Avaliação dos professores versus avaliação dos juízes

“A resignação passiva, por ensurdecimento progressivo do ser, é o falhanço completo e sem remédio” (Sophia de Mello Breyner, 1919-2004).

Em nossos dias, os sindicatos de professores fazem finca-pé na questão da avaliação docente sem tomarem em linha de conta a aberração de um mesmo paradigma no que se refere à educação infantil e ao ensino secundário, como se a exigência, sob o ponto de vista científico, de ambos devesse assumir a forma de um prêt-à-porter. E desta forma repetem-se os erros de um espartilho, vestido à força por alguns sindicatos, de uma carreira docente única para o ensino não superior, qual Leito de Procusta – título de um meu livro publicado em 2005 -, em que se esticaram as pernas aos docentes menos ilustrados e se cortaram os pés aos mais habilitados, situação sem precedentes em outros países da comunidade europeia. Tudo isto foi alcançado em difícil parto, com recurso a fórceps, de negociações dos sindicatos com o então ministro Roberto Carneiro.

Como se compreende, embora não seja de aceitar, nesta importante questão, nenhuma discordância tem separado os sucessivos ministérios da tutela dos sindicatos docentes. Salvaguarde-se, todavia, o tempo em que contra este statu quo se levantou a voz do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados logo abafada pela sua entrada numa plataforma sindical, através de um pacto que faria corar de vergonha o próprio Fausto quando trocou com Mefistófeles a própria a alma por mais alguns anos de juventude.

Entretanto, para que se não pense ter sido esta temática motivo de desinteresse da minha parte, por só agora aparecer a terreiro, de um acervo de mais de meia dúzia de posts publicados neste blogue, transcrevo de um deles, “A complexa avaliação dos professores” (22/03/2008), o seguinte trecho:

“Em nome do mérito, entendo que o processo avaliativo da passagem do 7.º escalão aos escalões imediatamente superiores deve ser feita por provas públicas e não cozinhado, apenas, entre as quatro paredes da escola ‘inter pares’ permeáveis a simpatias pessoais, a identificações política ou de natureza clubística ou a meras manifestações de curvatura da cerviz. A continuação do antigo sistema de avaliação para a passagem dos escalões inferiores poderia eu aceitar, mas, mais uma vez o digo, sob a seguinte condição: sem incluir os professores que entretanto se reformaram, faleceram ou desistiram da carreira docente, a divulgação pública da percentagem de docentes que, cumpridos os requisitos legais de permanência nos escalões inferiores, não chegaram ao topo da respectiva carreira, 9.º e 10.º escalões, respectivamente, para bacharéis e licenciados. Na hipótese dessa percentagem ser diminuta, por não chegar ou pouco ultrapassar um número de um único dígito, a conclusão a tirar-se é a de que a triagem da qualidade docente não satisfaz padrões mínimos de exigência, sendo de a excluir liminarmente pelo prejuízo causado aos bons professores e benefício trazido aos maus professores numa injusta e gritante igualdade entre desiguais. Não, não se trata de exigir um quadro docente utópico preenchido apenas por professores excepcionais. Basta contentarmo-nos com homens e mulheres que, na opinião de Eça, referindo-se, salvo erro, a Pinheiro Chagas, ‘não têm ambições – excepto saber, não têm receios – excepto errar’”.

Este silêncio ao meu pedido é tanto mais estranho quanto em outras profissões, com a de juiz, por exemplo, os dados estatísticos são tornados públicos como nos dá conta Sofia Pinto Coelho, jornalista da SIC licenciada em Direito, num polémico e corajoso livro acabado de sair do prelo e de que transcrevo um elucidativo e oportuno excerto:

”Se olharmos para as estatísticas, verificaremos que a esmagadora maioria dos juízes é óptima. Para ser mais precisa, nas classificações, os resultados costumam ser assim. 96% obtêm ‘Bom’, ‘Bom com Distinção’ ou ‘Muito Bom’. Sobram 4% de ‘Suficientes’ e um mísero 0,1% (ou seja, apenas um juiz) com ‘Medíocre’. Estas estatísticas dão que pensar. (…) A partir do momento em que ascendem ao Tribunal da Relação, e depois ao Supremo Tribunal de Justiça, os juízes nunca mais são sujeitos a qualquer tipo de escrutínio por mais que se verifiquem sinais de demência, alcoolismo ou psicopatias. Por outro lado, os critérios de progressão na carreira também são peculiares. É possível subir-se por mera antiguidade, mesmo estando arredado dos tribunais” (“As extraordinárias Aventuras da Justiça Portuguesa”, A Esfera dos Livros, 2009, p. 18).

Desobrigo-me de mais transcrever por tanto bastar para um juízo sobre a avaliação dos juízes, em que, ao contrário de certos filmes, nos quais é feito o aviso de que qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência, a coincidência entre a avaliação dos juízes e a avaliação dos professores é uma realidade nua, crua e triste.

Reconheço de antemão poder não agradar esta minha análise a gregos e troianos. Mas é esse o preço a pagar por mim, mas que, porventura, terá a recompensa no facto de os bons professores não se reverem nos maus professores. Ou só haverá defeitos comportamentais nos juízes numa “ditosa pátria” que só é obrigada a reconhecer defeitos nos professores quando os escândalos de acesso sexual aos jovens alunos, por exemplo, saltam para a praça pública?

Como escreveu um poeta da pátria de Racine , “com ratos em cima do telhado e pássaros na cave” (exemplifico com o caso de algumas nomeações para professor titular que criaram um natural e evidente mal-estar entre oficiais do mesmo ofício), foi dada generosa guarida a este injusto, insólito e inqualificável statu quo. Em sua defesa, logo acorreu a belicosa a guarda pretoriana encarregada de proteger fortes lóbis sindicais ao serviço de bastardos interesses dos seus associados em que uma avaliação séria e exigente não interessa aos medíocres protegidos, até pelo nacional porreirismo dos próprios colegas, ainda que prejudicados por um sistema que não valoriza os melhores. E, desta forma, se presta vassalagem ao demérito e a quem o promove!