segunda-feira, 18 de maio de 2009

Vital Moreira e as Ordens Profissionais

Numa altura em que muitos professores, ao receberem instruções para as provas de aferição, sentem que são tratados como "atrasados mentais", eis novo post de Rui Baptista sobre a criação da Ordem dos Professores, uma ideia que ele tem defendido desde há muitos anos e que tem vindo a encontrar eco:

“Os factos são sagrados e as opiniões são livres” (postulado do jornalismo anglo-saxónico)

Desde longa data me fiz defensor acérrimo da criação da Ordem dos Professores, tendo-me confrontado com situações aparentemente quixotescas de lutar contra moinhos de vento com velas enfunadas por uma feroz oposição de uns tantos sindicalistas e docentes que, por vezes, não cumprem os requisitos académicos havidos como necessários à inscrição em ordens profissionais. E, como tal, uns estão receosos de perda de influência no panorama político, outros de um possível futuro à margem de uma organização de direito público.

Entretanto, em declarada terra de ninguém, sindicatos como a Fenprof e a FNE, os mais representativos da classe docente usando o critério da filiação, puseram-se ao serviço pressuroso de clientelas (e até, nalguns casos, de alguns dos seus dirigentes) que viam neles uma arma poderosa no favorecimento do demérito em igualar desiguais. Julgo que este statu quo se pode enquadrar na opinião do professor Eugénio Lisboa sobre o sindicalismo: “Para tudo isto os sindicatos têm dado uma eficaz mãozinha, não raro, intervindo, com desenvoltura, em áreas que não são nem da sua vocação nem da sua competência”.

No intuito de encontrar analogias que defendessem direitos adquiridos pelos docentes em muitos anos de exercício profissional, mesmo que durante o período conturbado que se seguiu a 25 de Abril, folheei documentos amarelecidos pelo tempo que pudessem iluminar os perfis académicos de profissões tuteladas por Ordens Profissionais. Cedo me apercebi estar a percorrer um desgastante trabalho de Sísifo em consultas que me facultaram elementos valiosos para publicar um artigo de opinião com o desfecho encontrado para o problema. Escrevi então:

“Os primeiros Estatutos da Ordem dos Médicos (Decreto-Lei 29.178/38, de 24 de Novembro) admitiram como seus membros diplomados pelas extintas  Escolas Médicas de Goa e do Funchal, ‘com as restrições de âmbito profissional previstas na lei’. Ademais, colhi o exemplo mais recente dos diplomados com o curso profissional das extintas Escolas de Farmácia de Coimbra e de Lisboa a quem foi permitida a respectiva inscrição na Ordem dos Farmacêuticos, criada pelo Decreto-Lei, n.º 334/72, de 23 de Agosto, ‘unicamente para o exercício da direcção técnica de farmácia, com exclusão das actividades farmacêuticas especializadas do âmbito exclusivo dos licenciados” (in “A legalização do título profissional de professor”, Correio da Manhã, 28/6/1996). Esclareça-se que no ano em que foi criada a Ordem dos Farmacêuticos o único curso universitário que habilitava para o exercício desta profissão se situava na Universidade do Porto.

Todavia, ultrapassado este obstáculo, logo outro surgiu pela pena do professor universitário e político Vital Moreira quando há anos escreveu que [as Ordens Profissionais] “têm proliferado no nosso país apesar de terem a sua origem no sistema corporativista do Estado Novo” (Público, 05/07/2005). Curiosamente, o labéu da gestação das ordens profissionais em ventre licencioso do Estado Novo foi um dos argumentos mais usados, igualmente, por todos aqueles que, em desespero de causa, se opuseram, às claras ou na penumbra, à criação de uma Ordem dos Professores e que, desta forma, passou a ter um aliado de peso em contributo de natureza política.

Embora possa estar a contrariar o filósofo Ortega y Gasset, para quem “há tantas realidades como os pontos de vista”, cotejo esta opinião de Vital Moreira com o estudo que realizei sobre esta temática passando as conclusões a letra de forma:

“Defensor público, e desde a primeira hora, desta forma de associativismo profissional, entendi a necessidade de ir à procura das suas raízes em Portugal coetâneo. E daí surgiu-me um facto relevante e pouco conhecido. A criação da Ordem dos Advogados (Decreto 13.909/27, de 22 de Junho) é anterior à Constituição Política da República Portuguesa de 1933, que só seis anos mais tarde estabeleceu o regime corporativo no nosso país. Acresce que, no ano seguinte, ao ser atribuída representação na Câmara Corporativa a este órgão de classe, os advogados ‘não aceitaram esta medida por a acharem deprimente’. Este acervo legislativo demonstra que as ordens anteriores a 25 de Abril, ao contrário do que é dito, por vezes, não tiveram, todas elas, a sua génese no Estado Novo
” (Correio da Manhã, 17/11/1995).

