Para memória futura: o papel do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e da Associação Nacional de Professores Licenciados para a criação da Ordem dos Professores

“As ordens devem estar na primeira linha dos que resolvem ficar para ultrapassar a crise, usando com imaginação e vontade as regras da arte”  (Adriano Moreira).

 
Num extenso e bem elaborado post, o Prof. Carlos Fiolhais, “UM ANO DE EDUCAÇÃO” (15/11/2012), publicado no DRN, aborda, “ao correr da pena”, como diria Eça, a criação de uma Ordem dos Professores. Desse texto, respigo as linhas finais do respectivo parágrafo sexto:” Multiplicam-se os sinais de descontentamento dos professores relativamente à acção sindical. Algumas vozes têm-se levantado desde há algum tempo em favor de uma Ordem dos Professores que, sem se substituir aos sindicatos, pudesse valorizar a profissão”.

Hoje em dia estou absolutamente à vontade para me fazer defensor da respectiva criação pelo facto de, há anos para cá, me encontrar aposentado – não vindo a colher, portanto, qualquer benefício directo e/ou profissional desse facto – continuando, todavia,  a lutar por uma causa a que dediquei toda a minha energia durante os doze anos em que fui presidente da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL). E mesmo para além disso!

Este facto torna-se impositivo para que, de  entre “as vozes que se têm levantado desde há algum tempo em favor de uma Ordem dos Professores”, eu exaltasse (e continue a exaltar) a acção do SNPL nestas conjuntura, através de artigos nos media e inúmeros posts por mim publicados neste blogue em defesa de uma associação pública de professores que, de acordo com o artigo 267, ponto 4.º da Constituição, “só pode ser constituída para a satisfação de necessidades específicas não podendo exercer funções próprias das associações sindicais tendo organização interna baseada no respeito dos direitos dos seus membros e na formação democrática dos seus órgãos”.

Fazendo um pouco de história, o SNPL teve a sua génese na Associação Nacional dos Professores Licenciados (criada em Agosto de 90, na cidade de Viseu). Dois anos mais tarde, reunidos os seus dirigentes, nessa mesma cidade,  o Jornal de Notícias (27/05/92) disso dava conta, em notícia intitulada “Professores Licenciados Forma Ordem”. Do referido text, transcrevo estes breves excertos:

“Nesta reunião os dirigentes da ANPL, visivelmente descontentes, manifestaram a sua total disposição para avançar ‘decididamente’ com a constituição da Ordem dos Professores, tendo mesmo constituído uma comissão a que preside o coordenador distrital de Coimbra, dr. Rui Baptista. Os professores licenciados pretendem com a criação da Ordem, ‘moralizar o que sucede no País relativamente aos falsos licenciados por Institutos e Universidades que se multiplicam’ (mantém-se o negrito do original) e às quais os professores catedráticos emprestam apenas o seu nome”. Ou seja, a procissão ainda ia no adro do que viria a acontecer com casos escandalosos que têm sido notícia recente  nos jornais, na rádio e na televisão nacionais.

Sobre os posts publicados neste blogue, da minha autoria, referentes à criação de uma Ordem dos Professores, elaborei uma lista de 28, publicada  em anexo, para que o leitor interessado ou os próprios poderes institucionais  os possam consultar  in loco.

Por outro lado, encontrando-se a Associação Nacional dos Professores entre as vozes que se têm mostrado activa na defesa  da criação da Ordem dos Professores entendi, de justiça, referenciar  a acção daquela associação neste particular. O leitmotiv? O leitor, desta forma,  poder cotejar a acção do SNPL e da ANP neste contexto, transcrevendo, parcialmente, o post aqui publicado em 29 de Outubro de 2012, intitulado “A Ordem dos Professores, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e a Associação Nacional de Professores”. Nele escrevi:

“A recente nomeação, para secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, de João Granjo, diplomado pela Escola do Magistério Primário do Porto (1980), habilitado com o Curso de Estudos Superiores em Administração Escolar (Instituto de Ciências Educativas, 1993) e Mestrado em Administração e Planificação da Educação (Universidade Portucalense, 2007), foi noticiada no jornal “Público (26/10/2012) referenciando o facto de ter sido presidente da Associação Nacional de Professores e defensor da criação da Ordem dos Professores.

