segunda-feira, 3 de março de 2008

A luta dos professores e o apelo do Presidente da República

A actualidade educativa mais uma vez comentada por Rui Baptista:

Depois do 25 de Abril, tenho-me sentido tentada a escrever uma peça que se chamaria ‘Auto dos Oportunistas’, mas que é impossível de escrever porque há sempre mais um acto” - Sophia de Mello Breyner.

Começo por citar o pedagógico discurso do Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, nas comemorações solenes dos 205 anos do Colégio Militar (1.Março.2008): “Temos de ter um ambiente de confiança entre todos os intervenientes do nosso processo educativo. É preciso que todos emitam sinais positivos, porque o país tem de recuperar em matéria de qualificação dos recursos humanos”.

Decorreu esta cerimónia num vetusto estabelecimento de ensino de jovens que prima pela selecção cuidada do seu quadro docente e por uma ambiência escolar exemplar na sua exigência para com um ensino integral de elevada qualidade. Assim, em local apropriado e em tempo próprio se ouviu este apelo do Chefe do Estado a um desejável armistício na batalha campal que tem tido como protagonistas a ministra da Educação e os professores que se agrupam em ruidosas manifestações sindicais de rua ou à porta das escolas em que leccionam, nem sempre pautadas por um civismo que possa servir de exemplo aos alunos.

Desenrola-se agora uma polémica “inter pares”, despida de pingo de dignidade institucional, do género de discussão de comadres desavindas, protagonizada pelo actual secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, e uma antiga detentora de igual cargo no governo de António Guterres, Ana Benavente (cf. “Secretário de Estado de Sócrates arrasa educação da era Guterres”, 1.ª página do “Público”, 1.Março.2008). Surpreendentemente, ambos são ambos destacados militantes do Partido Socialista!

Vem a propósito lembrar que esta encarniçada contenda se desenrola com a participação de duas aguerridas facções de professores solidárias na luta contra a ministra da Educação: uma constituída por professores medíocres que rejeitam, “à outrance”, toda e qualquer avaliação por estarem habituados a uma progressão em roda livre numa carreira docente que beneficiou um grande múmero de oportunistas; outra, por professores competentes que estão apenas contra uma avaliação – para utilizar o seu próprio argumento – levada a cabo por professores titulares, por vezes de menor habilitação académica e mérito do que os avaliados. Não se pode deixar de dar completa razão a esta alegação. Todavia, não posso deixar de criticar que, mesmo em escolas do ensino secundário, tivesse havido casos de professores habilitados com cursos das antigas escolas técnicas a presidir aos respectivos conselhos directivos (posteriormente, executivos), com enquadramento legal para dar informações sobre o desempenho profissional dos professores licenciados. Pena foi que nessa altura não se tivesse erguido a vozearia que ora se levanta para criticar uma situação que então mereceu o maior e mais espantoso dos silêncios.

Entretanto, por mera coincidência (ou não), aconteceu a ascensão de Mário Nogueira a líder nacional da Fenprof e, também, como denunciou Mário Soares, figura histórica do Partido Socialista, “à instrumentalização dos sindicatos como ‘correia de transmissão’ do PCP” (“Diário de Notícias”, 29.Janeiro.2008). Mário Soares bem saberá do que fala...

Estamos agora em finais do segundo período de aulas e vive-se um clima de grande instabilidade nas escolas desencadeado pelos vários fogos que se cruzam. Nesse clima, o rendimento dos alunos sairá forçosamente chamuscado ou mesmo em carne viva!

18 comentários:

Victor Gonçalves disse...

Muitas coisas aconteceram e continuam a acontecer no mundo da educação que estão fora de uma racionalidade elementar. Foi um óptimo lugar para os oportunistas, como é exemplo os presidentes dos Conselhos Executivos sem formação superior. Aliás, mantêm-se ainda alguns resquícios de uma espécie de vale tudo da primeira massificação do ensino pós 25 de Abril.
Esta falta de rigor, de auto-exigência acabou por ser paga com juros: só isso permitiu o actual desrespeito da profissão.
Não sei bem o que podemos fazer agora. Mas não perderemos nada e ficar-nos-á bem sermos um pouco mais rigorosos naquilo que fazemos e dizemos, elevar um pouco o nosso brio profissional.

Carlos Pires disse...

