Para que servem, afinal, as Provas de Aferição? - 1

Vários leitores do De Rerum Natura têm perguntado: para que servem, afinal, as Provas de Aferição?

É uma pergunta mais do que pertinente, tendo em conta que elas envolvem um enorme dispêndio económico, de recursos, e de energia das escolas e dos professores.

Centrando-nos no Ensino Básico – essas Provas também estão previstas para o Ensino Secundário – a resposta que o Ministério da Educação dá é a seguinte:

No Despacho Normativo n.º 98-A/92, relativo à Avaliação das aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico, além da avaliação diagnóstica, formativa, sumativa e especializada, é contemplada a avaliação aferida. Enquanto aquelas quatro modalidades têm por objectivo a verificação das aprendizagem individuais com vista à tomada de decisões sobre as mesmas, esta última tem como objectivo avaliar o sistema educativo, não tendo efeitos sobre a progressão escolar dos alunos.

No Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro (artigo 17.º), que formaliza a Reorganização Curricular no Ensino Básico, além das modalidades diagnostica, formativa e sumativa, sublinha-se a necessidade de verificação do desenvolvimento do Currículo, referindo-se as Provas de Aferição como um dos instrumentos necessários a esse propósito.

No Despacho n.º 2351/2007, de de 14 de Fevereiro, assinado pelo ex-Secretário de Estado da Educação Valter Lemos, refere-se que, além de (1) informarem acerca da qualidade do currículo nacional, as Provas de Aferição (2) indicam a conformidade das práticas lectivas e pedagógicas e (3) revelam a prestação das escolas. Nas palavras da lei: “constituem instrumentos de diagnóstico postos à disposição das escolas e dos professores pelo Ministério da Educação, no sentido de possibilitarem uma reflexão colectiva e individual sobre a adequação das práticas lectivas, ajustando-as - se for caso disso - para a obtenção de uma progressiva melhoria dos resultados escolares”. Ou, como se diz mais adiante, para “melhorias significativas nos resultados dos alunos”.

Se o leitor ficar com dúvidas, pode ler na página do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), que:

"As Provas de Aferição de Língua Portuguesa e de Matemática dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico visam avaliar o modo como os objectivos e as competências essenciais de cada ciclo estão a ser alcançados pelo sistema de ensino. A informação que os resultados destas provas fornecem mostra-se relevante para todos os intervenientes no sistema educativo, alunos, pais, encarregados de educação, professores, administração e para os cidadãos em geral. Estes resultados permitem uma monitorização da eficácia do sistema de ensino, devendo ser objecto de uma reflexão ao nível de escola que contribua para alterar práticas em sala de aula, que assim podem e devem ser ajustadas de modo sustentado."

(Continua)