A INCONTORNÁVEL COMPETÊNCIA

Em 2004 publiquei na Gazeta de Física (Número de Julho-Setembro) um pequeno artigo onde me limitei a anotar algumas dúvidas que a noção de “competência” na educação básica me tinha suscitado. Nesta semana voltei a pensar no assunto e percebi que as minhas dúvidas persistem…

Na passada segunda-feira, dia 25 de Maio, assisti à primeira conferência de um ciclo que o Conselho Pedagógico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra leva a cabo entre 2006 e 2008. Essa conferência teve o sugestivo título: “A doença do optimismo” e o convidado foi o neurocirurgião João Lobo Antunes, que se debruçou essencialmente sobre a educação no presente, não deixando de estabelecer pontes com o passado e o futuro.
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Quando se faz esse exercício, é quase inevitável referir-se uma noção que perpassa, na actualidade, por todos os níveis e âmbitos de ensino, desde a educação de infância até à universitária: é a noção de competência. Sobre ela, o conferencista disse, sem rodeios: “trata-se de uma das maiores maldições da pedagogia moderna”. E, de seguida, leu o enunciado de algumas competências constantes em curricula de Medicina, acentuando, nomeadamente, a sua incompreensibilidade e vacuidade.

Situando-me profissionalmente na área da pedagogia, podia ter ficado um bocado ofendida com essas palavras, pois, na verdade, elas não foram meigas. Mas não fiquei, por uma razão: estão de acordo com o que conclui, depois de ter lido e relido muito daquilo que se tem escrito sobre o assunto, tanto em documentos curriculares como em textos académicos.

Reconheço que a frase acima reproduzida pode desencadear vários e extensos debates, incluindo aquele em que a preocupação central é distinguir diversas acepções da noção, estando eu pronta para reconhecer que há acepções muito interessantes. Contudo, aquela que se tornou “vigente” não me parece interessante… nem deixa de parecer… pois, a verdade é que nunca a compreendi.
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Entendo que quando uma noção considerada central no sistema educativo não se percebe clara e inequivocamente à primeira leitura, quando desencadeia tantas e tão acesas discussões acerca do seu sentido, torna-se, de facto, “uma maldição”. Neste passo da conferência, lembrei-me que há uns anos atrás, depois de ter analisado o Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais, escrevi um texto onde anotava os pontos de dúvida mais superficiais que noção me suscitava. Reproduzo, de seguida, uma boa parte desse texto, que reflecte a minha incapacidade para os resolver.

Explica-se na nota de apresentação do dito documento que ele “constitui uma referência central para o desenvolvimento do currículo”, evidenciando-se como “um instrumento essencial no processo de inovação” em curso e, em consequência, um guia orientador “para o trabalho de formulação e desenvolvimento dos projectos curriculares da escola e de turma”, a partir do ano lectivo de 2001/2002. Esta (boa) intenção do documento fica, no entanto, seriamente comprometida logo nos quatro parágrafos da página 9, onde consta a definição de competência. Passo a explicar, partindo da sua reprodução, por passos:

“O documento que agora se publica apresenta o conjunto de competências consideradas essenciais no âmbito do currículo nacional. Inclui as competências de carácter geral, a desenvolver ao longo do ensino básico, assim como as competências específicas que dizem respeito a cada uma das áreas disciplinares e disciplinas, no conjunto dos três ciclos e de cada um deles. Além disso, explicita ainda os tipos de experiências de aprendizagem que devem ser proporcionadas a todos os alunos.”

Sob o ponto de vista científico, o texto começa bem, pois este parágrafo apresenta, breve e claramente, o objectivo concreto do documento, dando a entender que irá enunciar, de seguida, da mesma maneira, a noção de competência.

“O termo competência pode assumir diferentes significados, pelo que importa deixar claro em que sentido é usado no presente documento. Adopta-se aqui uma noção ampla de competência, que integra conhecimentos, capacidades e atitudes e que pode ser entendida como saber em acção ou em uso. Deste modo não se trata de adicionar a um conjunto de conhecimentos um certo número de capacidades e atitudes, mas sim promover o desenvolvimento integrado de capacidades e atitudes que viabilizam a utilização dos conhecimentos em situações diversas, mais familiares ou menos familiares dos alunos.”

A frase inicial está correcta porque, de facto, o termo competência, possui vários significados, não sendo desejável fazer qualquer proposta pedagógica sem se proceder à sua explicitação rigorosa. No entanto, logo a seguir, avançam-se três outras noções que se prestam a vários entendimentos: conhecimentos, capacidades e atitudes. A primeira, talvez a mais consensual, não se afigura nada clara no referido documento, pois confunde-se com competência e atitude: na página 10 afirma-se “a própria designação de competências essenciais procura salientar os saberes [conhecimentos] que se consideram fundamentais para todos os cidadãos, na nossa sociedade actual, tanto ao nível geral como das diversas áreas do currículo. Em particular, em cada uma das disciplinas, trata-se de identificar os saberes que permitam aos alunos desenvolver uma compreensão da natureza e dos processos dessa disciplina, assim como uma atitude positiva face à actividade intelectual e ao trabalho prático que lhe são inerentes”. Por seu lado, a noção de capacidade é omitida nesta explicação e a noção de atitude, talvez a mais polémica das três, não é, surpreendentemente, esclarecida. Esta mesma consideração se pode fazer em relação à expressão saber em acção ou em uso, visto existirem diversas expressões na terminologia das ciências da educação que com ela se podem confundir (por exemplo, knowing-in-action). Aliás, a frase final ainda atrapalha mais o sentido do parágrafo, se não, atente-se às duas ideias seguintes, primeiro de maneira isolada e depois, de maneira coordenada: (1.ª ideia) “não se trata de adicionar a um conjunto de conhecimentos um certo número de capacidades e atitudes”; (2.ª ideia) “mas sim promover o desenvolvimento integrado de capacidades e atitudes que viabilizam a utilização dos conhecimentos em situações diversas, mais familiares ou menos familiares dos alunos”.

