UM ANO DE EDUCAÇÃO

Um dos meus artigos no número dois do Anuário da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que acaba de ser lançado, onde passo em revista um ano de Educação em Portugal (o artigo foi escrito no Verão passado): 

Quando, em Junho de 2011, Nuno Crato, o novo ministro da Educação e Ciência tomou posse, houve quem temesse uma revolução radical. Mas está a haver o que se pode chamar uma revolução tranquila. O ministro tem, sem dúvida, um impulso reformista, mas, em vez de “implodir” o ministério, tem actuado com prudência e tacto. Não tem, de resto,  à sua disposição grandes meios. As severas restrições orçamentais impostas pelo acordo com a troika impedem mudanças que exijam  investimentos de vulto. A educação, que representa uma boa fatia do PIB (4,6% em 2011), não podia eximir-se aos cortes nessa despesa.

Era conhecida a opinião do ministro sobre a excessiva centralização e burocracia do ministério. Embora ele tenha tentado diminuir o peso da máquina, até por uma questão de poupança, o facto é que o Ministério permaneceu um centro emissor de múltiplas e sucessivas directivas que chegam quase todos os dias às escolas e ao público. As Direcções Regionais de Educação não foram extintas, mas apenas reduzidas. Assim, a autonomia das escolas, apesar de nominalmente acrescida, é ainda bastante limitada. O ministério fortaleceu o papel dos directores das escolas e apregoou a liberdade de escolha pelas famílias, mas não conseguiu ainda, por exemplo, aumentar o papel das escolas privadas. Portugal está ainda longe de modelos de outros países com sistemas educativos descentralizados. 

Era também conhecida a vontade do ministro de promover a exigência nas escolas. Tal começou a ser feito com a introdução de provas finais no 2.º ciclo do ensino básico a Língua Portuguesa e Matemática, de início a contar apenas 25% para a nota final, e a introdução de provas finais no 1.º ciclo (onde antes havia apenas “provas de aferição”) no próximo ano lectivo. O intuito é reforçar a avaliação externa do sistema, embora o processo continue a ser gerido pelo Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério. Os exames nacionais do 9.º e 12.º anos decorreram como até agora, sem grandes alterações das médias, continuadamente baixas em Matemática e Física. Aguarda-se para ver que mais exames haverá, que resultado terá esse reforço de avaliação na qualidade do sistema, e de que modo será resolvido o problema de “darwinismo social” que uma reprovação excessiva poderá configurar.

No que respeita ao currículo, foi revogado o documento orientador do ensino básico, escrito numa linguagem conhecida por eduquês, que reflectia uma ideologia romântica, com base em conceitos como os de “ensino centrado no aluno”, “aprender a aprender”, “aprendizagem por descoberta”, etc. Invocando a necessidade de diminuir a dispersão, foi alterado a matriz curricular do 2.º e 3.º ciclos do básico e ainda o do secundário, reforçando disciplinas chamadas estruturantes como a Matemática, o Português, o Inglês, as Ciências, em detrimento de disciplinas sem programa como Estudo Acompanhado e Área de Projecto. Começaram a ser definidas metas curriculares, que, sem mudar o essencial dos currículos, procuraram especificar de modo simples e claro o que é exigido aos alunos em cada ano.

Na sequência de decisão anterior, consolidou-se a escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Um ponto sensível que o actual governo não enfrentou plenamente foi o currículo único até ao 9.º ano. A aposta no ensino profissional tem sido mais badalada do que concretizada. A ajuda das empresas não é ainda a suficiente. Paira aliás, a este respeito, o espectro do regresso ao ensino técnico-profissional de antes do 25 de Abril, que alguns associam a divisão social, não existindo sobre o assunto um acordo dos principais partidos. Mas parece claro que, para enfrentar o terrível problema do abandono escolar, é necessário um reforço de vias profissionalizantes mais cedo no percurso escolar, isto é, não apenas no secundário mas logo no básico, com a salvaguarda óbvia da possibilidade de mudança atempada de via. Sem estas opções não académicas, dificilmente se resolverá o problema dos alunos sem aproveitamento. No que concerne ao comportamento escolar, o novo Estatuto do Aluno permitirá progressos.

