Diplomas do 12.º ano do Ensino Secundário e certificados das Novas Oportunidades

“O verdadeiro progresso democrático não é baixar a elite ao nível do povo, mas elevar o povo ao nível da elite” (Gustave Le Bon, sociólogo francês, 1841-1931).

Hesitei em escrever este post por ter esta temática desmerecedora de voltar a ser discutida. Reconsiderei, todavia, tendo como razão a sentença de que “os adultos estão satisfeitos com as Novas Oportunidades”.

Trata-se de uma afirmação pública de Luís Capucha tão óbvia que eu quase diria estarmos em presença de uma verdade à Monsieur de La Palice, dita com a solenidade eloquente de um Cícero. Serviu ela até de subtítulo a uma longa entrevista por si concedida ao jornal Público, no passado dia 23 deste mês.

Uma coisa é certa! Ninguém ousará deixar de ter como dado adquirido a euforia dos formandos das Novas Oportunidades com o maná que lhes caiu do céu ao receberem certificados de frequência - com o mesmo valor facial de um diploma do 12.º ano do ensino secundário regular - impressos em rotativas de gritante injustiça social por se tratar de um contentamento não legítimo, mas legitimado por um dos maiores atentados que se cometeram nestes últimos tempos contra a credibilidade do ensino em Portugal. Atentado só comparável aos diplomas de licenciatura da extinta Universidade Independente, situação em que o escândalo público gerado obrigou ao seu encerramento depois de balões de oxigénio que adiaram a sua longa e desnecessária agonia.

Mas o mais grave parece-me ser o contentamento, ou mesmo deleite oficial, pela obra já feita e a continuar ser feita para “convergirmos com a Europa em menos de dez anos quando com o ritmo anterior levaríamos 60 anos”, Luís Capucha dixit. Perpassa neste desígnio nacional, em mãos de um dedicado prestável de Maria de Lurdes Rodrigues - que o foi buscar “à Escola de ambos, o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, colocando-o numa das direcções gerais do seu ministério” (Público, 23/10/2010) -, o percurso em caminhos ínvios para que a equivalência ao diploma do 12.º ano fique à mão de semear do maior número de portugueses com a rapidez de batoteiros que correm por fora das pistas da decência.

Numa linguagem para agrado das massas, Luís Capucha evocou as elites que reagiram mal às Novas Oportunidades como causa das críticas que são feitas a esta espécie de formação. Concedamos que assim seja, mas não pelos motivos apresentados pelo entrevistado de que a “democratização do acesso implica a verdadeira abertura social e de mobilidade, o que cria pressão junto de determinadas elites que não deixaram de reagir". Ou seja, abusivamente, confunde ele a democratização do ensino com a sua mediocratização sem ter em atenção um questão tão simples como esta: como explicar aos progenitores que fazem enormes sacrifícios para darem o 12.º ano aos filhos dizendo-lhes para estudarem, a fim de serem alguém na vida, quando os seus rebentos sabem, de antemão, que outros "predestinados" atingem esse objectivo com pouco ou nenhum esforço?

E isto é tanto ou mais desconforme na medida em que um parecer do Conselho Nacional de Educação, já sob a presidência de Ana Maria Bettencourt, dado a conhecer pelo Público (05/06/2009), com o promissor título “CNE quer ensino secundário com mais qualidade”, defendeu que “o alargamento da escolaridade [até ao 12.º ano] deve servir para melhorar o ensino e não contribuir para a sua degradação”.

Paradoxalmente, as Novas Oportunidades surgem agora revigoradas pelo seu carácter obrigatório sob a ameaça de o seu não cumprimento ter como sanção a perda do direito ao subsídio de desemprego tornando, assim, o ensino secundário em uma exigência sem qualquer justificação ou critério de justiça perante os progenitores de uma juventude (e perante a própria juventude) que dedicou, pelo menos, três anos da sua vida a um ensino equivalente a seis meses das Novas Oportunidades. Ou seja, o bónus do certificado das Novas Oportunidades com a equivalência ao 12.º ano faz com que o 12.º ano do secundário fique equivalente às Novas Oportunidades. Tão simples, injusto e ridículo como isto: o descrédito de um ensino secundário sério como baluarte de exigência que se pretende denegrir aos olhos da sociedade portuguesa em nome da bondade das Novas Oportunidades. Toda a tolerância tem limites. As Novas Oportunidades não devem nem podem ser excepção!