“Neste sentido, a noção de competência aproxima-se do conceito de literacia. A cultura geral que todos devem desenvolver como consequência da sua passagem pela educação básica, pressupõe a aquisição de um certo número de conhecimentos e a apropriação de um conjunto de processos fundamentais mas não se identifica com o conhecimento memorizado de termos, de factos e procedimentos básicos, desprovido de elementos de compreensão, interpretação e resolução de problemas A aquisição progressiva de conhecimentos é relevante se for integrada num conjunto mais amplo de aprendizagens e enquadrada por uma perspectiva que coloca no primeiro plano o desenvolvimento de capacidades de pensamento e de atitudes favoráveis à aprendizagem.”

Este esclarecimento introduz mais um conceito (literacia) sem qualquer preocupação de definição. Além disso, deveremos depreender que a educação básica deve centrar-se na aquisição de conhecimentos de cultura geral? Se assim é, estamos perante um entendimento muito pobre de educação básica. Educação que, a seguir, se diz proporcionar a “apropriação de um conjunto de processos fundamentais”, não se explicando também o que são processos fundamentais. Acresce dizer que a educação escolar não deve procurar apenas desenvolver a memorização, deve também procurar desenvolver a compreensão, a aplicação, a avaliação, a criatividade, a resolução de problemas…Mas não podemos deixar de assinalar que a memorização é uma capacidade tão nobre e essencial na aprendizagem quanto as demais.

“Com o significado que aqui lhe é atribuído, a competência não está ligada ao treino para, num dado momento, produzir respostas ou executar tarefas previamente determinadas. A competência diz respeito ao processo de activar recursos (conhecimentos, capacidades, estratégias). Em diversos tipos de situações, nomeadamente, situações problemáticas. Por isso, não se pode falar de competência sem lhe associar o desenvolvimento de algum grau de autonomia em relação ao uso do saber.”

Quatro dúvidas/reparos a este extracto. Primeiro: a educação escolar deve dispensar o treino, quer dizer, a repetição? Acontece que muitas aprendizagens (como ler e escrever ) não dispensam o treino! Segundo: a produção de respostas ou execução de tarefas previamente determinadas não terá sentido? Assim sendo, e por exemplo, as provas de avaliação formativa ou sumativa só podem ser um paradoxo, uma vez que servem exactamente para que os alunos produzam respostas ou executem tarefas previamente determinadas. Terceiro: a competência é um saber em acção ou em uso, como antes se afirmou (sugerindo esta expressão que a competência é manifestável) ou é um processo de activação de recursos (sugerindo esta expressão que a competência não é manifestável). Quarto: Neste passo, competência significa conhecimentos, capacidades, estratégias. De onde surgiu, entretanto, a noção de estratégia? Por fim, a autonomia que se pretende que os alunos adquiram será só em relação ao uso do saber ou também em relação ao uso de capacidades, de atitudes, de processos fundamentais e de estratégias?

Alguns dos mentores da noção em causa (v.g. Perrenoud, 1999, 2001; Abrantes, 2002; Roldão, 2002) e o próprio Ministério da Educação, têm reconhecido que ela levanta algumas das questões que apontei: “as competências são objectivos?”; “as competências são capacidades?”; “as competências substituem os conteúdos”?; “como se ensina por competências?”; “como se avaliam as competências?”; etc. Infelizmente, os esclarecimentos não têm sido inequívocos.

Posto isto, e retomando o mote da conferência, é fundamental não ficar por análises algo desconstruccionistas como esta que aqui deixei; é fundamental ir mais além e procurar um sentido correcto, claro e rigoroso para uma noção que, mais dia menos dia, terá de ser repensada.
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Referências bibliográficas:
- Abrantes, P. (2001). À conversa com... Paulo Abrantes (entrevista de José Carlos Abrantes), Noesis, n.º 58, 15-22.
- Abrantes, P. (2001). Reorganização curricular do ensino básico: os princípios e o processo, Noesis, n.º 58, 24-26.
- Decreto-Lei n.º6/2001 de 18 de Janeiro, Diário da República — I série A — n.º 15.
- Departamento da Educação Básica (2001). Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais. Lisboa: Ministério da Educação.
- Perrenoud, Ph. (1999). Construir competências é virar as costas aos saberes? Pátio. Revista Pedagógica, n.º 11, 15-19.
- Perrenoud, Ph. (2001). Porquê construir competências a partir da escola?. Lisboa: Asa.
- Roldão, M. C. (2001) De que falamos quando falamos de competências?. Noesis, n.º 58, 59-62.