Esclarece-se que a Associação Nacional de Professores sucedeu à Associação Nacional de Professores do Ensino Básico, constituída por diplomados pelas antigas Escolas do Magistério Primário e Escolas de Educadores de Infância, sendo reclamante da criação da Ordem dos Professores desde 1985 e tendo anunciado 'num seminário realizado em 91, em Viseu, o firme propósito de se transformar em Ordem”' (“Diário de Coimbra”, 07/05/91). Reclamação, aliás, sem tradição, ou simples analogia, com as ordens profissionais existentes, porque destinadas a representar, apenas, profissões detentoras de licenciatura universitária. Só, posteriormente, foram criadas ordens profissionais sem obedeceram a este requisito, como sejam os casos da Ordem dos Enfermeiros (Decreto-Lei n. 104/98, de 21 de Abril) e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro). Lá mais para diante se voltará a esta temática que me mereceu estudo aturado no livro 'Do Caos à Ordem dos Professores' (Rui Baptista, edição do SNPL, Janeiro de 2004) e, posteriormente, num pequeno opúsculo 'Livro da Ordem' (Edição do SNPL, 1997) sobre uma 'Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores' de que fui o coordenador. Da respectiva 'Nota Prévia', transcrevo:

'A proposta de estatutos elaborada por um grupo de colegas que o SNPL patrocinou com apoio logístico e financeiro, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República (20/06/96) e foi difundida por todos os Executivos do SNPL, pelas Associações Científicas de Professores, por instituições de Ensino Superior ligadas à formação de professores, pela Confederação Nacional das Associações de Pais, grupos parlamentares e partidos políticos e outras organizações intervenientes no processo educativo, e também pelas Ordens existentes'.

 (…) Faço, agora, referência a um bem elaborado Estudo Nacional (encomendado pela Associação Nacional de Professores), intitulado “Ser Professor – Satisfação Profissional e Papel das Organizações de Docentes”, realizado pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco e da autoria de João Ruivo (coordenador), João Sebastião, José Rafael, Paulo Afonso e Sara Nunes.

A páginas tantas, nesse estudo é feita, com a isenção que um trabalho desta natureza impõe, referência destacada ao papel do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados nesta matéria que se transcreve textualmente:

'De acordo com Baptista (2006), já em 20 de Junho de 1996 o SNPL submeteu à Assembleia da República uma proposta de estatutos da possível Ordem a criar. Mais tarde, a 25 de Fevereiro de 2004, este sindicato submeteu, também à Assembleia da República, uma petição para a criação da Ordem, contendo 7857 assinaturas. Por último, e de acordo com o autor supra mencionado, no dia 2 de Dezembro de 2005 debateu-se na Assembleia da República a petição n.º 74/IX (2.-ª) do SNPL e outros para a criação da Ordem'.

(…) Uma pequena rectificação, mas uma correcção de fundo do supracitado Estudo Nacional, que se transcreve: 'De acordo com Vilarinho (2004), o SNPL exigia o grau de Licenciatura e o cumprimento do código deontológico para aceder à Ordem'.

Vamos por partes. Quanto 'ao cumprimento deontológico para aceder à Ordem', nada a corrigir porque aqueles que pretendem estabelecer um código deontológico sem ser a Ordem dos Professores a fazê-lo e a zelar pelo seu cumprimento (como tenho visto para aí defendido…) assumem para si o papel de porem o carro à frente dos bois, em linguagem popular. Quanto à exigência de uma licenciatura universitária (deixando de fora os diplomas de ensino médio e bacharelatos politécnicos), é facilmente desmentido pela leitura da 'Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores', publicados em 1977. Nela especifica-se, sem lugar a qualquer dúvida por no ponto 1, do artigo 13.º estar escrito, preto no branco, o seguinte articulado: 'Podem inscrever-se na Ordem, como membros efectivos, os portugueses ou estrangeiros que residam em Portugal de posse de uma licenciatura e profissionalização, por si reconhecidas'.

Para a inscrição de indivíduos, de posse do diploma das antigas Escolas do Magistério Primário, por exemplo, foi estabelecida a categoria de membro associado (Pontos 1 e 2, do respectivo artigo 15.º) obedecendo aos critérios seguintes:

Ponto 1: 'Podem ser inscritos como membros associados os docentes profissionalizados de nacionalidade portuguesa que à data da publicação deste Estatuto exerçam funções docentes com o grau de bacharel ou com habilitação constante do artigo 13.º conjugado com o artigo 31.º, n.º 5 da Lei n.º 44/86, de 14 de Outubro.'

Ponto 2: 'A inscrição como membro efectivo dos membros associados está condicionada à obtenção dos requisitos exigidos pelo artigo 13.º do presente Estatuto.'

