quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Revogação do Currículo Nacional do Ensino Básico

No passado dia 23 de Dezembro saiu no Diário da República um despacho assinado pelo Ministério da Educação e Ciência - o Despacho n.º 17169/2011 - que revoga o principal documento curricular para o Ensino Básico, vigente há uma década, na sequência da publicação do Decreto-lei 6/2001, de 18 de Janeiro.

Este extenso documento, intitulado Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais, apresentava uma nova organização do ensino a partir de uma multiplicidade de competências gerais, tranversais e específicas. Apresentava também as experiências de aprendizagem que deveriam ser proporcionadas aos alunos para eles construírem essas competências.

O documento pode ser consultado aqui, mas reproduzimos, de seguida, uma passagem em que se apresentam as razões que sustêm tal decisão.

"O documento (...) continha uma série de insuficiências que na altura foram debatidas, mas não ultrapassadas, e que, ao longo dos anos, se vieram a revelar questionáveis ou mesmo prejudiciais na orientação do ensino. Por um lado, o documento não é suficientemente claro nas recomendações que insere. Muitas das ideias nele defendidas são demasiado ambíguas para possibilitar uma orientação clara da aprendizagem. A própria extensão do texto, as repetições de ideias e a mistura de orientações gerais com determinações dispersas tornaram -no num documento curricular pouco útil. Por outro lado, o documento insere uma série de recomendações pedagógicas que se vieram a revelar prejudiciais.

Em primeiro lugar, erigindo a categoria de «competências» como orientadora de todo o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão de conhecimentos, que é essencial a todo o ensino. Em segundo lugar, desprezou a importância da aquisição de informação, do desenvolvimento de automatismos e da memorização. Em terceiro lugar, substituiu objectivos claros, precisos e mensuráveis por objectivos aparentemente generosos, mas vagos e difíceis, quando não impossíveis de aferir."

6 comentários:

  1. José Batista da Ascenção29 de dezembro de 2011 às 09:42

    Um mimo.

    E, entre outras coisas, com as quais concordo inteiramente, e aplaudo, há também isto: «O currículo deverá incidir sobre conteúdos temáticos, destacando o conhecimento essencial e a compreensão da realidade que permita aos alunos tomarem o seu lugar como membros instruídos da sociedade.
    É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos essenciais, isto é, dos conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos fundamentais.»
    Bastava de (des)orientações pedagógicas que tresandavam (em todos os sentidos...).
    E assim, devagarinho, sem reformas salvíficas, de que todos conhecemos os efeitos, talvez se possa, finalmente, fazer alguma coisa de jeito.

    Correndo voluntariamente o risco de ser mal interpretado - e sem que o conheça pessoalmente - dou, com satisfação, os parabéns a Nuno Paulo de Sousa Arrobas C.

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  2. Tenho algumas dúvidas que o documento que venha substituir o recentemente revogado possa ser mais voltado para o futuro e promova mais a reflexão e autonomia dos Professores, comparando com o agora descartado.
    Considero este documento bem elaborado e de acordo com as indicações mais recentes das investigações em pedagogia e didáctica. Talvez o potencial positivo ou negativo esteja mais próximo dos Professores do que qualquer documento ministerial...

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  3. Infelizmente, em educação, conseguimos encontrar investigações que conseguem defender todos os pontos de vista. Relativamente a este currículo do ensino básico, também conheço estudos, centrados no ensino das ciências, que evidenciam grandes limitações deste documento oficial.

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  4. Considero verdadeiramente inaceitável sob ponto de vista político, em particular da política educativa, que o Currículo Nacional do Ensino Básico (CNEB) tenha sido abolido sem que tenha sido substituído por um outro documento assente numa filosofia diferente. Neste momento as escolas e os professores encontram-se num limbo porque o CNEB foi abolido e os documentos orientadores consignados em metas de aprendizagem delimitadas e mensuráveis não foram ainda produzidos.
    Sabia-se que Nuno Crato detestava a filosofia subjacente ao CNEB. Só que agora ele é ministro e tem responsabilidades institucionais às quais não pode furtar-se. Criar o vazio é uma delas.
    PJ

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  5. "as referências que neles se encontram a conceitos do documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixam de ser interpretados à luz do que nele é exposto"

    Tudo bem. Mas agora não são interpretadas? Ou são interpretadas à luz de outra coisa, desde que não seja o documento das Competências Essenciais? Isto não é simplesmente um "não despacho"?

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  6. Não vele a pena escrever muito sobre uma "coisa" que mais tarde ou mais cedo deixará de ser seguida, mais que não seja porque se trata de um retrocesso. Se transmissão de conhecimento e memorização é o que interessa então aproveitem e tragam para a escola o ipedra e a psicologia da réguada.

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