segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Bons manuais de Educação para a Cidadania

Não se deduza do meu texto O quotidiano e a vivência dos alunos, aqui publicado há dois dias, que defendo o afastamento dos planos de estudo da Formação Cívica, Educação para a Cidadania, Formação Pessoal e Social, Educação para os Valores, ou como se queira designar essa vertente curricular destinada a preparar cidadãos na tarefa de participar, com liberdade e responsabilidade, na vida pública. Na verdade, de modo mais ou menos explícito, tal vertente tem constituído uma preocupação da escola ocidental e, em particular, do modelo de escola que emergiu com o Iluminismo, do qual, felizmente, somos herdeiros. A esta ideia dedicarei, a seu tempo, algumas linhas mais.

Também não se deduza que, para orientar tal vertente, rejeito os manuais, ou que considero que estes têm todos a mesma qualidade. Efectivamente, na recolha que fiz dos que se encontram disponíveis no mercado, um deles surpreendeu-me pela positiva.

Trata-se do livro Educação para a Cidadania de Mendo Henriques, Arlindo Rodrigues, Filipa Cunha e João Reis, cuja primeira edição é de 1999. Com ligações académicas à Universidade Católica Portuguesa, os quatro autores colaboram no Grupo de Reflexão sobre Cidadania e Educação e, na sequência da sua diversificada experiência em cursos de formação nesta área, elaboraram o presente guia destinado a vários públicos: professores, formadores e formadores de formadores, pais e encarregados de educação e outros membros da comunidade educativa, decisores políticos e, obviamente, também alunos e formandos.

Foi pensado, portanto, para orientar “o percurso escolar de estudantes e professores em contextos diversos” (página 11), abrangendo todos os graus de escolaridade, desde o básico, passando pelo secundário até ao superior, e todos os trajectos educativos e formativos que o sistema de ensino e outras entidades com responsabilidade nesses trajectos proporcionam.

Podemos perguntar: um manual com um projecto tão ambicioso cumpre, de facto, a função para que foi pensado? Creio que sim.

Uma das razões que me levam a opinar desta maneira está patente logo na introdução, e no 1.º Capítulo, onde se expõe uma definição inequívoca de cidadania. Ora, sendo esta designação plural e ambiguamente apresentada nos documentos curriculares provenientes da Tutela, constitui uma mais-valia acertar o sentido em que irá assentar todo o processo educativo e formativo. Esclarece-se também que o fim desse processo no que respeita à cidadania “é a participação responsável dos cidadãos na vida pública do país, quer através dos processos de representação política quer através do empenhamento nas instituições da sociedade civil, e com compromisso nos princípios e valores fundamentais da democracia”.

Sem pruridos de doutrinamento, recorrentes em documentos congéneres, acrescenta-se abertamente neste que tal participação “exige um corpo de conhecimentos, competências e capacidades de intervenção que a escola deve transmitir”.

Por terem estabelecido tal princípio, os autores não se coibiram de referir claramente os objectivos a alcançar, os conteúdos a adquirir, as palavras-chave a reter, as sugestões metodológicas a seguir (nitidamente centradas na aquisição desses objectivos e conteúdos), apresentando textos para exploração e debate, relato de boas práticas e, ainda, testes de controlo das aprendizagens.
Apensam informação útil: sugestões de livros, artigos, filmes, outros documentos multimédia e endereços da Internet que abordam os temas tratados; referência a diplomas e outras fontes legais que a eles se reportam; contactos de instituições diversas; e um glossário relativo aos conceitos centrais.

Em termos formais, destaca-se neste livro a linguagem clara e rigorosa, a estrutura de fácil apreensão e manuseamento (em unidades, módulos e secções), a sobriedade gráfica (característica tão fundamental quão rara em manuais) adequada em termos didácticos.

Os temas gerais são sete: A Comunidade de Cidadãos; O Estado Soberano; Participação na Democracia; Economia e Governo; Segurança e Defesa; Política Externa; e Comunidade Internacional.

Curiosamente, o primeiro tema abre com a distinção e relação entre público e privado, esclarecendo-se, caso alguma dúvida restasse, que a educação para a cidadania é o domínio do público, e não do privado.


Referência completa da obra:

- Henriques, M.; Rodrigues, A.; Cunha, F. & Reis, J. (2000). Educação para a Cidadania. Lisboa: Plátano (existe reedição mais actual).

5 comentários:

  1. Cara Helena,
    Creio que a crítica pública de manuais escolares é um trabalho ainda por fazer, mas necessária uma vez que, infelizmente, uma boa parte dos manuais das diversas disciplinas são muito maus. Tenho também desenvolvido algum trabalho de crítica de manuais de filosofia no meu blog (ver link do rerum natura), A filosofia no ensino secundário.
    Vou seguir a sua sugestão e comprar este manual que refere para a cidadania.
    até breve
    Rolando Almeida

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  2. Não sei o que é que se ensina nessa disciplina, mas o certo é que há muitos adultos (mesmo citadinos) que não sabem preencher um registo dos CTT nem consultar um horário da CARRIS ou da CP - só para dar 2 exemplos.

    Está em causa uma literacia básica que tem de se adquirir durante o período de ensino obrigatório, pois é por lá que todos os cidadãos passam.

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  3. Sendo um professor demasiado novo para o ser no verdadeiro sentido do termo, tenho inexperiência sufuciente para não ter grandes certezas sobre o ensino da cidadania, mas é minha convicção profunda de que a educação para a cidadania se faz "fazendo". Isto é, não tem qualquer consequência uma aula de boas práticas ambientais se a comunidade escolar não levar a sério a separação do lixo, se não existrirem regras de limpeza comuns ou não se praticar uma eficiente poupança energética. Ou, outro exemplo, que sentido fará uma aula de participação democrática se nunca os alunos são chamados a intervir nas decisões sobre o espaço escolar, sobre as normas de comportamento gerais ou sobre o plano anual de actividades? A cidadania aprende-se vivendo, não será?

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  4. O que dizem este manuais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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  5. "Uma no cravo, outra na ferradura" ? Depois de Watson até ser "desculpável" e de ser antes o público a pedir desculpas a Watson, este post só pode tornar-se aquilo que é : vazio de sentido, neste blog, pelo menos.

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