Ordens Profissionais

“Se os cidadãos são livres para se associarem devem sê-lo igualmente para se dotarem com os estatutos e regulamentos que lhes pareçam mais apropriados ao fim a que se miram” – Encíclica Rerum Novarum, Papa Leão XIII.

Embora não podendo deixar de me penalizar por não ter sido capaz de passar a mensagem da criação da Ordem dos Professores a horizontes mais vastos, dois esclarecedores comentários sobre a temática que defendo mais que justificam a reprodução integral que deles farei a seguir. Rezam eles, por ordem cronológica de publicação:

1.º comentário (in "Uma carta sobre a Ordem dos Professores"):

“Partilho a certeza de que só através de uma Ordem de Professores se poderia pôr cobro ao processo em curso que tem como objectivo transformar pessoas licenciadas em lesmas num ninho de abelhas, incapazes de mel. 'The heavy mortal hopes that toil and pass? Mesmo que assim seja, a sua tenacidade, Rui Baptista, é digna de assinalar no contexto castrador, imbecil e muito perigoso em que nos encontramos. Gostava de contribuir, mas não sei como. Isto já me parece um beco sem saída, pelo menos pela via pacífica” (anónimo, 11/05/2010; 20:38).

2.º comentário (in, “Resposta de Santana Castilho a Mário Nogueira"):

“’Sem espinhas!"’A clarividência desinteressada é sempre bem’melhor que um certo engajamento limitativo do horizonte de resolução das questões em jogo. A par da clarividência e do saber desinteressado urge a instituição que melhor enquadrará, estou certo, um verdadeiro e sereno rumo para a educação em Portugal -- uma "ordem dos professores". Não será a situação ideal para uma profissão quase liberal estar cingida pelo espartilho de uma ordenação institucional; apenas o momento político-educativo quase caótico o exige. Diria mesmo tratar-se de uma emergência nacional” (Miguel Portugal, 12/05/2010; 23:55).

Nem de propósito, em entrevista desta semana a Miguel Sousa Tavares na SIC, o combativo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, em crítica aos sindicatos dos magistrados defendia que a função dos sindicatos é, por tradição histórica,” a defesa de melhores salários e menos horas de trabalho”.

Uma conquista que eu não ouso sequer pôr em causa por dela muito beneficiaram os trabalhadores, de entre eles, os próprios professores. Contudo, contudo (repito) eu entendo que o magistério transcende estas finalidades. Ou seja, deve ir para além dela sacudindo a tutela asfixiante das entidades oficiais, através da criação da Ordem dos Professores mesmo quando exercida em regime de contrato de trabalho porque como doutrinou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Lopes Cardoso, “essa profissão [mesmo quando em regime de contrato de trabalho] deve ser reconhecida como relevando de grande valor, precisamente porque exigindo, pelo menos, uma independência técnica e deontológica incompatível com uma relação laboral de pleno sentido” (“Cadernos de Economia”, Publicações Técnico-Económicas, ano II, Abril/Junho de 94).

Nessa mesma revista e nessa mesma altura, Costa e Sousa, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos não se escusa, na cerimónia que assinalou a criação do Conselho Nacional de Associações de Profissões Liberais, em dar uma definição de profissão liberal adaptada aos tempos que correm quando diz:

“Claro está que surge imediatamente a questão do número crescente de profissões ditas liberais que exercem a sua actividade não em regime livre, mas directa ou indirectamente por conta de outrem, quer no sector privado, quer público. Parece que nestes casos a profissão perderia a característica liberal . Devemos concluir que assim não sucede – e este é um conceito muito importante que convém reter – isto é, o carácter liberal é próprio da profissão e não da relação laboral da pessoa que a exerce , desde que seja mantida a absoluta independência laboral. (…) Um outro aspecto importante é a natureza do trabalho. É característica comum às profissões liberais produzirem trabalho de natureza intelectual para o que é necessária uma cuidada preparação técnica e científica, e daí a necessidade duma formação universitária para o exercício da maior parte delas".