São estes factos que trago à presença do leitor, acrescentando apenas uma citação do psicanalista Sigmund Freud: “a maior paixão da humanidade é iludir a realidade”!

Rui Baptista

22 comentários:

  1. "Parabéns" ao Rui Baptista, pela sua freudiana argumentação.


    Mas com ela será muito difícil convencer-me de que:

    1º) A sua (quanto a mim louvável) discordância com as organizações sindicais de Professores, quanto à criação de uma Ordem para esta "classe" profissional, têm seja o que for a ver com a problemática visada pelas opiniões (quanto a mim muito estimáveis) de Vital Moreira;


    2º) A criação ou não de uma Ordem de Professores virá acrescentar seja o que for de inovador à discussão de fundo suscitada pelas opiniões de Vital Moreira.


    Dito isto, cabe-me ainda opinar que o "método argumentativo" usado neste Artigo me parece bem pouco científico, ou mesmo racional, e bastante mais próximo da intenção passional denunciada (?) por Freud na citação usada (que, como se vê, funciona aqui como um "booomerang"...).


    António das Neves Castanho.

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  2. Muito obrigada por me recordar as origens da minha Ordem e a importância que ela tem na sociedade portuguesa. A sua mensagem não podia vir em melhor hora.
    Saudações cordiais.
    Nicolina Cabrita
    Advogada e Vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

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  3. Sigmund Freud: “a maior paixão da humanidade é iludir a realidade”!

    Assim se compreende o fascínio exercido pela teoria da evolução, apesar de não conseguir sair da linha de partida.

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  4. António das Neves Castanho:

    Começo por não encontrar qualquer identificação entre o “boomerang” que atribui ao meu “post” e a citação, que faço, de Freud:”A maior paixão da humanidade é iludir a realidade”. Para isso, seria necessário dar outra ordem ao postulado anglo-saxónico. Ou seja, redigi-lo da seguinte forma: “As opiniões são sagradas e os factos são livres”.

    As opiniões que digitou para o teclado do seu computador são duas: 1.ª Acha “louvável” (adjectivação sua) a minha discordância com as organizações sindicais de Professores quanto à criação de uma Ordem para esta “classe” profissional: 2.ª Acha que a criação da Ordem dos Professores não virá acrescentar seja o que for de inovador à questão de fundo suscitada pelas opiniões de Vital Moreira.

    Detenhamo-nos sobre o substantivo” classe” (comas suas). Na verdade, o cerne da questão reside precisamente aqui. O título de “professor” não se encontra devidamente protegido por lei. Qualquer um pode intitular-se professor disto, daquilo e daqueloutro, sem que caia na rede do exercício ilegal de profissão iludindo, com isso, a boa-fé do próximo.

    Em face disto, a nossa discordância reside apenas na sua segunda opinião, passando eu Em de simples opiniões a factos:. É ou não um facto, é ou não uma realidade (que não pode ser iludida: e aqui vem ao caso a citação de Freud), o seguinte que reproduzi citando o autor, referindo a fonte e datando-a?

    Reproduzo novamente, aqui, o essencial daquilo que eu não posso ter como uma simples opinião feita “de pena ao vento”, como diria Eça, porque saída da pena de um catedrático de Direito: [as Ordens Profissionais] “têm proliferado no nosso país apesar de terem a sua origem no sistema corporativista do Estado Novo” (Público, 05/07/2005).

    Apenas por saber que uma das aversões demonstrada contra as modernas ordens profissionais,, provinha dessa crença que corria o risco de se generalizar colhendo a simpatia imediata dos detractores do Estado Novo (mesmo daqueles que antes de 25 d Abril enchiam a Praça do Comércio para vitoriarem Salazar ou Marcelo Caetno), entendi proceder a um laborioso estudo (que ultrapassou simples consultas feitas na “Net”) sobre a origem de todas elas, tendo-o publicado anos antes e que fui buscar como antítese à tese defendida por Vital Moreira e que aqui reproduzo para que ambos os textos possam ser cotejados de imediato:

    “Defensor público, e desde a primeira hora, desta forma de associativismo profissional, entendi a necessidade de ir à procura das suas raízes em Portugal coetâneo. E daí surgiu-me um facto relevante e pouco conhecido. A criação da Ordem dos Advogados (Decreto 13.909/27, de 22 de Junho) é anterior à Constituição Política da República Portuguesa de 1933, que só seis anos mais tarde estabeleceu o regime corporativo no nosso país. Acresce que, no ano seguinte, ao ser atribuída representação na Câmara Corporativa a este órgão de classe, os advogados ‘não aceitaram esta medida por a acharem deprimente’. Este acervo legislativo demonstra que as ordens anteriores a 25 de Abril, ao contrário do que é dito, por vezes, não tiveram, todas elas, a sua génese no Estado Novo” (Correio da Manhã, 17/11/1995).

