O sucesso escolar com base em evidências

Foi publicado e divulgado em Julho passado um relatório que dá conta dos resultados alcançados pelo "Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar" (PNPSE), iniciado em 2016, no início da actual legislatura, por resolução do Conselho de Ministros. Assina-o a Direcção Geral da Educação e a Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (EM-PNPSE),

Este programa, como se diz no Prefácio, teve como fim sobretudo o "combate ao insucesso e abandono escolares". Trata-se, portanto, de uma luta, se não de uma guerra, contra um inimigo ancestral que tem parecido invencível... até agora.

Digo até agora, porque da extensa e exigente leitura que o documento implica - são mais de duzentas páginas repletos de expressões que formam a "narrativa" da Educação do século XXI / Educação do futuro -, deduz-se que, "com base em evidências", o inimigo bate em retirada.

No texto são usados complexos conceitos e descritas ousadas "intervenções em escolas" a que se juntam tabelas, quadros, gráficos, esquemas e, até, uma nuvem. A conclusão é inequívoca: estamos no caminho certo! E se dúvidas restassem o "Dossiê de projetos", tirava-as, bastaria olhar para os resultados positivos ou muito positivos que se apresentam. Rendo-me às "evidências".

A conclusão é de que com a "definição e ensaio de soluções locais ao nível de cada escola e comunidade", a tutela está mesmo no caminho certo no que respeita à "construção de respostas educativas adequadas à diversidade de situações e à melhoria da qualidade das aprendizagens de todos e de cada um dos alunos". Isto significa que:

"colocou as escolas e as comunidades educativas no centro da decisão, encorajou-as a desenhar e incrementar planos de ação estratégica dirigidos a problemas educativos concretos, prioridades e necessidades específicas, inspirou soluções locais criativas ancoradas em lógicas de ação bottom-up, induziu o desenvolvimento de culturas escolares de cooperação e colaboração territorialmente comprometidas, deu espaço e sentido estratégico ao estabelecimento de redes e parcerias, vinculando escolas e autarquias locais a compromissos de convergência escolar e alinhamento nas metas educativas a alcançar."

E como acima dizia:

"Os resultados alcançados, após três anos do lançamento do PNPSE, evidenciam uma significativa redução das taxas de retenção e de abandono escolar precoce, tendo-se registado em 2017/18 os valores mais baixos de sempre (...).

Isto porque:

As medidas de política educativa sucessivamente adotadas (nomeadamente, o próprio Programa, o Apoio Tutorial Específico, a Formação Contínua de Professores, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a Autonomia e Flexibilidade Curricular) e o grande enfoque dado às escolas e aos seus profissionais, estimulando a capacidade de se auto-organizarem na resolução dos seus próprios problemas, aos centros de formação e instituições de ensino superior, entidades intermunicipais e municípios, comissões de coordenação e desenvolvimento regional e respetivas autoridades de gestão, pais e outros atores sociais com impacto educativo na comunidade, abriu espaço à produção local de respostas globalmente articuladas e complementares, explorando caminhos de possibilidades para novas ordens educativas que inscrevem o sucesso escolar das suas populações como condição natural da escola e desígnio permanente de cada comunidade educativa, explicarão em boa parte estes resultados. 

Neste ecossistema educacional emergente - em que o local tende a afirmar-se não como mero lugar de aplicação de políticas educativas ou de regulação pós-burocrática, mas sim como território educativo de definição de políticas e espaço público multirregulado - o plano de ação estratégica ganhou uma centralidade estruturante enquanto instrumento de operacionalização da missão e visão do projeto educativo de cada Escola, ao refletir quer as necessidades de desenvolvimento profissional docente quer as prioridades e estratégias de desenvolvimento da escola face às vulnerabilidades identificadas. 

Exercícios abertos e participados que privilegiaram a dimensão incremental da ação pública educativa e ensaiaram modos de regulação tendencialmente colaborativos, indutivos e partilhados, fizeram acontecer em muitos dos territórios a descentralização educativa, dando significado e sentido ao princípio da subsidiariedade, numa configuração de novas redes de relações e interdependências que terá tido nos processos desencadeados para a reelaboração dos planos municipais e intermunicipais avanços significativos na naturalização de parcerias territoriais de convergência escolar na base de compromissos educacionais comuns e que ampliariam consideravelmente as relações de confiança e as possibilidades de intervenção articulada e complementar em contexto escolar."

O financiamento do PNPSE, e os fins que lhe estão adstritos, justificam substancialmente o supra dito e transcrito: as medidas adoptadas e os resultados destacados. De facto, ele é co-financiado pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH) com o apoio do Fundo Social Europeu (FSE) enquadrado no seu Eixo Prioritário 4 (Qualidade e inovação no sistema de educação e formação), onde se destaca 4.1 - Qualidade e eficiência do sistema (para promoção do sucesso escolar).

Voltando a um texto anterior (ver aqui) tenho de reconhecer que na lógica da eficácia/eficiência de produção de "capital humano", que é a da União Europeia, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e de entidades afins, com marcado carácter financeiro-político, Portugal está no bom caminho. Insisto na clarividente declaração do nosso Comissário Europeu da Educação, Cultura, Juventude e Desporto.

"A educação regressou ao topo das prioridades políticas da União Europeia. E com razão: a educação é fundamental para que a nossa economia continue a ser competitiva, e tem uma importância crítica na construção de uma sociedade coesa e justa".

Acontece que este desígnio imputado à educação escolar está longe, muito longe, de ser um desígnio  que, com legitimidade, se deva imputar à educação que os sistemas de ensino públicos de países democráticos, como o nosso, têm obrigação (constitucional) de proporcionar a todos. Confrontar ambos os desígnios é, reconheço, uma impossibilidade, pelo menos de momento. De modo que nos vamos contentando com a eficácia que a tutela diz que conseguimos na produção de capital humano fundamental para a competição económica destinada a beneficiar alguém. Alguém que não os alunos, já se vê.