Aliás, estas condições de inscrição na Ordem dos Professores encontra inspiração na doutrina por mim encontrada em poeirentos textos legais que dizem que a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos contemplaram nos seus estatutos os direitos dos profissionais sem o grau de licenciatura, embora com restrições, como sejam os médicos formados pela Escola Médico-Cirúrgica de Goa, pela Escola Médica do Funchal e diplomados com o curso da Escola de Farmácia de Coimbra (Rui Baptista, Correio da Manhã, 06/03/19969).

Todavia, embora o reputado filósofo e sociólogo francês, Pierre Bourdieu, tenha defendido que 'só uma política inspirada pela preocupação de atrair e promover os melhores, esses homens e mulheres de qualidade que todos os sistemas de educação sempre celebraram, poderá fazer do ofício de educar a juventude o que ela deveria ser: o 1.º de todos os ofícios', em Portugal vigora o princípio de habilitações diferentes para o mesmo grau de ensino. Assim, a título de mero exemplo, antes do Processo de Bolonha, a habilitação para a docência da Matemática, no 2.º ciclo do básico, tanto contemplava uma licenciatura universitária em Matemática como uma licenciatura pelas escolas superiores de educação habilitando para ministrar, simultâneamente, esta disciplina e Ciências da Natureza fazendo, como tal, jus à maior das injustiças. Ou seja, a de igualar desiguais dando, com isso, ar de virtuosa medida a uma medida de duvidosa moral!

(…) Se outros motivos não houvesse (mas há-os, e muitos!), estes os suficientes para a urgente criação de uma Ordem dos Professores sem se deixar enfeudar por interesses sindicais e/ou das escolas de formação de professores para que “não insultemos a democratização pela mediocratização de tudo”, como escreveu o catedrático jubilado António Manuel Baptista”.

Para finalizar e em resumo, de entre “algumas vozes que se têm levantado desde algum tempo em favor da Ordem dos Professores”, outra mais alta se tem levantado passando, inclusivamente, das palavras à acção pela apresentação na Assembleia da República (25/02/2004) de uma petição com 7857 assinaturas para a criação de uma Ordem dos Professores, aí debatida em 2 de Dezembro de 2005.  Refiro-me, como é evidente, ao Sindicato Nacional dos Professores Licenciados.

ANEXO: Listagem de 26 artigos sobre a Ordem dos Professores por mim publicados no DRN:

Ano de 2008: “Do Caos à Ordem Dos Professores” (15/06);  “A (Des) Ordem dos Professores” (03/08); “A Génese das Actuais Ordens Profissionais” (25/08); “O Professor Oliveira Marques e a Ordem dos Professores” (01/0); “Dez Perguntas Sobre a Ordem dos Professores” (25/09).
Ano de 2009: “Vital Moreira e a Ordem dos Professores” (18 Maio); “A Ordem dos Professores na Ordem do Dia” (09/06); “A Ordem dos Professores: a Canção e os Cantores” (10/06); “De volta à Ordem dos Professores” (07/09); “A Ordem dos Professores e a Política do Compadrio” (09/09); “Um singular Combate às Corporações” (06/10).
Ano de 2010: “Uma Ordem dos Professores”(17/04); “Ordem dos Professores: Breve Historial das Ordens Profissionais” (21/04); “Dicionário Histórico das Ordens e Instituições Afins e Ordens Profissionais” (15/07).
Ano de 2011: “Reflexões Sobre o Sindicalismo Docente” (13/01); “A Docência como Profissão Liberal” (19/03); “Para Memória Futura: A Ordem dos Professores” (12/04); “Uma Carta Sobre a Ordem dos Professores” (11/05); “Um Comentário Sobre a Ordem dos Professores” (23/06); “Marçal Grilo e a Ordem dos Professores” (06/07).
Ano de 2012: “A Revisão Curricular e a Ordem dos Professores (08/01); “Ordem dos Professores versus Sindicatos” (12/01); “A Ordem dos Professores e o Mito de Sísifo” (12/02); “Ao Correr da Pena: Ordem dos Professores”(25/04); “O Ministério da Economia, a Ordem dos Professores e a FENPROF” (02/06); “Ainda as Ordens e as Câmaras Profissionais”(06/06);  “A Ordem dos Professores, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e a Associação Nacional de Professores”(29/10);  “Já Agora, a Ordem dos Professores e a FENPROF” (31/10).