Avaliação forsomativa!?

Muitas pessoas de fora e de dentro da Pedagogia têm denunciado um certo tipo de linguagem muito usada na área da educação — nos documentos legais e curriculares, em artigos, livros, teses que se apresentam como científicas, em manuais escolares, em cartas de responsáveis por políticas e medidas educativas, nos conteúdos do "Magalhães"... — que parece ter sido inventada para não se conseguir chegar a um entendimento mínimo.

Essas denúncias não têm surtido qualquer efeito: a clareza, o rigor e, mesmo, a correcção ortográfica e gramatical são regras sistematicamente ignoradas.

Há uns anos atrás, face à confusão que percebi que os professores faziam da noção de avaliação formativa, resolvi dar uma vista de olhos ao que eles diziam que liam. O resultado, muito abreviado, foi o seguinte:

[1] “A avaliação formativa não se expressa em qualquer índice quantitativo. A avaliação sumativa decorre da avaliação formativa e traduz-se numa escala de 1 a 5.” (Ministério da Educação, 1992, Guia de Reforma do Sistema Educativo: guia para pais e professores, 31).

[2] “A avaliação formativa traduzindo-se normalmente de forma descritiva e qualitativa, pode, em momentos determinados, exprimir-se num índice quantitativo, designadamente no termo de cada período e final de ano lectivo” (Despacho n.º 162/ ME/91 de 23 de Outubro).

[3] “A avaliação formativa traduz-se de forma descritiva e qualitativa, podendo utilizar perfis de aproveitamento ou registos estruturados de avaliação” (Despacho normativo n.º 98-A/92).

[4] “A esta avaliação [formativa] não se atribuem notas (...) pois traduz-se numa informação descritiva e qualificativa (...) que permita ao aluno co-gerir as suas aprendizagens com o professor facilitador” (Alves & Fernandes, 1996, 143-145).

[5] “(...) no final de cada período, com base nos resultados da avaliação formativa realiza-se o balanço da aprendizagem, a avaliação sumativa, (...) atribuindo-se, no caso dos 2.º e 3.º ciclos uma classificação na escala de 1 a 5” (Conceição, 1992, 66).

[6] “A sua notação [da avaliação formativa] é, em princípio, descritiva e qualitativa, mas torna-se quantitativa no final de cada período. A avaliação sumativa, da responsabilidade da escola, passa a realizar-se normalmente apenas no final de cada um dos ciclos do básico e no final do secundário” (Alaiz, 1992, 57).

[7] “Consequentemente a avaliação formativa na sua forma ideal acontecerá ao longo do processo de ensino-aprendizagem e nunca deverá, formalmente, ser usada para classificar e muito menos para decidir a passagem ou reprovação do aluno” (Cortesão, 1993, 12-13).

Pois é, as dúvidas dos professores eram justificadas:

- A avaliação formativa expressa-se de maneira qualitativa e/ou quantitativa?
- Se se expressa quantitativamente, quando é que isso acontece e qual o referencial a ter em conta (uma escala, um índice, perfis de aproveitamento…)?
- A avaliação formativa é dependente e/ou independente da avaliação sumativa?
- Se as duas modalidades de avaliação são interdependentes como se articulam?

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Voltemos aos extractos dos textos acima apresentados... Poderemos concluir que a avaliação formativa é — ou é em princípio [6]?, ou é formalmente [7]? — descritiva e qualificativa? Não é qualitativa, não serve para atribuir classificações [4]?

Se, normalmente, a avaliação formativa não serve para quantificar, em momentos determinados [2] — esses momentos são o final de cada período e do ano lectivo [2] ou são só o final de cada período? [5, 6]. Pode exprimir-se [2] — ou, exprime-se? [5, 6] — num índice quantitativo [2, 3]?Mas, se não se exprime em qualquer índice quantitativo, como poderá decorrer dela a avaliação sumativa [1]?

Bom, o leitor já percebeu que a principal modalidade de avaliação do ensino básico não podia ser mais confusa. E, exactamente, por se tratar da principal modalidade de avaliação do ensino básico, o seu significado não deveria deixar qualquer margem para dúvidas…

Noto, ainda, que se retomarmos o sentido que B. S. Bloom — um nome muito importante na área de planificação e avaliação do ensino e da aprendizagem — deu à noção de avaliação formativa, constatamos, com apreensão, que esse sentido foi completamente deturpado. Ou seja, recorreu-se a uma noção que tinha um significado preciso e operacional e atribui-se-lhe uma pluralidade de significados imprecisos, de modo que ninguém saiba, com segurança, como avaliar os alunos.

Documentos referidos:

- Alaiz, V. (1992). Descobrir a avaliação. Noesis, n.º 22, 57-58.

- Conceição, J. M. (1992). Ainda sobre o novo sistema de avaliação. Noesis. nº 25, 64-67.

- Cortesão, L. (1993). Avaliação formativa: que desafios?. Lisboa: Asa.

- Despacho n.º 162/ ME/91, de 23 de Outubro.

- Despacho normativo n.º 98-A/92, de 20 de Junho.

- Ministério da Educação (1992). Roteiro da Reforma do Sistema Educativo: guia para pais e professores (1986-1996).