E a Ordem dos Engenheiros Técnicos nasceu na sessão final do Parlamento…

Com a devida vénia, publicamos o artigo de opinião recentemente saído no jornal "Público" da autoria do Professor de Química da Universidade do Porto e deputado José Ferreira Gomes sobre a apressada criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos:

Na sessão final do Plenário, em 6 de Abril, um dos muitos diplomas sujeitos a aprovação foi o que cria a nova “Ordem dos Engenheiros Técnicos” e aprova os respectivos estatutos. Foi aprovado com o voto favorável dos seis grupos parlamentares. Uma medida pacífica, portanto. Contudo, minutos antes da votação havia acordo das mesmas seis bancadas para que o diploma fosse retirado do guião de votações e assim caísse no esquecimento sem votação. Como é possível que à distância de alguns minutos se possa obter a unanimidade parlamentar num sentido e, depois, em sentido contrário? Um caso paradigmático do funcionamento do parlamento nos últimos dias de uma legislatura. Vale a pena explicar.

A proposta de criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos surgiu pela mão do Grupo Parlamentar do PS disfarçada de simples alteração estatutária da associação profissional ANET e assim conseguiu a aprovação na generalidade com votação por unanimidade. Seguiu a sua tramitação discreta até que começaram a surgir os alertas para a falta de definição do Acto de Engenharia Técnica por a sua descrição coincidir com a já existente para o Acto de Engenharia tutelado pela Ordem dos Engenheiros. Depois seguem-se os quase compromissos usuais dos vários grupos parlamentares com os vários interesses em presença mas a expectativa generalizada é que o assunto nunca chegaria a Plenário, evitando-se assim o embaraço de inverter uma votação já feita na generalidade. Não aconteceria assim porque os mesmos interesses que haviam levado o PS a assumir a proposta também garantiram agora a sua inserção no guião para as votações do último dia da legislatura, entre as muitas promoções de aldeia a vila e de vila a cidade em que estes dias são férteis. Já em plena tarde de votações começaram as movimentações de backbenchers que se sentiram ludibriados na sua expectativa ou mesmo promessa explícita de que o resultado seria diferente. A primeira movimentação surgiu da bancada do PS e facilmente contagiou as outras bancadas até ao ponto de haver acordo unânime para que a proposta de criação da nova Ordem fosse retirada do guião de votações. Nestes contactos entre os coordenadores que tinham acompanhado esta proposta em cada Grupo Parlamentar, não surgiu um único deputado que defendesse os méritos da proposta embora alguns tivessem dificuldade em dar o primeiro passo. Chegou-se ao acordo unânime de que ninguém levantaria objecções á iniciativa que teria de vir do proponente de retirar a proposta de votação. Como do lado da bancada do PS ninguém defendia outra solução, o problema estava resolvido e a regulação das profissões de engenharia ficaria reservada para outro espaço e outro tempo. Assim estivemos uma boa hora até que chegou a notícia de que a direcção da bancada do PS já não estaria disponível para requerer a alteração do guião de votações. Pelo fim da tarde lá ouvimos um Jaime Gama em dia de despedida parlamentar a chamar os Senhores Deputados a votar a criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos e a proposta lá seguiu com o acordo dos seis grupos parlamentares ainda que muitos deputados tenham expresso o seu desacordo através do voto dissonante e da declaração de voto.

Terá sido a última vitória de Sócrates numa tarde em que já dera sinal de que o FMI estava chamado a intervir. Vitória de Sócrates porque tudo indica que a decisão não terá resultado da vontade dos deputados, nenhum de nenhuma bancada deu a cara (em privado) pela solução que todos aprovaram! Mas o Parlamento é mais do que a vontade dos deputados e os partidos extra-parlamentares e os seus mais bem colocados assessores têm mais força.

7 de Abril de 2011,
José Ferreira Gomes (Deputado à XIª legislatura, PSD, Bragança)