O novo ministro foi bem recebido pelos professores, mas, no contexto da crise económico-financeira, a motivação não tem sido grande nas escolas. Resolvida rapidamente no papel, por acordo com mais de metade dos sindicatos do sector, a questão da avaliação do desempenho docente, à qual tinha sido oposta enorme resistência, deixou no terreno muitas questões, que têm levado à desmotivação dos professores. O modelo de avaliação foi simplificado, mas não é nítido que ele conduza à promoção dos melhores e, assim, à desejável melhoria do sistema. A avaliação foi política e mediaticamente sobrevalorizada. A desmotivação dos docentes é agravada pelos cortes salariais que sofreram como todos os trabalhadores da função pública. Foi anunciado por um governo anterior, mas ainda não operacionalizado, o exame de acesso à carreira docente, uma medida sensata que, apesar da oposição sindical, será mais fácil de concretizar agora, numa altura em que há menor procura de cursos de formação de professores. Tal prova revela-se hoje indispensável face às gritantes disparidades das formações iniciais e aos critérios cegos usados até agora para contratar docentes. Em resultado não só da queda demográfica, mas também de medidas de poupança, como o agrupamento de escolas (que já vinha de governos anteriores), a diminuição de disciplinas e de tempos lectivos, e o ligeiro aumento do número de alunos por turma, aumentou o desemprego dos professores. No processo da colocação de docentes tem sido notória alguma confusão que não será apenas informática. Defendendo os seus afiliados, os sindicatos continuam reivindicativos, embora estejam longe de exibir a força que tiveram na rua quando contestaram o modelo inicial de avaliação. Multiplicam-se os sinais de descontentamento dos professores relativamente à acção sindical. Algumas vozes têm-se levantado desde há algum tempo em favor de uma Ordem dos Professores que, sem se substituir aos  sindicatos, pudesse valorizar a profissão.

Pararam os investimentos megalómanos, como não podia deixar de ser. Cessou o projecto, demagógico a vários títulos e de eficácia duvidosa, de distribuição gratuita ou quase de computadores Magalhães, estando em extinção uma fundação onde o governo de José Sócrates colocou para esse fim avultados recursos. Por outro lado, por falta de verbas e dúvidas na gestão, foram drasticamente diminuídos os trabalhos da Parque Escolar, a empresa criada para reconstrução de escolas pelo mesmo governo. O programa das Novas Oportunidades para concessão de equivalências de graus escolares a percursos de vida, que tinha sido muito criticado na campanha eleitoral, entrou em regressão, mas não foi ainda extinto. Foram fechados muitos centros desse programa, depois de o governo achar, justamente, que não havia uma melhoria ao nível da qualificação, mas apenas quando muito um incremento da auto-estima individual.

Quanto ao ensino superior, o governo fez cortes que se acumularam a cortes anteriores, ao mesmo tempo que procura, invocando o valor da estabilidade, manter o sistema nos seus aspectos essenciais, enquadrados por legislação recente. Os reitores das universidades têm razão quando afirmam que estão a ser tratadas por igual instituições de comportamento muito diferente, pois não se conhecem casos de má gestão do ensino superior público. Apesar de o ministro ter sido crítico do processo de Bolonha, conducente à uniformização no espaço europeu do ensino superior, que tinha adoptado a mesma linguagem do “eduquês” vigente no básico e secundário, não se registaram nessa área grandes mudanças, até porque dificilmente poderia haver. Uma das alterações nas escolas superiores foi a desistência, motivada pelo aperto das finanças, do modelo de fundação que algumas universidades (Porto, Aveiro e ISCTE) tinham adoptado por sugestão governamental. E, das bases, surgiu a proposta de uma grande universidade em Lisboa, reunindo a Clássica e a Técnica, que poderá permitir a criação de uma universidade de referência internacional, com dimensão e qualidade. Continua a ser apontado o excessivo número de instituições e de cursos superiores e alguma indefinição na separação entre universidades e politécnicos. Foram notícia os apoios da acção social escolar, sendo aparente um número significativo de alunos com propinas atrasadas ou a desistir da frequência dos seus cursos. Finalmente, um sério revés para o governo foi decerto o anúncio de que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, tinha obtido um curso superior, na Universidade Lusófona, quase apenas por equivalências. O ministro, pressionado pela opinião pública, mandou instaurar um inquérito do qual se aguardam os resultados. Mesmo que o inquérito revele que não houve irregularidades formais, a posição política de Relvas ficou bastante frágil.

Embora o ministério se chame agora da Educação e Ciência não se notaram mudanças na articulação entre os ensinos secundário e superior, continuando o mesmo sistema nacional de acesso. As universidades não têm, portanto, uma palavra na escolha dos seus alunos. Inovação digna de registo em prol da aliança entre ciência e educação foi a criação de um programa nacional Ciência na Escola, cuja acção e resultados se aguardam.

Passou só um ano. Há muito por fazer na educação e a revolução vai, decerto, continuar.