Francisco Louçã "versus" Paulo Rangel

“A miséria de um velho não interessa a ninguém” (Victor Hugo, 1802-1885).

Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda, acaba de defender “que deve ser fixado no texto fundamental um princípio que diga expressamente que aquilo que os trabalhadores descontam para a segurança social seja devolvido quando chega a idade da reforma, devendo todos receber a pensão de acordo com os descontos” (Jornal da RTP1,19.Dez. 2011). Por seu lado, fazendo incidir as luzes da ribalta sobre a problemática das aposentações, Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores, escreveu, em parágrafo derradeiro de artigo de opinião, titulado, “Passos Coelho e as pensões de reforma”, o seguinte:

“Em relação a pensões elevadas, nada tenho contra, se fez descontos ao longo da carreira contributiva. O que não é correcto é auferir uma pensão elevada e não ter feito descontos equivalentes a essa pensão e ter-se reformado muito antes da idade legal de reforma. Não pode ser” (Público, 20/12/2011).

No que se reporta à Caixa Geral de Aposentações, em transcrição do que escrevi no meu post intitulado, “O corte das pensões de reforma acima dos 1500 euros mensais” (De Rerum Natura, 01/05/2011), Paulo Rangel tem uma perspectiva diferente de que dei conta e que passou a ser medida tomada pelo actual governo. Segue-se a respectiva transcrição, ainda que parcial e com ligeiras alterações:

“Na noite do passado dia 29 de Abril [2011], na RTPN, o eurodeputado Paulo Rangel, que me habituei a ouvir com atenção quando deputado aquém-fronteiras, pelo seu discurso equilibrado e raciocínio lógico, defendeu a diminuição das pensões de reforma acima de 1500 euros mensais, a exemplo dos vencimentos dos funcionários públicos no activo. Num Portugal de hoje “em que tudo tende à ruína…num país de ruínas”, como escreveu Eça no século XIX , como que é pretendido, agora, escorar essas ruínas à custa do corte de pensões dos reformados. Esqueceu-se o autor desta proposta, porventura, que as reformas se têm degradado pelo facto de não estarem indexadas ao salário dos funcionários no activo, como sucede, por exemplo, com os magistrados numa forma de justiça que não ouso sequer pôr em questão. Ou seja, defendo, apenas, uma igual justiça a ser estendida aos outros funcionários (…).

Entende, assim, Paulo Rangel que uma reforma deste “exorbitante” montante deve ser cortada sem dar ocasião a que os reformados tomem para si a queixa de uma das personagens de Arnaldo Gama: “Para isto é que eu vivi! Malditos anos! Maldita velhice!”. Ideia bem diferente expressou recentemente [quiçá com certo exagero] o fiscalista Diogo Leite Campos ao dizer que 10.000 euros mensais, emagrecidos para pouco mais do que metade pelos impostos, são pouco “para casa, roupa lavada, comida, instrução dos filhos, doença e tudo o mais”. E acrescentou, em defesa da sua opinião pessoal, que em qualquer país europeu é este o vencimento auferido pela “classe média baixa”. Esta mesma situação transposta para os reformados de uma “classe média baixíssima” é agravada pelo facto de longe ir o tempo em que a “velhada” não suportava o encargo dos filhos no desemprego ou o auxílio prestado à educação dos netos. E pior do que isso, em que, devido aos achaques próprios da idade, para salvar os dedos passou a deixar os anéis no pagamento mensal de dispendiosas contas de médicos e de farmácia.

Mas porque é de reformas que estamos a falar, torne-se esta temática bem mais abrangente encarando a injustiça criada para quem mais tempo trabalhou, mais investiu na sua preparação académica e quem mais descontou para o efeito. Tomemos o exemplo de dois professores do ensino não superior. Um, de posse de uma licenciatura, reforma-se ao 70 anos de idade. Outro, de posse de um curso médio, um ano antes de se reformar, aos 52 anos de idade, compra, em meia dúzia de meses, uma "licenciatura" numa escola “superior” privada. Por mais incrível que pareça, se ambos aposentados no mesmo ano terão "direito", exactamente, ao mesmo valor de reforma mensal. Encare-se a analogia com dois indivíduos que tenham feito os seus depósitos bancários com diferentes quantias mensais: o primeiro com mensalidades menores e a duração de 32 anos; o segundo durante 40 e tal anos com mensalidades maiores. Seria justo que no final destes depósitos a quantia levantada por ambos da instituição bancária pudesse ser exactamente a mesma?

Por esta e por outras, assistimos ao facto da Caixa Geral de Aposentações se encontrar em situação difícil ao presentear - os que menos tempo trabalharam, menos investiram na sua formação académica e menos descontaram para a sua aposentação - com a mesma reforma dos que mais tempo trabalharam, mais investiram na sua formação académica e mais descontaram para a sua aposentação. A acrescentar a este facto, dever-se-á ter em conta de que a esperança de vida do primeiro depositante, depois de reformado, é bem maior do que a do segundo depositante. Poder-se-ia ter esta aberrante situação como sendo da mais elementar justiça?Mesmo aqueles que, deserdados da fortuna deste favorecimento, como diria Garrett, com “pesares que os ralam na aridez e secura da sua desconsolada velhice”, resolvessem sair à rua para reivindicar os seus direitos, mancando de uma perna ou de outra, anquilosados com doenças reumáticas, arquejantes com o “os bofes a saltar-lhes da boca para fora”, nem sequer conseguiriam merecer a compaixão do seu semelhante preocupado com os seus próprios e difíceis problemas.Para além disso, o desastroso destino económico do país - com as suas implicações na bolsa do zé-povinho (…) está traçado pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Ou seja, a opinião ou simples alvitre do eurodeputado Paulo Rangel em cortar nas reformas acima dos 1500 euros faz dele mais papista do que os papas que nos emprestarão dinheiro sob condições por eles previamente ditadas. Ora, em mau augúrio, Portugal parte para estas negociações na posição desvantajosa de ter os credores a baterem-lhe insistentemente à porta dos cofres vazios da Fazenda Nacional”.

Para maior desgraça desde povo, nesta hora, com a agravante de Portugal ter passado, em pouco mais de três décadas e meia, de país colonizador a país colonizado pela senhora Angela Merkel.