    São factos que apresento sem “querer iludir a realidade” (Freud), e como diz o povo, “contra factos não há argumentos”!

    Gostaria que a questão da Ordem dos Professores fosse discutida de uma vez por todas sem qualquer espécie de “parti pris” que sirva de escapatória, ou mesmo de desculpa de mau pagador, a interesses sindicais instalados descurando uma solução paralela que se tem ampliado de uma maneira tal que hoje em dia todas as profissões desempenhadas por licenciados se bateram ou se batem por serem representadas por ordens profissionais com garantia de uma prestação de serviços de qualidade prestados à sociedade portuguesa. Sem o intuito apenas, embora necessário, de reivindicar direitos de natureza laboral: vencimentos, horários de trabalho, etc. O papel de simples mercenários não se coaduna, de forma alguma, com a nobre missão de educar as gerações deste país.

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  5. “Atrasados mentais” há-os em todas as classes profissionais, os professores não são a excepção. Por isso mesmo, e em consonância com os factos apresentados, é necessária uma ORDEM para pôr ordem nesta “terra de ninguém”: só assim este grupo minoritário de “atrasados mentais” perderia, pela vigência dum Modus operandi institucionalizado, o protagonismo e, com o tempo, até a mínima possibilidade de se exprimir em voz alta (ou até baixa).

    “…não há sonho nem imagem a acrescentar ao que está certo.” (Doze Nós numa Corda, Poemas mudados para português por Herberto Helder, Assírio & Alvim, p. 24).

    Senhor António das Neves Castanho: se toda a gente escrevesse artigos de opinião fundamentados por um terço que fosse do trabalho de “Sífiso” aqui levado a cabo, talvez Prometeu, na sua agonia de 30 mil anos, nunca pusesse em causa, num desesperado segundo que fosse, a sua aposta na humanidade.

    O que aqui leu, Senhor Anónimo de juízos apressados, não foi nem pretendeu ser um texto argumentativo, pois é explicitamente um texto de opinião. Mas mesmo que pretendesse, dir-lhe-ia:

    “… tu, daí do meio das coisas, faz isto:
    uma coralina molhada, uma nêspera, um maço de bocas-de-lobo,
    flores ávidas
    mas não as faças nunca com risca administrativa,
    faz à mão canhota, depressa, esperta,
    risca espumante, o ar entre
    o cabelo e a cabeça…”

    (Herberto Helder, A Faca não Corta o Fogo, p. 139)

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  6. Senhora Drª. Nicolina Cabrita: Quem lhe deve estar grato sou eu pelo arrimo valioso trazido, através do seu comentário pessoal e institucional, ao papel dignificante de uma futura Ordem dos Professores para que o simples exercício docente deixe de ser um terreno fértil em que viceje qualquer biscateiro que se auto-intitule professor sem para tanto estar titulado.

    O tempo dos barbeiros a exercerem a cirurgia pertence ao passado. A época de ignorantes a ensinarem o que não sabem, ainda que com o aval do Ministério da Educação, apresenta vestígios residuais na actualidade, apesar de Eça de Queirós, em pleno século XIX, referindo-se a Pinheiro Chagas, ter escrito: “É um homem simples no fundo: não tem ambições - excepto saber; não tem receios - excepto errar” .

    Cordiais cumprimentos.
    Rui Baptista

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  7. Prezada Helena Ribeiro: O seu comentário veio demonstrar à saciedade que a criação de uma Ordem dos Professores continua a ser um escândalo para uns tantos personagens da sociedade portuguesa, mormente, para aqueles que gostariam que a Ordem dos Engenheiros tivesse sido permissiva quanto à qualidade científica e técnica de alguns pretendentes à respectiva inscrição.

    Mas o que fazer, se para Marguerite Yourcenar, "toda a verdade gera um escândalo"? Faltar à verdade para ter o aplauso dos néscios, dos sindicalistas ("gatos escondidos com o rabo de fora"!), dos acomodados a uma paz podre ou de quem quer que seja?

    Não contem comigo para isso, ademais, agora, acompanhado pelo seu veemente apelo:"...é necessária uma ORDEM para pôr ordem nesta 'terra de ninguém'"!

