Carta aberta: Capas e Kopos - Praxe e violência machista

Trancrevo Carta Aberta do jornal As Beiras sobre práticas sexistas da praxe académica:

 Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Procuradora Geral da República
Exmo. Senhor Ministro do Ensino Superior, Tecnologia e Ciência
Exma. Senhora Presidente da Comissão para a Igualdade de Género
Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra

No passado dia 1 de outubro, um “grupo de praxe” de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, intitulado Capas e Kopos, promoveu um convívio em que convidou mulheres a executarem práticas de cariz sexual, a troco de bebidas alcoólicas (shots).

Tal como consta do cartaz divulgado, estas práticas incluíam “fazer uma declaração ao falo do Maia”, “escolher alguém para te morder o rabo”, “beijar uma amiga”, “sexy strip no palco”, “mostrar as mamas”. Como sublinhava o cartaz, este acordo foi “apenas válido para meninas” e servia, como é evidente, para gozo do grupo masculino.

O caso foi – e bem – denunciado pela secção de Defesa dos Direitos Humanos da Associação Académica de Coimbra, o que provocou um vídeo de repúdio da parte do Capas e Kopos, divulgado no respetivo Facebook. Aqui, assistimos a um grupo de homens estudantes, trajados a rigor e em formação, reclamando a sua filiação ao Direito. Neste quadro, através de uma distorção dos conceitos de inimputabilidade e auto-determinação, e de toda uma série de mistificações relativas às liberdades fundamentais, o grupo condenava os colegas que, sob o pretexto da defesa dos Direitos Humanos, negariam às mulheres o direito de aceitar serem sujeitas às práticas degradantes a que tinham sido convidadas. No seu entendimento de “especialistas de Direito”, explicam que as liberdades pessoais estarão a ser ameaçadas pelas “feministas nazis”.

Juntamo-nos enquanto pessoas e associações que consideram urgente intervir socialmente contra estas práticas que degradam as mulheres, promovem a sua objetificação, e violam os seus direitos. Parece-nos particularmente grave que futuros advogados, magistrados, juízes invertam conceitos estruturantes da lei fundamental, a favor do seu próprio privilégio e da violência machista, que prenuncia a persistência dos vícios do sistema judicial relativamente às vítimas de violência doméstica e de feminicídio. São já mais de 30, este ano, as mulheres mortas na sequência de violência de género em Portugal. A naturalização deste tipo de discursos e práticas, em particular no contexto universitário, tem, pois, de ser combatida enquanto um dos muitos fatores sociais que contribui para este fenómeno.

Há muito tempo que a praxe excede todos os limites com toda a impunidade. Criou um Estado à parte, onde é possível exercer uma série de atos que, noutro local, seriam considerados crimes, mas que ali se desenrolam com naturalidade e o “fechar de olhos” das autoridades académicas, judiciais e dos governos central e municipais. Estes incluem, por exemplo, todo o tipo de violências, incluindo a violência sexual, agressões físicas e verbais, atentados à dignidade pessoal, conduzindo a mortes ou a traumas profundos, mas também destruição do património, atentado ao pudor, ocupação abusiva do espaço público.

 Uma característica destes grupos, que marca a forma semi-clandestina como operam, é a sua não formalização, a não identificação dos seus protagonistas, que reforça a ideia de que sabem que agem à margem da lei, mas ficarão impunes. Este “anonimato grupal” e a desresponsabilização criminal é intencionalmente aproveitada para humilhar novamente as mulheres, para as objetificar sexualmente e perpetuar as desigualdades e a violência de género no nosso país. Cabe, pois, à sociedade civil organizar-se, agir, e apelar à intervenção das instituições e autoridades competentes, no sentido do respeito dos valores e direitos constitucionais e da lei em geral, bem como da sociedade democrática e justa que queremos, agora e no futuro.

Pode a Universidade alhear-se destas práticas e não aplicar os seus próprios regulamentos disciplinares?  Pode o Ministério Público abster-se de olhar com atenção práticas de violência, que não estarão longe de configurar crimes de lenocínio? Pois este “grupo de praxe”, com intenção lucrativa, fomentou e facilitou a troca de favores sexuais (ou sexualizados) em troca de vantagens fungíveis, neste caso bebidas (cf. art.º 169º do Código Penal).

Mais ainda, poderá o Ministério Público ficar descansado quando o grupo de futuros juristas talvez tenha também cometido um crime de Discriminação e Incitamento ao Ódio e à Violência (art.º 240º do Código Penal)? Pois, com efeito, o que estes praxistas organizadores do convívio fizeram ao colocar apenas e só as mulheres em situações sexuais degradantes, utilizando expressões injuriosas/difamatórias através de um meio destinado à divulgação - os cartazes - foi, em teoria, difamar/injuriar um grupo de pessoas por causa do seu sexo e/ou identidade de género (cf. alínea d) do art.º 1240º do Código Penal).

Poderá, também, o governo ficar impávido e sereno perante mais uma situação que atenta a dignidade das mulheres e nos pode colocar, até, em violação da Convenção de Istambul (art.3º), de que o Estado português é signatário, bem como da Recomendação CM/Rec(2019)1 do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre Prevenção e Luta Contra o Sexismo? Não estarão os auto-proclamados “especialistas em Direito”, formandos de uma Faculdade de Direito, que também não se pronunciou, em clara oposição não só ao espírito como à letra da lei? É preciso que, finalmente, este assunto, em todas as suas manifestações, seja encarado com a seriedade que merece. Perante a repetição de casos deste género não podemos, enquanto sociedade, ficar em silêncio.

Catarina Isabel Martins e Tiago Rolino, (acompanhados por mais de uma centena de signatários) Coimbra