Exmo. Senhor Coordenador de Unidade de I&D
Na
sequência da reunião do SNESup com as Unidades de I&D Nacionais que
não passaram à segunda fase do concurso de Avaliação das Unidades
I&D promovido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em
2013 do dia 14 de julho e da reunião entre o SNESup, SPGL e
personalidades da Ciência Portuguesa, no dia 19 de julho, decidiu-se
solicitar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor
Nuno Crato, a suspensão do processo de avaliação das Unidades de
I&D.
Para
o efeito estamos a difundir por todas as Unidades de I&D a carta em
anexo, a qual irá ser entregue no dia 29 de julho ao Sr. Ministro, e se
merecer a sua concordância solicitar que a mesma seja assinada com
identificação da Unidade de I&D por Vossa Excelência e pelos
elementos da sua Unidade que assim o desejem e, enviada para o endereço (snesup@snesup.pt), na forma digital até ao dia 28 de julho às 14 horas.
Convidamo-lo
também para se juntar à iniciativa de, no dia 29 de julho às 15h,
entregar em mão ao Sr. Ministro o pedido suspensão do processo de
Avaliação das Unidades de I&D. Mais tarde serão enviadas informações
em relação à hora e ao local de reunião.
Outras iniciativas estão ser preparadas.
Queixa
ao Ministério Público (o texto ainda está em preparação nos nossos
serviços jurídicos). Solicitamos que nos informe se, enquanto
coordenador de uma Unidade de I&D ou a título individual, está
disponível a subscrever esta ação e se nos pode enviar elementos
suscetíveis de demonstrar os “erros grosseiros” subjacentes à primeira
fase do processo de avaliação.
Informamos
também que a suspensão do processo de avaliação da Unidades I&D
2013 pela via judicial, incluindo uma Providência Cautelar, tem que ser
subscrita pelos coordenadores das unidades de I&D. O SNESup está
disponível para dar apoio jurídico para o efeito e pergunta se a sua
Unidade de I&D está também disponível para subscrever uma ação deste
tipo.
Os melhores Cumprimentos,
Romeu Videira
Membro da Direção do SNESup
Responsável pela área da Política Científica e Apoio aos Investigadores
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Ex.mo Sr.
Ministro da Educação e Ciência
Professor Doutor Nuno Crato
Tendo em conta as comprovadas situações de
prejuízo e falta de equilíbrio relativas ao processo de avaliação de Unidades
de I&D 2013, muitas das quais tornadas públicas nos últimos dias, e que
mereceu mesmo o reparo por parte dos presidentes dos conselhos científicos da
Fundação para a Ciência e Tecnologia e da comunidade em geral, dada a situação
insustentável criada para o Sistema Científico Nacional e das graves
implicações no futuro da investigação realizada no nosso
país, vimos por este meio solicitar a suspensão do processo em curso, seguido
de uma completa reavaliação das Unidades de I&D, num quadro de paridade e
justiça.
Esta ação de suspensão e reavaliação permite criar
condições para um regresso a uma política de investimento em Investigação e Ciência,
que merecia consenso a nível nacional e que foi fortemente abalado por um
conjunto de decisões de grave impacto e que mereceram um repúdio generalizado.
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