Texto que continua um antes aqui publicado. Neste sistematiza-se o que está consagrado na lei portuguesa e que legitima a implementação da Declaração de Bolonha.
Portugal foi, naturalmente, um dos países que assinou a Declaração de Bolonha e que se envolveu em todo o processo que a ela conduziu e que lhe foi posterior.
No Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, reconhecem-se os seus pilares fundamentais, esclarecendo-se, no preâmbulo, que são especialmente considerados: i) O reconhecimento da necessária adaptação do processo de aprendizagem aos conceitos e perspectivas da sociedade moderna e aos meios tecnológicos disponíveis; ii) A percepção da necessidade de tornar o ensino superior mais atractivo e mais próximo dos interesses da sociedade, permitindo aos jovens uma escolha que lhes traga maior satisfação pessoal e maior capacidade competitiva no mercado europeu; iii) A percepção de que o conhecimento é um bem universal, na abertura que se preconiza deste espaço do conhecimento a países terceiros.
Garante-se no ponto 1, do artigo 1.º, que o diploma se aplica a todos os estabelecimentos de ensino superior e, nessa medida, os planos curriculares que disponibilizarem devem ser concebidos em função destes pressupostos.
Da leitura do dito preâmbulo, ficamos informados que o delineamento, implementação e avaliação de tais planos devem ser feitos em função dos estudantes, que se afirma serem sujeitos activos, devendo ser chamados a desempenhar o papel central em todo o processo educativo. Por outro lado, é o desenvolvimento de competências desses sujeitos concretos, e não a transmissão de conhecimentos, que deve servir de principal pólo orientador.
No Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que retoma as principais directrizes do diploma antes referido, afirma-se, nas suas primeiras linhas, que procedendo-se deste modo, consolida-se “uma oportunidade única para incentivar a frequência do ensino superior, melhorar a qualidade e a relevância das formações oferecidas”.
Espera-se, assim, também em Portugal, reduzir o insucesso e abandono no ensino superior, que aqui encontra, como bem se sabe, proporções bastante elevadas.
Foto: protestos estudantis contra Bolonha na Porta Férrea da Universidade de Coimbra.
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