Carta aberta ao Ministro Mariano Gago

Post de Rui Baptista sobre o candente problema das equivalências universitárias causado pelo Acordo de Bolonha:

“Há lágrimas espremidas pelas mãos da prepotência e a lei acobarda-se de levar aos olhos dos fracos o lenço que vela os olhos da Justiça” (Camilo Castelo Branco).

No seguimento do “Acordo de Bolonha”, as entidades oficiais portuguesas, ao contrário dos países anglo-saxónicos que atribuíram aos três primeiros anos de estudos superiores o grau académico de bachelor (em tradução para português, bacharel) resolveram “alcunhá-lo” de licenciado contra a opinião de sectores importantes da vida cultural nacional. E isto é tanto mais insólito por o grau de bacharel ter longa tradição em terra lusitana (Eça de Queirós era bacharel em Direito), tendo sido recuperado décadas atrás, ainda que em existência efémera de crisálida, em algumas faculdades para os três anos iniciais de estudos.

Com a intenção, reconhecida por Adriano Moreira, de “estar nas decisões para não vir a ser apenas objecto delas”, levou a efeito o Conselho Nacional das Profissões Liberais, nos dias 12 e 13 de Novembro de 2004, em Coimbra, um seminário intitulado Reflexos da Declaração de Bolonha. Neste evento, a que assisti como convidado, todos os presentes, em parte representados por docentes universitários de todo o país, manifestaram-se contra a atribuição do grau de licenciado para o ciclo inicial de estudos superiores defendendo o de bacharel. A este clima, não deve ter sido estranho ter pairado no espírito dos presentes uma licenciatura, como disse, também, Adriano Moreira, “com o prestígio da Universidade que lhe deu a primeira credencial de título académico nobilitante”.

No ano seguinte, em crítica ao poderes públicos por não terem tido em conta este importante seminário, escrevi em artigo de opinião: “Começo a convencer-me que em Portugal, à sombra de princípios tidos como democráticos, há um prazer sádico dos seus governantes em auscultar os parceiros sociais, mesmo que possuidores de um estatuto de ‘interesse público’, para decidir precisamente o contrário” (Público, 13/06/2005).

Em disparates sucessivos, numa altura em que era pedido pelas instâncias europeias “a adopção de um sistema de graus comparável e legível”, viria a ser adoptado, em território nacional, a terminologia de licenciado colocando, com isso, em dificuldade qualquer indivíduo que pretenda estabelecer a comparação e legibilidade entre este nosso grau e o grau de bacharel extra-fronteiras. Deste statu quo dei conta, quando escrevi:

“Assim ,julgo – e penitencio-me se estiver errado! - que se desatendeu a uma possível solução a dar aos actuais mestrados outorgados pela universidade, após estudos complementares com a duração de dois anos e apresentação de uma tese. É compreensível o prejuízo que daqui poderá advir passando a haver mestrados com igual ou menor duração das actuais licenciaturas universitárias (Diário de Coimbra, 14/12/2004).

E porque, como escreveu George Canning, “para cada problema há uma solução que é fácil, clara e…errada”, não poucas vezes, o desejo de querer ser diferente ou original tem o seu quê de caricato!

Corre actualmente na Net a recolha de assinaturas para uma petição a apresentar na Assembleia da República para que aos mestrados universitários antes de Bolonha - quatro ou cinco anos de licenciatura e mais dois anos de estudo com apresentação de tese - seja dada equivalência aos actuais mestrados, em verdadeiro escândalo alguns deles obtidos no ensino politécnico em quatro anos apenas!...

Trata-se de uma atitude em que aparece a pedir quem se encontra, como escreveu Jorge de Sena, “privado em extremo de justiça justa”. Assim, a petição deveria incidir, no mínimo, sobre a equivalência das antigas licenciaturas universitárias aos actuais mestrados e a atribuição de uma espécie de pós-graduação aos antigos mestrados universitários que os superiorizasse relativamente aos mestrados actuais. Se outros motivos de qualidade e exigência curricular não houvesse, uma simples conta de somar justificaria uma petição destas e a sua mais que justa aprovação na Assembleia da República. Mas menos do que isto deixará um travo amargo na boca por transportar para os dias de hoje o desalento de Manuel Laranjeira : “Num povo onde essa minoria intelectual, que constitui o capital de orgulho de cada nação se vê condenada a cruzar os braços com inércia desdenhosa, ou a deixá-los cair desoladamente sob pena de ser esterilmente derrotada” (in Jornal “O Norte”, 1908).

Mas a proposta desta praxis (ou seja, aquilo que os filósofos gregos tinham como “a acção comum tendo em vista os melhores objectivos para a cidade” ) devia ser assumida pelo próprio ministro Mariano Gago para libertar o Portugal democrático da má sina em procastinar um problema nacional que deveria já ter merecido uma solução justa, rápida e eficaz por parte dos homens com assento na Assembleia da República com o voto do povo. A dignidade dos antigos diplomas da universidade portuguesa assim o deve exigir como um princípio ético e um direito inalienáveis!

Rui Baptista