    Com respaldo em Jacques du Clerc, que fique bem claro sobre as minhas intenções ao escrever este “post”: “Investiguei o melhor que soube e o melhor que pude; e declaro, a todos, que não o fiz nem por oiro, nem por prata, nem por salário, nem por soldo de nenhum príncipe, nem por conta de nenhum homem ou mulher que exista: não foi meu propósito favorecer ou censurar quem quer que fosse, com o meu poder, mas sim, e unicamente, expor as coisas que aconteceram”.

    Amistosos cumprimentos

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  8. Emenda à 2.ª linha do 4.º § do meu comentário a António das Neves Castanho: Onde pousou uma arreliadora grata na frase "passando eu Em de simples opiniões a factos", deverá ela voar para outras paragens depenada da palavra "Em".

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  9. Obviamente, no meu anterior comentário, onde escrevi "uma arreliadora grata" deverá ser emendado para "uma arreliadora gralha".

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  10. O problema do ME tratar os professores como atrasados mentais é, infelizmente, que alguns professores (em número não significativo, mas diferente de zero) o são de facto. Como encarregada de educação encontrei de tudo.

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  11. Dr. ou Prof. Rui Baptista:

    dirijo-me apenas a si, como Autor deste Artigo, para o ajudar a compreender as minhas discordâncias, que são bem mais graves do que as concordâncias. Serei breve e telegráfico, para não o maçar. E só me debruçarei sobre o Artigo, não sobre a sua resposta ao meu comentário, que a nada de essencial responde.


    Percebo que lhe interessa apenas discutir a criação de uma Ordem dos Professores. Interesse legítimo, sem discussão. Mas com o título que escolheu, o seu Artigo abrenge um domínio muito mais vasto, em que a criação ou não de uma Ordem de Professores passa a ser um mero assunto secundário. Conclusão: escolheu mal o título, perdendo todo o enfoque ao tema que pretendia discutir.


    A minha resposta - embora tendo a delicadeza de abordar o seu assunto principal (considerando até louvável a sua opinião sobre os Sindicatos de Professores), visava contudo manifestar a minha opinião sobre o assunto para que remete o título do Artigo, escolhido por si, o qual consiste nas opiniões de Vital Moreira SOBRE A QUESTÃO MAIS GERAL da existência ou não de Ordens Profissionais COM OS PODERES E PRERROGATIVAS QUE A LEI ACTUALMENTE LHES CONFERE!


    Compreendo que não lhe interesse discutir seriamente este assunto, apesar de o destacar colocando-o em título, o que não pode é argumentar falsamente com os argumentos de Vital Moreira como se a si lhe pertencessem.


    Repare que toda a sua argumentação se baseia no facto de ter descoberto que uma afirmação (porventura nem sequer essencial para a fundamentação do seu ponto de vista) de Vital Moreira continha uma incorrecção factual: a Ordem dos Advogados terá sido constituída antes do Estado Novo.

    Mas repare agora como a sua argumentação é falaciosa: não sendo completamente verdade o que diz Vital Moreira, você toma por verdade o seu oposto: TODAS AS ORDENS terão sido anteriores a 1933 (o que não afirma, mas subtilmente insinua).


    Concluindo: não é por Vital Moreira ter eventualmente cometido um lapso, que a sua argumentação deixa de ser aceitável (pois que se baseia em muitos outros argumentos independentes); não é por você aparentemente discordar de Vital Moreira, que as Ordens Profissionais tal como hoje estão constituem um prolongamento do espírito corporativo que as manteve e fortaleceu; não é por você querer manipular uma discussão que passa a poder invocar o argumento de autoridade, que obviamente não tem, só por ter detectado uma "gralha" factual numa afirmação de Vital Moreira.


    O que me interessa aqui discutir, queira você ou não (e não se esqueça de que não está propriamente em sua casa, "aqui" temos de nos ouvir a todos em igualdade de condições), é este método argumentativo, básico e irracional (passional), e os efeitos nocivos que induz na mentalidade colectiva, não por ser utilizado por si, mas por ser infelizmente tão comum nas discussões públicas, de qualquer tipo, em Portugal.

    E que neste "blogue", felizmente, costuma andar mais arredado...

    António das Neves Castanho (ex-Professor de Matemática do Ensino Secundário).

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  12. Também corrijo (é inevitável...):

    "(...) que as Ordens Profissionais tal como hoje estão DEIXAM DE CONSTITUIR (quanto a Vital Moreira) um prolongamento do espírito corporativo que as manteve e fortaleceu (durante o Estado Novo, direi eu)"


    Ant.º das Neves Castanho.

