DIÁLOGO SOBRE "PORTUGAL DESIGUAL"

O meu artigo "Portugal Desigual" publicado no "Público" e também neste blogue publicou a seguinte reacção do leitor António de Andrade Tavares, que ele me autoriza a reproduzir aqui (evito que fique perdido no fundo de uma caixa de comentários):

"Transmito-lhe uma pequena reflexão sobre o artigo "Portugal Desigual", que li com interesse.

Em minha opinião faz sentido que nos interroguemos da razão de tamanha desigualdade social existente em Portugal. Será que a sua causa está, como parece, no egoísmo dos privilegiados?

A despesa do Estado representa, grosso modo, 50% do PIB, e seguramente muito mais de 50% do RNB (o PIB que fica no País após pagarmos os juros e dividendos daquilo que os estrangeiros “investiram” em Portugal) com base no resultado financeiro obtido pelo nivelamento induzido pela cobrança pública de impostos, outras taxas e das contribuições para a Segurança Social (11% + 23,75% dos salários).

Tendo em conta esta enorme parte que o Estado gere, julgo ser legitimo interrogarmo-nos se "a verdadeira razão do problema não estará na péssima gestão pública" dessa metade da riqueza produzida.

Quanto a desigualdades sociais, será caso para perguntar se o resultado seria melhor se o Estado não gerisse apenas os 50% do PIB, que em grande medida desbarata, mas tivesse a seu cargo a gestão duma maior percentagem, a retirar suplementarmente ao sector produtivo.

Atrevo-me a imaginar qual seria a igualdade obtida se viéssemos a permitir que o Estado gastasse, a seu gosto, não 50%, mas a totalidade da riqueza produzida e/ou consumida?

Para usar um conceito expresso por Marx, não estará o Estado com a conivência irresponsável de todos nós, a apropriar-se em auto consumo e a delapidar "a mais-valia" criada pela parte do país que é produtiva, que gera rendimento e poupança e é, provavelmente, tida por egoísta?

Quanto à alusão que faz ao "sector da educação" não resisto a pedir-lhe que me acompanhe num cálculo elementar:

Para calcularmos o gasto público por aluno (do pré-escolar ao fim do secundário) do Ministério da Educação, teremos que dividir 6652 milhões € por 1,477 milhões de alunos (usei documentos oficiais), o que dá cerca de 4500 € por aluno.

Atrevo-me a pedir-lhe que compare este custo com o preço das melhores escolas privadas em Portugal. E repare que estamos a comparar não um custo com um custo, mas um custo com um preço!

Estamos a esquecer o valor da construção das escolas públicas e cada um reflectirá sobre a qualidade do ensino, comparando as escolas públicas com as privadas.

Será que o “cheque educação” não seria a verdadeira forma de permitir a todos uma verdadeira igualdade de acesso a boas escolas - públicas ou privadas - segundo a escolha de cada um?"

Respondi:

"Agradeço muito o seu texto e peço desculpa da minha resposta tardia devido a sobrecarga de tarefas. Sim, concordo que o nosso Estado gere mal a "res publica", por vezes mesmo muito mal. Mas já não lhe sei responder se o cheque-educação seria um remédio. Mesmo encontrando alguns méritos na solução, não penso que possa ser uma panaceia. Até porque o problema não se resume à dimensão económica. Interrogo-me de resto por que razão outros países europeus têm sido tão pouco lestos como nós a adoptar uma solução desse tipo. Eu sei que o mercado funciona, em geral, bem, mas tem tempos e sectores em que não funcionará tão bem... E desculpar-me-á se eu recear a competição desenfreada que poderá estabelecer-se entre escolas privadas para receber os ditos cheques."

Em réplica, Andrade Tavares acrescentou:

"Efectivamente o mercado não é perfeito e no curto prazo pode permitir situações indesejáveis, o ajustamento muitas vezes só acontece no médio, longo prazo.

Mas, para responder a essa dificuldade, a regulação é sempre um meio disponível, se dirigida por entidade mais sábia que os milhares, neste caso 1,4 milhões que teriam que escolher, como escolhem coisas quase tão importantes como a educação: a casa, a alimentação, a profissão, o frigorífico, o cinema, o restaurante, ou mesmo o cônjuge. Certamente cometendo muitos erros, que procuram corrigir na próxima oportunidade.

O receio do mercado faz-me lembrar - permita-me a comparação - o receio da democracia. E esta, às vezes, funciona mal; acontece é que é sempre (muito) arriscado tentar uma alternativa...

A competição é, em geral, muito desagradável para quem tem que competir, sem nisso ter gosto. É, normalmente, muito vantajosa para quem é disputado, por exemplo como consumidor.

Não seria mal recordar que foi apenas a competição, com momentos de alguma sorte (cuja relevância se esbate ao longo de milhões de anos de evolução), que permitiu a maravilha da vida na Terra e o aparecimento da inteligência.

Julgo que na Europa, como por cá, se endeusou a escola pública como notável contraponto à "não-escola", esquecendo a alternativa da "escola-livre" com autonomia e com exames nacionais, única forma efectiva de verdadeira medida dos resultados. "Escola-livre", pelas mesmas razões que a universidade livre e autónoma.

A muitos professores não agrada a competição, compreendo-os perfeitamente! E está provado que é muito difícil reformar em oposição aos profissionais assumidamente organizados na defesa do seu interesse, mesmo que profundamente egoísta e interesseiro."

Pensei que este debate, em vez de ser privado, pode ser público...