Debate: As reformas da Educação. Mais vale tarde do que nunca

Artigo de opinião meu saído hoje no jornal PÚBLICO:

"A minha reacção é negativa, tenho a sensação de mais do menos que cheira a ranço”, escreveu Ana Benavente, investigadora e socióloga,antiga secretária de Estado da Educação nos governos de António Guterres (PÚBLICO, 13/12/2011), referindo-se à participação televisiva do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, no programa Prós & Contras da RTP, do passado dia 12 do corrente.

Nada de espantar! Já se vai tornando um hábito pouco ético de antigas figuras governamentais do Partido Socialista, criticarem tudo quanto foi feito no âmbito do sistema educativo, ainda que mesmo por seus pares. Por exemplo, para Valter Lemos, também ele secretário de Estado do Partido Socialista, a actuação de Ana Benavente nos governos de Guterres “ ‘resultou nos piores resultados escolares da Europa’ em matéria de sucesso escolar e, na base deste falhanço, esteve uma cedência permanente aos interesses da Fenprof’” (PÚBLICO, 29/02/2008).

Portanto, seria de espantar, isso sim, que Ana Benavente desse o benefício da dúvida às reformas que Nuno Crato pretende implementar num ensino que não ensina e, ipso facto, relutante a que passem a ser avaliados os alunos em fim de percurso dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico com a finalidade em resolver alguns dos problemas que possam ter contribuído (e continuem a contribuir) para um ensino em que tem sido “proibido” reter os alunos que façam da escola um recreio permanente e/ou um ringue de violência e de indisciplina por se não se incutir neles, como defendeu Einstein,"uma compreensão nítida dos valores".

Como escrevi anos atrás, em artigo de opinião neste jornal (05/09/2005), “o caminho demasiado plano dos três ciclos do ensino básico faz com que os alunos circulem ‘sem queimarem as pestanas ’ em auto-estradas sem paragens e a toda a velocidade. Deparando-se, de repente, com a primeira portagem a pagar para a passagem em anos do exigente ensino secundário (ao menos, valha-nos isso!) levando as mãos às algibeiras verificam ter os bolsos vazios ou cheios de cotão”. Hoje, essa situação agrava-se com as “Novas Oportunidades” e o “Acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos”.

Mas vamos ao cerne da questão, ou seja, em linhas gerais, a temática dedicado ao ensino superior nesse programa televisivo, por ser esse o seu objectivo principal, e a inerente intervenção do Ministro Nuno Crato. Do que retive, de memória, dessa intervenção, relevo a intenção de serem definidas, objectivamente, as obrigações e os deveres que competem ao ensino universitário e ao ensino politécnico não continuando a permitir,como até aqui, a transformação atabalhoadado ensino médio em ensino superior politécnico na vã tentativa de endireitar a sombra torta de uma vara ou tapar buracos de um lado para abrir crateras do outro. Na sua intervenção, propôs-se o actual titular da pasta da Educação evitar que algumas boas escola politécnicas se tornem em más universidades. Aliás situação, de certo modo, permitida por os formulários respeitantes à legislação destes dois subsistemas do ensino superior pouco diferirem na forma e no conteúdo, quase se podendo dizer que os respectivos articulados se confrontam perante aquilo que quiseram dizer e não disseram e aquilo que disseram e não quiseram dizer sem ter em conta devida a recuperação de uma economia sustentada na força produtiva de uma juventude formada superiormente num exigente sistema educativo cuja planificação não descure a formação de elites e de uma massa crítica que não constitua meras excepções.

Aliás, em referência merecida, o Professor Adriano Moreira, durante o Seminário “Reflexos da Declaração de Bolonha” (11 e 12 de Novembro de 2004), promovido pelo "Conselho Nacional das Profissões Liberais", em conferênciainaugural, com o título “Bolonha e as Profissões Liberais”, criticou a orientação de “univertizar os politécnicos ou polectinizar as universidades”, defendendo o princípio da “identidade separada e de igual dignidade de ambos os subsistemas do ensino superior”, acrescentando parecer-lhe “muito evidente ser um erro entender a transformação histórica de institutos politécnicos em universidades, como se de uma promoção se tratasse”.

Em sintonia com esta posição se tinha já manifestado o professor Seabra Santos, ao referir-se, na sua primeira tomada de posse como reitor da Universidade de Coimbra, à confusão subjacente nos articulados legais no que respeita às competências e finalidades destes dois subsistemas do ensino superior. Com diz o povo, não há dois sem três: os professores Adriano Moreira, Seabra Santos e Nuno Crato, este com a autoridade e poderes que lhes estão concedidos no desempenho do seu cargo ministerial para tomar uma decisão. Que apenas peca por, pela força das circunstâncias e indecisões sucessivas de anteriores governos, ter tardado. Mas mais vale tarde do que nunca!.

Na imagem: Nuno Crato.