Bolseiros forçados a dar aulas de graça

Em Abril dei aqui conta da intenção da Universidade de Lisboa aprovar um Regulamentos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, que previa a atribuição de serviço docente aos bolseiros de investigação sem qualquer remuneração.

A Universidade de Lisboa, face às objecções que foram levantadas durante a discussão pública do Regulamento e à intervenção pronta da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), acabou por reconsiderar e retirar essa imposição do regulamento.

Mas a ideia fez escola. E a ABIC tem vindo a denunciar a intenção de várias universidades portugueses pretenderem usar os bolseiros de investigação para dar aulas sem qualquer remuneração adicional. Disso dá conta, por exemplo, este artigo do JN, de que transcrevo um excerto:

Universidades usam bolseiros para dar aulas sem remuneração
(...) Na opinião dos bolseiros, esta prática não só é prejudicial para os bolseiros, mas também para os professores, "na medida em que constitui uma ameaça à carreira e prejudica a qualidade do ensino", visto que os bolseiros "não são docentes experientes".

A ABIC já pediu uma audiência ao presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no sentido de haver uma chamada de atenção às universidades.
A associação de bolseiros está consciente de que a FCT pouco mais poderá fazer além disso, devido à autonomia universitária, que permite às instituições de ensino superior aprovar esta medida nos seus regulamentos.
A ABIC está também a contactar os sindicatos e já alertou os membros da Assembleia da República, acrescentou André Levy.
"A nossa oposição não é contra o uso de bolseiros para dar aulas, é contra o não serem remunerados, mostrando a fragilidade da sua condição, utilizando-os para tapar buracos", acrescentou (...)
Texto completo aqui.

A ABIC lançou um abaixo assinado público contra esta situação.

O grupo parlamentar do PCP (goste-se ou não, quem tem levantado a voz na Assembleia da República em favor dos bolseiros de investigação tem sido o PCP, o BE e mais timidamente o CDS-PP) formulou há dois dias uma pergunta ao governo sobre este assunto, de que transcrevo o essencial:

(clique para ampliar)

Eu já nem vou retomar a questão da fragilidade do vínculo do bolseiro e de como muito facilmente pode ser coagido a dar aulas contra a sua vontade sem que ganhe mais por isso ou que veja reduzidas as suas obrigações na investigação, pois nos tempos que correm estas ideias tem dificuldade em ganhar simpatias alheias.

Mas faz sentido ter nas universidades portuguesas pessoas a dar aulas contra a sua vontade e que não são pagas por isso? Quando olhamos os rankinks internacionais de ensino superior a nossa situação já não é famosa. E isto não ajuda nada.