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  13. Anónimo: Obrigado pelo seu comentário e a crítica equilibrada que faz aos maus docentes, em suas próprias palavras "em número não muito significativo, mas diferente do zero".Este um facto que uns tantos sindicatos dos professores pretendem tapar com a peneira num espécie de solidariedade reprovável que soa a falso.

    A propósito lembro-me sempre do título de um livro de Fernando Namora: "Deuses e Demónios da Medicina". Também o Ensino tem os seus deuses e demónios, demónios como excepção e deuses como regra.

    Ora, esta constatação não autoriza, de forma alguma, que a classe docente seja tratada pela tutela da Educação como "atrasados mentais". Esta a mensagem que o blogue "De rerum natura" quis fazer passar para os leitores. E, como tal,assim deve ser entendida. Uma classe que tem em suas mãos a formação das gerações de um país deve merecer o maior respeito, não entregando, de mão-beijada, em mãos ministeriais um destino profissional que deve ser por ela própria regulada.

    Grato pelo sua justa e atempada crítica. Nivelar os professores todos por uma mesma bitola de bondade seria de uma enorme injustiça para com aqueles que fazem do magistério um sacerdócio, ainda que adaptado aos tempos materialistas que vivemos.

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  14. Obrigada pelo "post". Também eu defendo de há muito uma "ordem dos professores", por razões essencialmente éticas. Sindicalizada em 75, dessindicalizei-me por 2 vezes da fenprof (a última das quais, definitiva, há cerca de 10 anos)e não encontrei mais nenhum sindicato de professores que correspondesse minimamente às minhas preocupações: aguardando a "ordem", que há-de chegar, por necessidade imperiosa de regulamentação da classe a vários níveis). Penaliza-me ver sindicalistas no concurso a "directores", embora me não admire... Pergunto-me se o problema essencial não será o do gosto pelo poder!... Muitos factos e razões haveria para corroborar a necessidade da "ordem de professores" que defende: não é o espaço próprio... Termino como comecei: agradecendo-lhe (há muitos professores que a defendem, só que não costumam "fazer barulho").
    Porque eu acho mesmo que "o sonho comanda a vida" (como dizia o também professor Rómulo de Carvalho), as gerações mais novas encarregar-se-ão de o fazer cumprir. E eu acredito neles.

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  15. Dr. António das Neves Castanho:

    Cá recebi o seu comentário.

    Por bem a propósito a ter, antes de lhe responder gostaria de lhe citar a seguinte opinião de António Sérgio: “Contestar a ideia de um certo homem, ou defendida por um certo homem, não é insultar esse mesmo homem: sabe-se isto no mundo inteiro só se desconhece neste país”.

    Tentarei fazer o ponto da situação dos seus argumentos, quando escreve:

    1. Que o meu comentário ao seu comentário “nada de essencial responde”.

    2. Que o meu artigo “abrange um domínio muito vasto”, secundarizando o assunto da Ordem dos Professores.

    3. “Que o título do artigo foi mal escolhido.

    4. Que a mim não me interessa “discutir seriamente este assunto”.

    5. Que eu “subtilmente insinuo que todas as ordens terão sido anteriores a 1933”.

    6. Que a actual legislação que passa a reger a criação de novas ordens profissionais lhes retira “PODERES E PRERROGATIVAS QUE A LEI ACTUALMENTE LHES CONFERE” (maiúsculas suas, julgo que pela importância que lhes atribui)

    Vamos por partes:

    1) A não ser que tenha procuração para tal, não deve ser competência sua (ninguém dever ser juiz em causa própria) concluir que o meu comentário “nada de essencial responde”. Deverá deixar ao leitor de ambos os comentários (o seu inicial e a minha resposta) extrair as devidas ilações para que não seja sugerida, mesmo que apenas sugerida, a necessidade de explicações suas que conduzam a essas ilações.

    2) O "letmotiv" do meu post foi, sem sombra de dúvida ou de “pecado”, o desbravar de pedregulhos postos no caminho árduo da criação da Ordem dos Professores.

    3) O título do post, “Vital Moreira e as Ordens Profissionais”, obedeceu ao critério de chamar a atenção para uma tese defendida por Vital Moreira, que corria o risco de fazer escola (cf., artigo Vital Moreira, in“Público”, 05/07/2005), com todo o prestígio da sua emanação a cargo de um prestigiado catedrático de Leis, mas, já, anteriormente apontada por meros curiosos como ponta de lança contra a criação da Ordem dos Professores. Como que a modos de uma pretensão em ressuscitar uma associação de direito público toda ela emanada do Estado Novo (cf., meu artigo “Correio da Manhã”, 17/11/95). Ou seja, a tese de Vital Moreira era a antítese da minha, donde a conveniência de clarificar uma situação escorada em pilares de força doutrinária de uma das suas fontes . Não a minha, como é de supor!

