O exame de ingresso na carreira docente

O nosso habitual colaborador na área da Educação Rui Baptista debruça-se sobre o anunciado exame para professores:

“Nem tratante se pode ser sem alguma instrução ou tirocínio”. (Ramalho Ortigão)

Numa altura em que os candidatos à docência excedem em muito a procura do mercado, uma notícia da Lusa (24/01/2009) diz-nos que “a Fenprof rejeitou hoje que os professores sejam obrigados a realizar um exame de ingresso na carreira” por considerar este exame “injusto e sem sentido”. Em contrapartida, Jorge Pedreira, secretário de estado adjunto da Educação, vê nesta medida a garantia de que a formação ministrada aos que se desejam candidatar à docência se rodeie de“padrões de qualidade exigível” que se não verificam em estabelecimentos de ensino superior privados em que “existem ‘indícios’ de facilitismo e eventual inflação nas notas”. A título de exemplo, referenciou a Escola Superior de Educação Jean Piaget e o Instituto Superior de Ciências Educativas responsáveis, segundo ele, pela formação de “um terço de todos os professores admitidos no sistema nos últimos dez anos.”

Pressagia-se, assim e novamente, num horizonte plúmbeo de nuvens de discórdia de natureza política, um outro braço-de-ferro entre o Ministério da Educação e a Fenprof, um sindicato que está, sintomaticamente, a braços com a demissão de quatro dirigentes seus do Partido Comunista por esta força partidária “se imiscuir na vida interna da estrutura sindical” (Sol, 24/01/2008).

Mas esta discussão sobre o exame de acesso à docência vem de longe e não se circunscreve às escolas mencionadas. Anos atrás, escrevi em artigo de opinião num jornal de que era colaborador: “O Estado com um orçamento insuficiente para satisfazer a massa estudantil que procura as universidades estatais viu-se obrigado a delegar parte dessa incumbência em instituições privadas que, tendo em vista o lucro fácil, não se preocupam com o ensino que ministram” (Correio da Manhã, 05/05/92). Mais tarde, foi levantada a questão numa Assembleia Magna da Universidade de Coimbra, noticiada no Público (01.11.96):

“Nós [universitários] suamos mais e trabalhamos mais que os do Politécnico. ’Setenta por cento marxista’, Cristina, originária de Bragança, estudante da Faculdade de Ciências e Tecnologia, subiu anteontem à noite ao palanque da Assembleia Magna da Associação Académica de Coimbra(...)”.

Para o leitor menos versado nos meandros dos concursos para professores do 2.º ciclo do ensino básico (a então secretária de estado da Educação e da Inovação, Ana Benavente, deu o ar de virtuosa a uma medida, de duvidosa moral, que até pretendia tornar extensiva ao 3.º ciclo do ensino básico), referia-se esta aluna universitária ao facto de a estes concursos se habilitarem simultaneamente licenciados por universidades e politécnicos com real vantagem para estes por serem portadores de uma nota de acesso ao 12.º ano mais baixa, terem um curso de menor duração e de menor exigência curricular e que, além do mais, com classificação final média mais elevada. Um licenciado pelo ensino politécnico público ou privado com classificação final de curso apenas com um valor a mais do que um licenciado universitário passa à sua frente.

Em finais de 2007 veio a lume uma notícia nos jornais com o título: “A vice-reitora da Universidade de Coimbra defende exame para acesso à docência”. Fcou-se saber que Cristina Robalo Cordeiro, face ao ante-projecto de decreto-lei sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, subscreveu um parecer em defesa da realização de um exame nacional de acesso à docência do ensino básico e secundário, com base nos seguintes pressupostos: 1) qualidade de ensino e equidade de acesso à profissão docente; 2) exigência acrescida para uma competitividade a nível europeu; 3) o reconhecimento d facto de que nenhuma pedagogia consegue que um professor ensine aquilo que não sabe.

Não posso deixar de estranhar que, em vésperas da discussão do exame de ingresso na carreira docente, Mário Nogueira, secretário geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, entre nestas negociações numa atitude que eu quase diria de pé em riste “garantindo que a Fenprof o não vai aceitar”. Há todo o interesse em se saber a posição dos outros sindicatos sobre a avaliação dos candidatos à docência no domínio da língua portuguesa e dos conhecimentos científicos da área a leccionar. Por exemplo, o que pensa o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, que “nasceu para defender os interesses específicos dos professores licenciados por universidades”?

Seja como for, a proposta merece ser discutida numa mesa de negociações pelas partes envolvidas que, tomando para si princípios defendidos por Cesar Cantu, “não mudem de sentimentos conforme as ocasiões e não namorem a popularidade, renegando a própria consciência”. Só desta forma sairá reforçada uma educação ao serviço da sociedade portuguesa que não tenha, como escreveu Eça, “como única direcção a conveniência”. Seja esta de natureza profissional ou política!