O facto dos professores reformistas e defensores da avaliação criticarem a Ministra e este modelo de avaliação não se explica apenas pelo facto dos avaliadores serem os professores titulares que não foram avaliados e cuja competência não foi demonstrada. Explica-se também por outras razões. Alguns exemplos:
1. A subjectividade de alguns parâmetros que se prestam a interpretações tendenciosas e que podem levar ao desfavorecimento de alguns professores em função de antipatias pessoais. Por exemplo: como avaliar exactamente um parâmetro como “Empenhamento e qualidade da participação do docente no desenvolvimento das relações entre a escola e a comunidade”? 2. A intenção da Ministra de relacionar o desempenho dos professores com as classificações obtidas pelos seus alunos, faz sentido, isso pode levar a uma inflação das notas. Se de facto um professor ensinou bem, então é suposto que os alunos consigam mostrar que aprenderam e que essa aprendizagem se traduza num número, numa classificação. Se ao avaliarmos os professores não considerarmos a aprendizagem dos alunos, então vamos considerar o quê?
Mas como evitar que alguns professores, com o desejo de melhorarem a sua própria classificação, sejam “bonzinhos” e dêem boas notas mesmo que o trabalho efectuado pelos alunos não o justifique? As classificações atribuídas por um professor com as classificações atribuídas pelos outros professores da mesma disciplina ou com as classificações obtidas pelos alunos nas outras disciplinas não é um método fiável, pois inúmeros factores (para além da competência ou incompetência do professor) podem explicar as discrepâncias. Essa comparação não impede a inflação das notas, até porque os outros professores podem igualmente inflacionar. Que fazer então? Creio que o único método fiável implica o recurso aos exames nacionais: trata-se de comparar os resultados obtidos pelos alunos com um professor com os resultados obtidos num exame nacional (CORRECTAMENTE ELABORADO). O significativo numa tal comparação não é os resultados serem mais altos ou mais baixos, mas sim a coerência entre a avaliação interna (professor) e a avaliação externa (exame). Infelizmente a aplicação desse método implicaria que existissem exames nacionais a mais disciplinas e em mais anos (na minha opinião,deveriam existir exames nacionais no final de cada ciclo - 4º, 6º, 9º e 11º ou 12º anos - a todas as disciplinas de “estudo”). Mas o facto do "eduquês" ser a ideologia dominante no Ministério e na cabeça da Ministra impede que assim seja.

Carlos Pires

Rui Baptista disse...

Caro Dioníso:

O seu lúcido comentário ajudou a fazer o diagnóstico perfeito das maleitas educativas. Depois, com o bisturi de hábil cirurgião atinge o cerne da questão não fugindo com grande dignidade à responsabilidade que possa, porventura, caber a cada um de nós (por omissão, nuns casos, e comodidade, noutros) no aparecimento de uma verdadeira epidemia que atingiu a educação em Portugal numa época de desvario que se perpetua nos dias de hoje na atitude criminosa do ministério da Educação em deixar passar os alunos a todo o custo. Não porque trabalharam para isso. Apenas para aumentar a percentagem estatística do nosso (in)sucesso escolar (e apresentá-la publicamente como obra asseada) com dispêndio do erário público.

Sairia muito mais barato haver um ministério para receber pedidos de diploma para serem passados com a chancela oficial a troco de maquias que engordassem os cofres do tesouro num país a atravessar uma crise económica que o leva a tomar medidas que afectam as classes que nenhuma culpa têm disso. Decerto, está a pensar, como eu, no congelamento da carreira docente que faz marcar passo a muitos Professores (a maiúscula é intencional) de grande competência que vêem em escalões superiores da carreira docente professores menos habilitados só porque nasceram antes deles ou começaram a carreira docente mais cedo num tempo de vacas gordas.

A medida leviana da ministra da Educação em gerar um sistema de avaliação partejado antes de tempo só poderia ter dado o monstro que deu e que não agrada nem a gregos nem a troianos. Aos medíocres (sabemos bem porquê!), nem aos bons docentes que não querem ser avaliados num processo (ressalve-se a blague!) que faz lembrar a avaliação dos professores que atiravam os exercícios escritos dos alunos ao ar. Os que caiam em cima da cama mereciam positiva, os que caiam no chão negativa.