    4) Em sua opinião, não me interessa “discutir seriamente este assunto”. Ingratidão sua! Não faz ideia do esforço que faço para não cair na ironia. Apresentar documentos oficiais, como sejam decretos-leis, por exemplo, como fiz, não será querer discutir este assunto seriamente? Eu acho que sim, e argumento nesse sentido. A sua opinião, “a contrario”, não tem idêntico suporte.

    5) Acha, em boa verdade, e com a isenção que gostaria de encontrar em si, que, apenas, “eu insinuo subtilmente” que todas as ordens terão sido anteriores a 1933? Ora, eu não insinuo nada disso. Bem pelo contrário! E passo a demonstrar com a citação de legislação que fiz e que deu origem a duas ordens: a) Ordem dos Médicos: Decreto-Lei 29.178/38, de 24 de Novembro; Ordem dos Farmacêuticos: Decreto-Lei n.º334/72, de 23 de Agosto. Até prova em contrário, não provada, apenas, por uma mera, mas indesculpável opinião sua, os anos de 1938 e de 1972 são POSTERIORES (e não anteriores, como diz) a 1933. Quanto à data da criação da Ordem dos Advogados, essa sim, é anterior a 1933, como aliás faço prova documental e que só uma leitura enviezada do meu texto lhe pode ter suscitado dúvidas infundadas. Como dizia o anúncio da televisão, “o algodão não mente”, igualmente, os números não mentem a menos que sejam deturpados abusivamente.

    6) A utilização das maiúsculas para o seu argumento da nova legislação sobre as ordens profissionais a criar no futuro não pode deixar de me levar a pensar que quando as utilizou esfregou as mãos de contente, dizendo para com os seus botões: “Agora é que o arrumei”! Ora, esta medida draconiana, inicialmente, era para recair, outrossim, sobre as ordens já existentes, como, por exemplo, a Ordem dos Engenheiros que se recusou a reconhecer diplomas de licenciatura em cursos “universitários de engenharia”, sancionados pelo próprio Ministério do Ensino Superior que, posteriormente, se viu obrigado a encerrar as portas do estabelecimento de ensino privado que os outorgava. Não conseguindo esse desiderato, logo os poderes públicos a aplicaram às novas ordens obrigando-as a aceitar a inscrição de qualquer um que lhes bata à porta com um diploma oficial sem cotação na bolsa de valores do mérito. Acontece que os partidos políticos e os governos deles emanados não se eternizam no poder em regimes democráticos e o que hoje vale como lei diferente para situações idênticas pode vir a ser derrogado. O importante, me parece mesmo ser a criação da Ordem dos Professores ainda que sujeita a estes novos condicionalismos que lhe retiram o miolo deixando-lhe apenas a côdea. Diz o povo, “quem não tem cão caça com gato”. A que eu acrescento, até ter cão!

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  16. Imaginem que tinhamos uma grande ordem dos professores. Com 140000 sócios, obrogatoriamente. E depois? Seriam só rosas?
    Olhemos para as outras ordens:
    Só temos médicos bons, não é verdade?
    E os advogados? Não há advogados maus...
    E os engenheiros? De que nos serve que muitos engenheiros não sejam aceites na ordem, se todos esses continuam a fazer engenharia e até outras artes, como a arquitectura?
    E os arquitectos? De que lhes serve uma ordem se a maior parte dos projectos de arquitectura são feitos por engenheiros pertencentes a outras ordens e por engenheiros que não pertencem a ordem nenhuma?
    E os enfermeiros? É interessante que um enfermeiro, antes de obter o primeiro emprego, seja obrigado a inscrever-se na ordem (e pagar a respectiva inscrição), assim como pagar mensalmente as quotas.
    É para isto que serevm as ordens. Por tudo quanto vejo, apenas digo: Ordem? Não, obrigado.

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  17. Prezada Luísa: No mundo aparente da indiferença de (uns tantos) professores num assunto que lhes diz directamente respeito, é sempre reconfortante receber corajosas e frontais mensagens como a sua. Bem diz o povo: "Água mole em pedra dura tanto dá até que fura".

    Neste combate sem tréguas acompanha-me a certeza de Freud: "Um dia, quando olhares para trás, verás que os dias mais belos fora aqueles em que lutaste".

    Bem-haja pela sua solidariedade a uma causa que exige para a classe docente os mesmos direitos que aqueles outorgados a outras classes profissionais que satisfizeram idênticos deveres de formação académica. Ou até menores!

