O grande argumento

Na semana que terminou, Manuela Ferreira Leite prometeu que, caso o partido de que é presidente constitua governo, serão tomadas medidas substanciais no sistema de ensino, a começar pela revisão do estatuto da carreira docente, pela diminuição das tarefas burocráticas atribuídas aos professores e pelo modelo de avaliação do seu desempenho. Não fica de fora a revisão do estatuto do aluno.

Terá afirmado a ex-ministra da Educação que “… não poderemos deixar de contemplar a alteração destes quatro aspectos que estão a paralisar o sistema, estão a torná-lo inviável, desmotivador da acção dos professores”.

Trata-se duma afirmação que, apesar de ter sido, quase de imediato, contestada pela actual ministra Maria de Lurdes Rodrigues, reúne a concordância de muitos. Eu própria reconheço que são áreas críticas, onde é preciso introduzir conhecimento válido, clareza, simplicidade, funcionalidade e rigor. Temo, porém, quando um político, independentemente do partido a que pertença, apela à mudança.

Nas últimas décadas, as mudanças decretadas para o campo da educação têm sido mais que muitas: está sempre alguma coisa a mudar e, nessa medida, só com muito esforço conseguimos inteirar-nos das linhas mestras do sistema educativo, que se repartem por inúmeros normativos e explicações adicionais, constituindo um verdadeiro teste à paciência de qualquer um. Por outro lado, as mudanças entram e saem de cena tão depressa que, em geral, quando finalmente conseguimos perceber a respectiva substância, adaptar-nos a elas e agir em função delas, percebemos que… elas vão mudar ou já mudaram.

Desta maneira, se lhes deitarmos um olhar mais atento, guiado pela lógica, perceberemos que elas se atropelam umas às outras, que há sempre qualquer coisa que não bate certo, que não se entende…

Acresce que, como a necessidade de mudança se apresenta invariavelmente como urgentíssima, não se pode destinar um período de tempo razoável para fazer uma avaliação cuidada e desapaixonada do conteúdo e pertinência de cada medida que está em vigor e da sua coerência com as restantes. E, em função disso, decidir o que é que, de entre aquilo que está estabelecido, deve permanecer e o que deve ser mudado, sendo que, de seguida, é preciso estruturar devidamente a mudança.

Na lógica político-educativa da mudança também está subjacente que o partido do governo (independentemente de qual ele é) errou todas as decisões e aquele que se propõe governar só tomará decisões correctas. Ora, se considerarmos as orientações internacionais para a educação e própria concepção que, em geral, a nossa sociedade tem da educação escolar, perceberemos que estamos perante uma falácia, pois, qualquer que seja a decisão que o partido A tome, ela não pode afinal ser muito distante daquela que o B ou o C tomariam.

Finalmente, e o que, por dever de ofício, mais me interessa salientar é o seguinte: não há medida educativa que não seja explicitamente apresentada como pedagógica, fazendo-se crer que isso constitui uma condição suficiente da sua eficácia.

Se o leitor reparar, essas medidas não são justificadas com base em limitações ou motivos económicos e políticos ou noutros, mais ou menos marginais ao estritamente educativo. Ainda assim, por trás de expressões recorrentes como “desenvolver integralmente”, ou “promover a capacidade tal…” é possível vislumbrar intenções menos nobres e mais ilusórias, mas que, aos olhos das sociedades pós-modernas e politicamente correctas, funcionam bem em termos de discurso. O Programa Novas Oportunidades é um exemplo, entre muitos outros, da distância que vai das palavras aos resultados concretos.

Por razões que não compreendo inteiramente, a pedagogia tem sido o grande argumento de quem quer impor vertiginosas mudanças educativas e também de quem as aceita. Basta dizer que é pedagógico para se concluir: “então, está bem...”. Sei que também há quem pense o contrário. Trata-se, no meu entender, de argumentações que partilham o mesmo nível de vacuidade, pois apresentar uma medida como pedagógica não constitui, à partida, nenhuma garantia de que esteja certa ou errada.

Lamentavelmente, as mudanças educativas assentam muito pouco naquilo que hoje se sabe acerca do modo “como se aprende” e do modo “como se deve ensinar”, muitas vezes parecendo que são delineadas ao contrário disso mesmo. Até podem ser redigidas com recurso ao vocabulário atribuído à pedagogia, até podem invocar modelos que se fazem passar por pedagógicos, mas tal está longe, muito longe, de as tornar pedagógicas...