oriedade do ensino básico para todos. A opinião é de Bacelar Gouveia e de Guilherme da Fonseca, especialistas em Direito Constitucional.O primeiro aponta uma dúvida crucial do nosso sistema educativo: "a escolaridade obrigatória é apenas em termos de aprovação dos exames ou é-o também de presença nas aulas?"
O segundo aponta um problema que se levantou no De Rerum Natura: "um bom aluno do 8º ano, ao transitar para o 9º, vê-se discriminado porque tem que frequentar o ano lectivo, ao contrário daqueles que se submeterem a exames."
Vale a pena ler aqui ou ouvir aqui.
8 comentários:
Tratando-se, então, de um problema de inconstitucionalidade, e sendo o P.R. (tal como o T.C.) um garante da Constituição, que tal perguntar a Manuel Alegre o que é que ele faria se fosse actualmente Presidente da República?
A pergunta pode ser-lhe colocada directamente [aqui], de preferência até sexta-feira que vem.
Não é de estranhar, é apenas mais um passo na "relativização" da Constituição, tal como há dias se viu com a retroactividade da tributação dos impostos...
Tudo é relativo e para problemas pós-modernos nada como ter uma visão pós-moderna ou até "pós-relativa" da Constituição...
É preferível perguntar a Cavaco Silva, pois além de ser o PR actual vai ser certamente o próximo.
É triste que seja preciso relembrar a Constituição ao Governo. Ou lembrar ao PR que o seu cargo não é meramente decorativo.
Mas, mais uma vez, levanto a comparação com a transição para o processo bolonha: enquanto que a vários finalistas de várias licenciaturas pré-bolonha (ou aB) terminaram o curso recebendo um canudo de MESTRE (estão a ler bem), no mesmo ano, finalistas de cursos de diferentes faculdades de uma mesma universidade viram-se "apenas" como licenciados e foram "obrigados" a tirar mais um curso, desta feita de Mestrado aB. Ou seja, uma balbúrdia: o que valia para uns não valia para outros. E os "baldas" que foram ficando para trás, terminaram com um canudo de Mestre, eqto que os "desgraçados" que alombaram a marrar, tiveram de marrar mais dois ou três anos para adquirir o grau de mestre.
(já para não falar que a maioria trabalhava ao mesmo tempo que estudavam, agora imagine-se isso num curso de ciência laboratorial...obviamente que levam muito mais que os dois anos...e não esqueçamos os meses que passam entre a entrega da tese e a sua defesa...já vou em sete meses...e continuo à espera de poder defender o mestrado aB...sinto-me injustiçada? Sinto, e não é pouco, por ver os mais novos e inexperientes, bem como os "baldas" a adquirirem o grau muito antes de mim e com menor esforço...).
O problema que se põe é o de que a Constituição é um texto puramente proclamatório, cujo destino só pode residir no incumprimento da maior parte das suas disposições, como paulatinamente temos assistido.
E o Tribunal Constitucional tem um defeito: tem a sua sede em Portugal que, como se sabe, é o país dos navegadores. Consequentemente o TC navega segundo a força dos ventos e da marés.
Acaso a Constituição tem mais peso que os caprichos do Governo? Que ingenuidade! JCN
Até custa a acreditar eheheheh
Se cuidar em extrapolar qual vai ser o futuro do sistema de ensino, posso considerar que qualquer ideia, por mais absurda que se me afigure, é uma forte possibilidade.
Fiz uma pequena pesquisa sem sair do sítio e descobri que a actual ministra é (ou pelo menos foi) professora na "escola superior de educação de lisboa".
Várias hipóteses se seguem:
-ou a mulher é estúpida e a escola superior contrata pessoal incompetente
-ou a mulher é um ás e a medida, apesar da sua irreverência à constituição, é imprescindível ao sistema de ensino
- ou a mulher é um ás e existe um conluio propositado para estupidificar um povo já de si extremamente estúpido
- ou a disciplina "ciência de educação" é como uma jarra que se coloca em cima da mesa para enfeitar (está ali e não serve para nada)
Era mais fácil passar o diploma do "ciclo da escola obrigatória - ou lá como lhe chamam" numa das páginas da cédula de nascença.
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