Termina o Dionísio por dizer “não sei bem o que fazer agora (…) para elevar o nosso brio profissional” Compreendo e comungo do seu desalento. Para já, uma coisa é urgente fazer: não consentir que a ministra e a sua “entourage” continuem a assacar aos professore dignos desse nome a culpa do caos a que isto chegou. Mas, por outro lado, também será de justiça reconhecer os a responsabilidade de sucessivos erros cometidos por tutelas anteriores que contribuíram para o estado caótico actual.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anónimo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Rui Baptista disse...

Caro Dionísio:

Apenas um acrescento ao meu comentário anterior. A solução para o desnorte que, por vezes, se tem verificado na reacção pública dos professores pode passar pelo movimento, que aplaudo, dos professores, surgido há pouco na cidade das Caldas da Raínha, desvinculado de qualquer acção sindical.

O único perigo que vejo, é poder nascer dentro das suas ameias unm cavalo de Tróia que pela calada da noite faça valer, pela força da surpresa, uma acção que possa aproveitar os professores medíocres que tudo farão para que tudo continue na mesma. Ou seja, direitos iguais para desiguais. Há na classe docente quem defenda os direitos para si e os deveres para os outros...

Rui Baptista disse...

Caro Carlos:

Compreendo perfeitamente o seu receio em que as notas dadas pelos professores possam ser escandalosamente inflacionadas para que a avaliação do professor "bondoso" também seja inflacionada.

Aliás no meu post, "A avaliação dos professores" (27 de Fevereiro último), num comentário meu a um comentário de um leitor (no dia seguinte), abordo o assunto. Por ele verificará que esse problema mereceu a minha atenção, e que a solução que aí defendi comunga da sua opinião em absoluto. Transcrevo o que, na altura, escrevi:

"Aqui chegados, deparamo-nos com a desculpa, mil vezes repetida, e mais uma vez nos “Prós & Contras”, do passado dia 25, de as classificações dadas pelos professores aos alunos poderem serem inflacionadas para terem uma boa informação de serviço. Aparentemente, e numa análise tendenciosa, assim pode acontecer se não forem tomadas medidas simples para a tanto obstar: 1. haver exames (a sério, claro está!) no fim de cada ciclo de estudos: 1.º, 2.º e 3.º ciclos do básico e do ensino secundário; 2. serem distribuídas as mesmas turmas a um mesmo professor que acompanhará os alunos desde o início do respectivo ciclo até ao seu final. Suponhamos, por hipótese, que um professor vai distribuindo, numa espécie de bodo aos pobres, ou presentes de Natal, convencido que isso o vai beneficiar na sua classificação de serviço, notas de 17, 18 valores ou até mais altas. Chega a altura do exame e esses “einsteinzinhos” só têm notas muito baixas ou mesmo negativas. Como poderá ele explicar a inflação das notas finais de ano dos seus alunos? E qual o critério a seguir na avaliação dos professores: as notas dos alunos obtidas em provas internas ou aquelas alcançadas nos exames?"

Bem sei que este meu post de hoje corria o risco de ser politicamente incorrecto na opinião dos professores que fogem de uma qualquer avaliação séria (esperemos que ela surja sem ser de forma atabalhoada)como o diabo da cruz. Mas valeu a pena pela possibilidade que me foi dada de no calor da discussão actual haver comentários que o justificam em absoluto. Obrigado, a ambos: Caros Dionísio e Carlos. Alguma dúvida que desejem ver esclarecida ou algum novo esclarecimento que hajam por bem fazer para enriquecer, como até agora, esta troca de ideias, serão sempre benvindos.

Unknown disse...

Com a devida vénia, não terá ainda percebido o que fez eclodir a contestação. Dentro das escolas já havia muito descontentamento, mas ele só saiu para a rua quando exigiram aos professores o humanamente impossível. Leia com atenção os procedimentos e prazos estabelecidos no Decreto Regulamentar e vai perceber melhor: deram à escola 20 dias para cumprir uma tarefa que demoraria esse tempo a quem não tivesse de dar aulas ao mesmo tempo.

Enquanto lê toda a nova produção legislativa, aproveite para ler também as interpretações, guiões, esclarecimentos, e outros que o Ministério também publica. Não se espante se encontrar interpretações que contrariam formalmente o texto da lei.

Dá muito trabalho fazer esta análise, porque são centenas de páginas de texto cruzado e confuso, mas antes de estar terminada, tenho de considerar injusta e leviana a sua afirmação sobre os professores que "estão apenas contra uma avaliação (...) levada a cabo por professores titulares...".

O problema não está no conceito, está na formulação.

Rui Baptista disse...

