A Entrada em Medicina e o Ensino Recorrente

“Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça" (Ruy Barbosa, co-autor da Constituição da Primeira República do Brasil, 1889).

Em prejuízo dos alunos do ensino regular, a entrada em Medicina de alunos do ensino recorrente tem sido caudal de um rio de injustiça que corre sinuoso para o mar de um descarado facilitismo. Em denúncia camoniana que aqui bem se aplica : "Os bons vi sempre passar / No mundo graves tormentos / E para mais me espantar / Os maus vi sempre nadar / Em mar de contentamento".

Uma chamada do semanário “Expresso” (10/12/2010) trouxe para o domínio público o fim das facilidades do chamado ensino recorrente que poderá, todavia, desencadear alguma polémica por se defrontar com direitos adquiridos, embora de forma pouco lícita. Transcrevo o teor da referida chamada ( com destaque na p. 19) , com o título “Ministro põe fim a truque para entrar na universidade”:

“Os estudantes do ensino recorrente vão ter de passar a fazer os mesmos exames nacionais que os colegas do ensino normal se quiserem concorrer à universidade. O Ministério da Educação acaba assim com o truque, ‘legal, mas injusto’, que permitia aos alunos do recorrente subir, num só ano, a média dos três anos do secundário e beneficiar de regras mais fáceis para aceder ao superior. Só este ano, 241 alunos usaram o esquema: dezenas entraram em Medicina”.

Em jeito de aparte (mas não tão aparte como isso), para que a injustiça na entrada no ensino superior não continue a existir com a cobertura de uma aberrante “legalidade”, de igual modo me parece ser necessário complementar esta medida com a substituição das facilitadas “Provas de Acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos” pelo regresso ao exigente “Exame Ad-Hoc”, elaborado a nível nacional. Aliás, temática desenvolvida por mim em post publicado neste blogue (04/09/2011), em transcrição de um artigo de opinião publicado no “Público”, também da minha autoria, intitulado “Ingresso no ensino superior: o antigo exame ad-hoc e as actuais provas de acesso para maiores de 23 anos”.

Bem eu sei que o ingresso em Medicina reúne-se de aspectos específicos ainda não contaminados pelas "Provas de Acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos" ao revestir-se de aspectos sui generis por a respectiva procura exceder largamente a sua oferta. Esclareço não ser apenas de agora, a reboque ou influenciado por esta louvável medida do Ministro Nuno Crato, a minha preocupação pelo ingresso nos cursos de Medicina, como testemunha a transcrição parcial de um meu artigo de opinião, intitulado “Exame de Aptidão à Universidade, por que não?” Escrevi aí:

“Em idos tempos, houve o exame de aptidão em que, por exemplo, a admissão ou a exclusão do aluno que quisesse ir para Medicina ficava a exclusivo encargo das respectivas faculdades e das exigências por si havidas necessárias. Hoje, um aluno que queira ingressar na profissão de Esculápio ( em primeira escolha, por declarada vocação, dono de capacidades científicas culturais sólidas e humanas incontestáveis, mas sem as elevadíssimas classificações que roubam aos estudantes do ensino secundário os prazeres de uma juventude saudável e vivida em plenitude ) , por vezes, apenas por um décima de valor a menos, tem como solução de recurso matricular-se em outro curso universitário, ou mesmo do ensino politécnico, no âmbito da Saúde, acedendo, numa espécie de roleta de azar, a cursos para que não está verdadeiramente vocacionado e muito menos sabedor do contragosto do exercício profissional que o espera. Por isso, defendo que deve competir à Universidade estabelecer o perfil do aluno que reúne condições para a frequência nos cursos de Medicina sem estar dependente, unicamente, da classificação dos diplomas do ensino secundário que, não raras vezes, pouco espelham a realidade.Quantas vezes um aluno merecedor de maior classificação no 12.º ano do que um outro, mas porque em situação diversa de avaliação, por diferentes e facilitados critérios de avaliação das escolas frequentadas, de quem o avaliou ou as condições em que é avaliado, não sai prejudicado” ("Público", 05/09/2005).

Parece-me desnecessário (por demasiado evidente) dizer que a injustiça decorrida desta situação se agrava quando confrontada com o ingresso de alunos do ensino decorrente. Curiosamente, catorze dias depois da publicação deste meu artigo de opinião deparo-me com a seguinte notícia de que transcrevo o que retive como essencial:

“Contudo o facto de não haver falta de candidatos para o curso não significa que o método de seriação seja correcto. Tenho a convicção que não é inteiramento justo, afirma António Sousa Pereira [presidente do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, do Porto]. Confrontado com os alunos que entram no curso, explica que ‘nem todos correspondem ao padrão que esperamos, dadas as provas que prestaram para entrar, e apresentam altíssimas taxas de insucesso. E se alguns encontram o seu caminho, outros não, o que deixa a sensação que outros mais vocacionados terão ficado de fora” ("Diário de Notícias", 19 /09/ 2005).

Sofrendo de vários defeitos, verdade seja dita, que para além do ensino recorrente, embora tenha facilitado, ou mesmo viciado, o ingresso em Medicina, bem mais perniciosas se me afiguram as "Novas Oportunidades" com as suas certificações de equivalência ao 12.º ano; e, outrossim, volto a recordar, o "Exame de Acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos" feito ao sabor das conveniências dos estabelecimentos de ensino privado (e não só) que franqueiam as suas portas a verdadeiros ignorantes para não terem que abrir falência a um ensino que se transformou num negócio cada vez menos rendoso.

As medidas necessárias para melhorar este statu quo não devem ser ministradas a conta-gotas com quem usa um vasoconstritor nasal para curar a patologia do acesso ao ensino superior que apresenta os sintomas de uma grave pneumonia descurada por um país que não atribui à formação do sentimento de justiça a relevância social que lhe foi dada pelo político e homem de leis Ruy Barbosa.