Reproduzo abaixo uma carta saída ontem no jornal Público com assinatura de Rosária Alves, directora de um Agrupamento de Escolas, e dirigida ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação e (ver aqui). O motivo da carta é a triste saga dos os exames nacionais de final de ensino secundário. Num exercício de cidadania, junta-se a outros, nomeadamente professores, na explicação, no espaço público, do que não é aceitável, tolerável no sistema de ensino, pois o que nele está em causa é demasiado sério para experimentalismos inconsequentes.
"Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Começo por esclarecer o Sr. Ministro de que exerço o cargo de diretora de um Agrupamento de Escolas, eleita por um colégio eleitoral, que, concordando ou não com o atual modelo de Gestão e Autonomia das Escolas, é legítimo e representativo de uma sociedade que se rege pela democracia.
Não sou, portanto, nomeada por V.ª Excelência, nem tenho para com a sua governança qualquer tipo de submissão política. Tenho sim, respeito pelas relações institucionais e, no exercício das minhas funções, dou cumprimento às orientações de política educativa emanadas pelo Ministério que me tutela.
É isso que tenho sempre feito.
Não estou agarrada a qualquer ideia de poder, nem a qualquer lugar. Sou uma pessoa de convicções, de princípios e que entende a democracia como um espaço de diálogo, sem autoritarismo. Por isso mesmo, não ficaria bem com a minha consciência se não o desafiasse a fazer as seguintes reflexões:
Os resultados dos exames nacionais são decisivos para o acesso dos alunos ao ensino superior. Portanto, um assunto que não pode ser tratado com qualquer tipo de negligência, num governo que defende que o desenvolvimento do país depende do sucesso dos seus jovens à saída do ensino superior. Um governo que diz defender a educação como um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade desenvolvida.
Pois bem, Sr. Ministro, palavras leva-as o vento, e de intenções está o inferno cheio... Vamos aos factos:
- Distribuição de provas para classificar, a docentes que há mais de dez anos não lecionam os níveis de ensino secundário;
- Aplicação massiva de uma metodologia de correção, que no ano anterior tinha revelado problemas e que não foi novamente testada;
- Nomeação de docentes, para digitalizarem as provas, que nem conheciam a dura tarefa que os esperava;
- Alteração do calendário dos exames nacionais, em três dias, sem refletir na possibilidade de passar os exames da 2.ª fase para setembro, garantindo a normalidade dos procedimentos;
- Atribuição de provas incompletas, aos professores classificadores, que sob pressão tiveram de terminar as classificações;
- Sem qualquer tipo de notificação, colocação de mais itens na plataforma para os classificadores corrigirem, quando estes julgavam já ter terminado o seu trabalho;
- Distribuição de itens para correção na plataforma, a docentes que estavam de atestado médico, desde o início do processo e que lá continuaram até dia 16 de Julho;
- Distribuição de itens para correção na manhã do dia 17 de Julho;
- Ordem de encerramento da plataforma dos corretores, sem que os itens estivessem devidamente corrigidos;
- Homologação dos resultados finais, com resultados em falta, o que numa governança que defende a digitalização como um processo transparente, universal e justo, parece questionável;
- Escolas sem credenciais de acesso à nova plataforma de visualização com as provas digitalizadas, geradora dos PDFs para enviar aos pais e encarregados de educação;
- Comunicação com as escolas, via comunicação social e a minutos da receção dos ficheiros, pelas 19h00, que aguardávamos desde as 08h00 da manhã.
Acredito que depois de me acompanhar neste historial, esteja em condições de reconhecer que o produto final não correspondeu às expetativas de ninguém!
Estas reflexões não são falsas, não são fake news, nem de alguém que não acredita na digitalização; resultam daquilo que vi, que vivi na primeira pessoa e dos testemunhos escritos e verbais que fui recebendo dos professores que conheço.
Os erros e os constrangimentos que foram divulgados ao longo deste processo foram sendo atribuídos a diferentes atores: aos diretores, aos secretariados de exames, às escolas, aos professores, ao JNE e ao Eduqa. Curiosamente, nunca a quem tutela toda esta gente! Nunca a quem tinha a responsabilidade política e a capacidade para decidir!
A honestidade intelectual e a humildade do reconhecimento do erro, quer na tomada de decisão, quer no acompanhamento dos processos é determinante na autoridade e legitimidade dos líderes das organizações.
Depressa e bem, não faz ninguém, e Roma e Pavia não se fizeram num dia, Sr. Ministro.
Para além de ser professora de carreira, já exerci muitas outras funções fora e dentro da Administração Pública, sempre com muito profissionalismo e sentido de missão. Não lhe apresento hoje a minha demissão por respeito à comunidade educativa que me reconduziu a mais um mandato de direção. Mas acredite que será muito difícil trabalhar com quem não olha a meios para atingir os fins e quem não respeita as comunidades educativas, entenda-se alunos, professores, pessoal não docente e pais.
Na vida, Sr. Ministro, não vale tudo.
As reformas têm sucesso quando os resultados são visivelmente melhores do que o estado anterior. Infelizmente, este não foi o caso."