Caro João Filipe Oliveira:

Como compreenderá, é natural que o "apenas" esteja apenas a mais. Retiro o primeiro apenas, pedindo desculpa pelo facto que, concedo, possa gerar um certo desconforto.

Ultrapassado este "qui pro quo", e se se tivesse dado ao trabalho de ler os meus comentários anteriores, veria por eles que discordo visceralmente do processo avaliativo partejado pelos senhores do ministério da Educação.

Compete-me o ónus da prova, pondo o peito na barra de um tribunal em que tenho de demonstrar a minha inocência, nas suas duras palavras, por uma atitude
"injusta e leviana".

Atenhamo-nos a matéria factual, já que numa sentença do jornalismo anglo-americano se diz: "As opiniões são livres, os factos sagrados".

No 3.º §, do meu primeiro comentário a Dionísio, escrevi ("verbo pro verbo"):A medida leviana da ministra da Educação em gerar um sistema de avaliação partejado antes de tempo só poderia ter dado o monstro que deu e que não agrada nem a gregos nem a troianos. Aos medíocres (sabemos bem porquê!), nem aos bons docentes que não querem ser avaliados num processo (ressalve-se a blague!) que faz lembrar a avaliação dos professores que atiravam os exercícios escritos dos alunos ao ar. Os que caiam em cima da cama mereciam positiva, os que caiam no chão negativa.

E acha, ainda,caro comentador, que mereço a pena de ser obrigado a ler "centenas de páginas de texto cruzado e confuso"? Essa penalização que tinha a expiar, pelo meu malfaldado "apenas", julgo que a cumpri de livre vontade.

Uma pergunta final: acredita, de boa mente, que mesmo que o processo metodológico das fichas de avaliação fosse óptimo (e não o é, é péssimo), invalidaria o perigo de um indivíduo ser avaliado por um professor titular sem preparação específicapara bem o fazer (ainda que repleto da melhor boa-vontade e do espírito de isenção em avaliar um colega de quem é amigo do peito)transformaria toda esta borrasca avaliativa num dia maravilhoso de concórdia entre os professores e de justiça avaliativa? E isto sem querer plagiar o indivíduo que argumentava com ares dogmáticos: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Na emergência, compreende-o: uma coisa é a metodologia processual que presidiu à (péssima, repito) elaboração das fichas de avaliação; outra coisa é a utilização de fichas boas em mãos impreparadas para extrair delas uma avaliação correcta.

Grato, pela ocasião que me deu em esclarecer a minha posição em que um arreliador "apenas" transformou num cao em que, em minha opinião, não havia qual quer caso.

Unknown disse...

Mas afinal estamos globalmente de acordo, excepto no "apenas". Os professores não estão "apenas" contra uma avaliação por titulares, estão contra muito mais coisas. Seria ridículo fazer manifestações diárias por um motivo tão mínimo.

O primeiro "acto" que, julgo eu, deu origem às actuais manifestações foi um singelo ofício de um Conselho Executivo destinado ao Ministério, dando conta da impossibilidade de realizar nos prazos previstos todas as tarefas impostas pela legislação.

Portanto há muito mais do que avaliação nesta "revolta".

Rui Baptista disse...

Caro João Filipe:

Eu que tenho algumas centenas de artigos de opinião ou "cartas ao director", espalhados por vários jornais, tenho dito, e repetido, vezes sem conta, que os blogues têm a enorme vantagem (apesar do defeito de trocarmos pontos de vista de cara a descoberto contra, ou mesmo em concordância, com leitores que, por vezes, não sabemos quem sejam)
de o assunto não ficar pela imposição do jornal em dar por vinda a troca de uma salutar troca de impressões por mais cordatos que sejam os argumentos apresentados.

Grato, pelo seu comentário inicial que me proporcionou a ocasião de esclarecer um ponto pelo menos (que parecendo, inicialmente para mim, de somenos importância, assumiu para si uma outra dimensão). A falar é que a gente se entende, diz a sabedoria popular. Mais uma vez isto sucedeu aqui e entre nós dois.

Ana Patrício disse...

Já que estamos entre Professores, peço que me esclareçam acerca do Estatuto do Aluno: está em vigor a Lei 30 ou a Lei 3/2008?

Li dois Ofícios Circulares ( o da DREL de 21 de Fevereiro e o da DREN de 28) e ficou criada a dúvida.

