Para que servem, afinal, as Provas de Aferição? - 3

Considerando os gastos de toda a ordem que as Provas de Aferição do Ensino Básico envolvem (ver, por exemplo, aqui e aqui) e os propósitos que lhe são atribuídos pela tutela (ver aqui), seria de esperar que elas permitissem medir o que efectivamente se propõem, ou deveriam propôr, medir: a aquisição de conhecimentos e competências definidas no Currículo Nacional (2001) e nos Programas (de Matemática e de Língua Portuguesa).

Ora, fazendo um paralelismo entre a complexidade desses dois documentos e o sobejamente denunciado (por entidades credenciadas) baixo nível de dificuldade das Provas, percebe-se que estas estão longe de traduzir o que está definido naqueles, não permitindo, portanto, informarem, com a clareza que o Ministério da Educação insinua, acerca da qualidade do currículo nacional.

Por outro lado, e na sequência do parágrafo anterior, afirma-se na lei que, com as ditas Provas, pretende-se perceber a conformidade das práticas lectivas e pedagógicas de escolas e, obviamente, do desempenho dos professores. Além de se recordar que os resultados escolares não dependem apenas dessas práticas, é de se ficar deveras preocupado se essa “conformidade” se vier a verificar, ou seja se se apurar que as escolas e os professores do nosso país trabalham com os alunos no patamar de dificuldade patente nas Provas.

Não se me afigurando, então, que as Provas de Aferição sirvam para aquilo que a tutela afirma que servem, para que servem elas, então?

Procurando encontrar uma resposta e não me afastando da lei, devo confessar que há passagens nela que considero verdadeiramente inquietantes. De facto, aí afirma-se que se espera:

- que a reflexão “colectiva e individual” a empreender em meio escolar, decorrente do processo de avaliação “contribua para alterar práticas em sala de aula, que assim podem e devem ser ajustadas de modo sustentado". Tendo em conta o acima referido baixo nível de dificuldade em que muitos parecem estar de acordo, incluindo os alunos, devemos, pois, como sociedade, temer que os professores, afiram as suas práticas de sala de aula a partir dos enunciados das Provas e dos seus resultados;

- que as Provas permitam “melhorias significativas nos resultados dos alunos”. Curiosamente, não se usa aqui a palavra “aprendizagens”, mas sim “resultados”. Dirão alguns que se trata de um preciosismo, mas, acontece, que em certas matérias, o seu esclarecimento pode fazer toda a diferença. É o caso. Na verdade, o que um sistema educativo se deve propor melhorar são as aprendizagens que se traduzem em resultados e não os resultados em si.

Se a estas considerações se acrescentar o enigmático e sempre presente slogan da tutela - "Os alunos têm direito ao sucesso" -, que uma Directora Regional da Educação repetiu a propósito das Provas de Aferição de 2008, a dúvida explorada neste texto não pode deixar de persistir.

(Continua)