Ou seja, se assim não fosse o médico só exerceria uma profissão liberal no seu consultório privado e por conta própria. Nos hospitais exerceria uma profissão não liberal. Não é esse o caso, como foi reconhecido, por exemplo, num “Acordão do Tribunal da Relação de Évora" (31/01/2006), que se transcreve no que ao assunto diz respeito:

“Na verdade, o falecido marido da A. era médico ainda que subordinado a um contrato de trabalho, exercia a actividade profissional de médico.Ora, em primeiro lugar as profissões liberais podem ser exercidas através de contrato de trabalho, como bem ressalva o art. 5.° n.° 2 da L.C.T.. E, em segundo lugar, é indiscutível que a profissão de médico é uma profissão liberal, talvez seja uma das mais antigas profissões liberais (nesse sentido veja-se o já revogado Código de Imposto Profissional que na tabela em anexo considerava como profissão liberal, entre outras, a de médico - Tabela a que alude o art. 2.° al. c) do Decreto-Lei 44 305 de 27/04/1962”.

Anos mais tarde (2004), Adriano Moreira no Seminário “Reflexos da Declaração de Bolonha”, com a autoridade reconhecida pelos seus pares académicos e políticos, estabelece doutrina sobre profissão liberal:

“Convém recordar que o conceito de profissões liberais está historicamente relacionado com um saber reconhecido valioso pela comunidade, mas também com o exercício independente de vínculos de subordinação a entidades orivadas ou públicas, Profissões clássicas, em que se destacam o direito, a medicina, a arquitectura, mais tarde a engenharia [há aqui um pequeno equívoco: a Ordem dos Arquitectos foi criada pelo decreto-lei 176/98,de 15 de Dezembro, tendo sido criada a Ordem dos Engenheiros 62 anos antes: Decreto-Lei 27.888/36, de 24 de Novembro] , preencheram o núcleo duro do conceito, fortalecendo o prestígio pelo envolvimento nos grandes desígnios dos titulares do poder político, ajudando a perpetuar na memória pelas grandes intervenções legislativas, pela monumentalidade dos empreendimentos, pelo amparo às forças combatentes. As suas Ordens forma responsáveis pela ética do exercício, e essa ética teve sempre uma presença considerável na evolução da comunidade, e da sua relação com o poder político, apoiando o prestígio das Universidades que lhes deram a primeira credencial do título académico nobilitante”.

Talvez por isso, quando vejo outras profissões representadas por ordens profissionais me interrogo sobre a relutância da classe docente em ser representada por uma ordem profissional para ter assento, de facto e de jure, na elaboração de programas escolares e de exames, e de representação ética, sim, ética, sobre os deveres e os direitos da classe. A criação da Ordem dos Professores não pode ser vista como um caso de amor ou ódio em que impera o sentimento sobre a razão. Discutamos, pois, a criação da Ordem dos Professores sem nos deixarmos levar pela posição cómoda de deixar correr o marfim…e logo se verá!

Será pedir muito, a ponto de me poderem amarrar ao pelourinho de eu estar a defender uma causa com intuitos pouco claros? Logo eu que aposentado estarei arredado de nela estar inscrito? Esta a prova da minha isenção pela luta que mantenho sobre a criação de uma Ordem dos Professores.

Infelizmente, fica-me este desejo muito forte ainda não realizado e, por isso, tão-só, resta-me o fraco consolo de transcrever uma mensagem que é um forte apelo à perseverança dos que lutam por uma causa que consideram justa:

“Nas planícies da hesitação
Branqueiam os ossos de incontáveis
Milhões os quais, na alvorada
Da vitória, sentaram-se para descansar.
E, descansando, morreram"

Não se alhearam os autores dos dois comentários aqui transcritos de uma discussão que diz respeito a todos os professores que não querem continuar “arrabaldes de si próprios" (Fernando Pessoa) com a cidade a ser ocupada pelos locatários da 5 de Outubro que devem ser tidos como hóspedes indesejáveis por quererem perpetuar em suas mãos a tirânica soberania que, noutras profissões de idêntica formação académica, competem às respectivas ordens profissionais por poderes inerentes às associações públicas que lhes são atribuídas por disposições constitucionais.

Justifica-se plenamente, portanto, esta singela homenagem que presto aos subscritores dos dois comentários aqui transcritos numa altura em que, como escreveu Marguerite Yourcenar, "toda a verdade gera um escândalo".