Também não me parece que seja prestar um bom serviço às Escolas, colocar os Professores na situação de passarem, em Janeiro, a alunos e a Pais uma informação que, em Fevereiro, já não está em vigor...mas não claramente divulgado pelo Ministério. Ou estará em vigor?

Unknown disse...

Só para reforçar a ideia de que o problema de muitos professores não é a avaliação ou o modelo de gestão ou as reformas...

O grande, enorme problema é termos de andar a apanhar bonés todos os dias, como se não tivéssemos nada para fazer e fôssemos focas amestradas de circo. Parece bruxedo que nenhuma norma saia agora do Ministério sem ter de ser informalmente corrigida pelos mesmos no espaço de um mês. Avaliação, Estatuto do Aluno, Educação Especial... só as mais recentes.

Como curiosidade, veja-se um documento com 7 páginas de "esclarecimentos" relativos a dois ou três artigos do Decreto Regulamentar, onde entre outras coisas se diz:

"4.1A – Ao contrário do que a letra da norma indica, em situação de ausência ou impedimento de qualquer dos avaliadores, a CCAD não assegura a avaliação. Trata-se obviamente de uma redacção menos precisa da norma.".

(Cf. Página da DGREH)

Quem consegue manter a calma com situações destas constantemente? Não basta querer reformar, é necessário saber o que se faz!

Rui Baptista disse...

Caro Filipe:

Pelo andar da carruagem, deduzo estar muito por dentro dos meandros da papelada normativa que o ministério da Educação, em lamentável "legislorreia", vai expelindo cá para fora e que tanta confusão tem criado na sua interpretação.

Ocorre-me na circunstância, o caso, relatado pelo escritor Pio Baroja, de um ministro espanhol que virando-se para o seu secretário, o advertia: "Senhor Rodriguez, veja lá se a lei está redigida com a suficiente confusão!" Pelos vistos, em Portugal há ministros e respectivos secretários adeptos deste processo.

Encontro mais uma vantagrem nos comentários ao permitirem que a Clara peça o auxílio de quem a esclareça convenientemente sobre a lei em vigor no que respeita ao Estatuto do Aluno: "A Lei 30 ou a Lei 3/2008?".

Assumo que não sei. Caro João Filipe: Em função do 1.º § deste meu comentário, peço-lhe que esclareça a dúvida da Clara.Mesmo sem qualquer procuração, agradeço em seu nome e em meu nome pessoal.

No desnorte em que se vive,todos somos poucos para nos entreajudarmos.

Unknown disse...

Em bom rigor sabemos todos mais ou menos o mesmo. A circular 6 de 21/02/2008 da DRELVT pretende esclarecer que a Lei 3/2008 vigora, excepto para as normas que remetem para o Regulamento Interno, até este ser revisto em conformidade.

Para fundamentar este esclarecimento reporta-se a um "despacho concordante de ... Secretário de Estado ... de 20 de Fevereiro". Procurei por todo o lado esse Despacho e não encontrei. Presumo que o termo tenha sido usado em sentido genérico, e não em sentido técnico, porque não o encontrei em Diário da República, nem a 20, nem a 21 de Fevereiro.

Por outro lado, as páginas do Ministério da Educação não têm referências a este assunto.

Rui Baptista disse...

Meu Caro João Filipe:

Em meu nome pessoal agradeço o seu comentário. Julgo que a Clara subscreverá este meu agradecimento.

O seu comentário, João Filipe, veio demonstrar à saciedade, repito uma vez mais, o desnorte que se vive na educação portuguesa provocado pela tempestade magnética que se abateu sobre a cabeça dos professores.

Chegou-se a um ponto sem retorno pela teimosia da ministra da Educação em prosseguir nos mesmos absurdos. Atreve-se ela assim em superiorizar-se a Napoleão quando este cabo de guerra disse: "En politique, une absurdité n'est pas une obstacle". Na política da ministra da Educação, os vários absurdos da sua tutela não constituem o minimo obstáculo que seja!

Um abraço

Anónimo disse...

Colegas, para discutir estes e outros assuntos relacionados com a educação e com os professores, visitem a Sala dos Professores em www.saladosprofessores.com!

Já somos mais de 11.000 professores registados e a participar activamente no fórum! Juntem-se a nós e registem-se! Quantos mais formos mais alto se ouvirá a nossa voz da razão!

Rui Baptista disse...

À Sala dos Professores:

Grato pela informação.

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