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  18. A pergunta que me faz para que servem as várias ordens profissionais, deve ser respondida pelos respectivos profissionais.

    Mas entretanto, é tão ingénuo a ponto de pensar que os arquitectos e os psicólogos, das profissões mais recentes organizadas em associações públicos, são tão masoquistas que queiram castigar-se a si próprios ou tão sádicos que queiram castigar a sociedade em que exercem o seu múnus com um mau exercício profissional?

    Desafia-me com outras perguntas : Só há médicos bons? Não há advogados maus? A resposta que lhe dou é a de que há (como em todas as profissões) médicos maus e advogados maus. Agora atribuir às respectivas ordens profissionais essa responsabilidade daria aos professores o benefício de serem todos bons por não estarem conspurcados pelas maleitas trazidas pelas ordens profissionais. Se eu achasse que todos os professores são bons por estarem desordenados , seria o primeiro a não estragar essa bem-aventurança social com a defesa de uma Ordem dos Professores. Vade retro, Satanas!

    Mas deixemo-nos de utopias dessas! Vamos ao cerne da questão quando põe em dúvida os benefícios das ordens profissionais, escrevendo: “E os arquitectos? De que lhes serve uma ordem se a maior parte dos projectos de arquitectura são feitos por engenheiros pertencentes a outras ordens e por engenheiros que não pertencem a ordem nenhuma?”.

    Se estivesse atento ao que se passa em volta de si, fugiria deste argumento como o diabo foge da cruz. A promiscuidade profissional entre os arquitectos, os engenheiros a sério ou o simples desenhadores é uma realidade anterior à criação da Ordem dos Arquitectos. Ao que sei, está já mesmo publicada legislação que atribui a César o que é de César. Ou seja, delimita legalmente as fronteiras ténues existentes entre estes exercícios profissionais.

    Finalmente, de tão habituado que estou a argumentos repetidos até à exaustão como este seu (“Ordem? Não, obrigado.), o único argumento a contrapor é: Ordem? Sim!

    Seja como for, agradeço-lhe o contributo que trouxe a esta discussão e que me permitiu esclarecê-lo até que ponto a Ordem dos Arquitectos contribuiu para pôr fim a um diferendo que subalternizava o exercício da Arquitectura. E de um maneira, mais do que injusta!

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  19. As ordens tradicionais parecem, ao menos tendencialmente, congregar profissões de caráter liberal. Existe aí uma relação profissional-cliente que essencialmente se processa em termos de privacidade, mas que devido ao eminente interesse público dessa prática (v. g. o acesso à justiça e a proteção da saúde) urge controlar para evitar eventuais desvarios e excessos contra a parte mais fraca da relação. Foi sobretudo para auto-regular a profissão nessa sua componente privada que o Estado (i. e. a sociedade organizada) delegou nas ordens uma parte do seu poder fiscalizador e sancionatório.

    Não é o que se passa com os professores que exercem uma atividade eminentemente pública, i. e. em sala de aula. Não se vê razões de maior para que o Estado abdique da sua função de controlador direto, quer por meio das administrações e inspeções escolares quer mediante a monitoração contínua efetuada pelos alunos e/ou pelos seus representantes legais.

    Alberto Sousa

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  20. Fui lendo, fui lendo até que o último post ( do Sr. Alberto Sousa) me deixou absolutamente atónita!
    Em 1º lugar, sempre defendi e continuo firme na defesa de uma Ordem dos Professores. Posto isto, questiono-me se o sr Alberto Sousa sabe exactamente o que implica uma Ordem Profissional. O seu último argumento raia qualquer coisa que nem tenho palavras. Vejamos: por essa ordem de ideias, explique-me como se justifica, então, as centenas de médicos, engenheiros, arquitectos, economistas, etc, etc que são funcionários públicos, isto é, a trabalharem logicamente em instiuições públicas? Será que para este senhor, só os profissonais liberais deveriam estar inscritos em Ordens? E o que é que terão a ver a ética, a deontologia profissional com os deveres e direitos profissionais enquadrados e regidos por leis?!
    Colocando a questão ao contrário: aplique-se, então, os aspectos, que apresenta de uma forma arrogante e demolidora para os professores deste país, aos profissionais anteriormente referidos e sugira-lhes que saiam das respectivas ordens.
    O incrível é que se lê uma sanha cada vez maior contra a classe docente e seus profissionais como se eles fossem uns leprosos e sempre os 1ºs e últimos responsáveis pelo descalabro da educação nacional.
    E depois, convenhamos, já nos bastam alguns portugueses menos informados, quanto mais estrangeiros, senhor Alberto Sousa. O que é bom no Brasil não implique que seja óptimo em Portugal.
    Boa noite

    Nina Abreu - Coimbra

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  21. Alberto Sousa:

    Começo por dizer que a temática referente à profissão liberal pode ser perspectivada “stricto sensu”, tratando-se, assim, de uma profissão exercida, apenas, por conta própria. Dentro deste espartilhado conceito, só haveria a obrigatoriedade de inscrição nas ordens profissionais, por exemplo, por parte dos médicos com consultórios privados e dos advogados em exercício em escritórios próprios.

    Ora, não é isso que sucede. Quer o médico que exerce a medicina nos hospitais, quer o advogado consultor de empresas, têm que estar obrigatoriamente inscritos nas respectivas ordens que os titulam como médicos e como advogados para não caírem sob a alçada do exercício ilegal de profissão por serem, apenas, licenciados em Medicina e em Direito.

    Por me ter enfronhado na difícil tarefa de encontrar a resposta para profissão liberal, “lato sensu”, corri Seca e Meca em busca de fontes credíveis que suportassem um entendimento mais alargado deste conceito . Finalmente, encontrei ( in “Cadernos de Ecnomia”,Publicações Técnico-Económicas, Ldª., Abril/Junho de 94) o que procurava e que me serviu de motivo para um extenso artigo de opinião. Desse artigo, extraio excertos:

    Começo por me referir à intervenção do Dr. Costa e Sousa, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, na cerimónia que assinalou a criação do Conselho Nacional de Associações de Profissões Liberais, quando escreve a páginas tantas:
    ‘Claro está que surge imediatamente a questão do número crescente de profissões ditas liberais que exercem a sua actividade não em regime livre, mas directa ou indirectamente por conta de outrem, quer no sector privado, quer público. Parece que nestes casos a profissão perderia a característica de liberal. Devemos concluir que assim não acontece – e este é um conceito muito importante que convém reter – isto é, o carácter de liberal é próprio da profissão e não da relação laboral da pessoa que a exerce.

    Pela inconcussa autoridade de que se reveste, transcrevo a intervenção, na cerimónia atrás assinalada, do bastonário da Ordem dos Advogados, e prestigiado jurista, dr. Lopes Cardoso, ao formular o seu douto parecer sobre este controversa questão: ‘É necessário que, mesmo quando exercida em regime de contrato de trabalho, essa profissão seja reconhecida socialmente como relevando de grande valor precisamente porque exigindo, pelo menos, uma independência técnica e deontológica incompatível com uma relação laboral de pleno sentido. Com efeito, como tem sido definido doutrinalmente, a noção jurídica de subordinação aparece no direito moderno como perfeitamente compatível com a independência técnica do assalariado”(“Correio da Manhã”, 16.Nov.1995).

    Ou seja, os contornos contemporâneos de profissão liberal já nada têm a ver com a distinção que na Roma Antiga se fazia entre profissões livres e profissões servis em que o escravo grego ensinava os filhos dos cidadãos romanos.

    Não compreender isto é não compreender a erosão da poeira do tempo. Hoje em dia, pela inexistência de uma Ordem dos Professores ,os docentes tornaram-se reféns de uma tutela do sistema educativo sem uma responsável audição dos seus representativos profissionais, em penosa via sacra, flagelados pelo látego impiedoso de legíferos de leis mal redigidas, intencionalmente ou não, e de uns tantos mangas-de-alpaca que as interpretam a seu bel-prazer para saciarem a sua fome de pequenos tiranetes.

    Não queria terminar sem deixar de focar um fenómeno novo a que se está a assistir na sociedade portuguesa. Com a enorme proliferação de cursos de formação de professores, associada à baixa de natalidade, a maioria destes profissionais terão como saída o desempenho de uma profissão liberal “stricto sensu” ao exercerem unicamente a sua actividade nas chamadas “explicações” que deverão ter a dignidade de aparecerem à luz do dia não se escondendo na penumbra de esconsos vãos de escada.

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  22. "Anónimo" (0:46): Só me deparei com o seu comentário depois de ter enviado o meu comentário anterior. Nele encontrei argumentos que se identificam com os do meu comentário.

    É sempre grato sabermos que não estamos a ser bombardeados com argumentos repetitivos e monocórdicos que eu classifico do tipo: Sou contra uma Ordem dos Professores sem, com isso, me sentir na obrigação de justificar a minha opinião!

    Agradeço o seu comentário por fundamentar a sua concordância com a criação da Ordem dos Professores.Uma ideia em marcha que, quer queiram quer não os seus detractores, deixou de ser uma simples bola de neve em mãos e folguedos infantis que dela se servem como arma de arremesso.

    Cordiais cumprimentos.

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