A extinção das escolas técnicas e dos liceus

Do nosso colaborador habitual Rui Baptista:

“A universidade revela todas as capacidades, até a incapacidade” (A.Tchekov)

Tem sido atribuída a génese da extinção das escolas técnicas e dos liceus a um projecto de reforma de Veiga Simão, ministro da Educação do governo de Marcelo Caetano. Prefigurava-se, assim, no horizonte uma sociedade igualitária pela criação galopante e sem tino de universidades e escolas politécnicas, públicas ou privadas, de duvidosa idoneidade e nas quais, em comentário de Vasco Graça Moura, “a escola que temos passa o tempo a pôr pó de talco e a mudar as fraldas dos jovens até ao 17 anos”.

Seja a que título for – ainda mesmo que para efeitos meramente estatísticos que coloquem Portugal a par dos índices de graus académicos dos países europeus que levaram várias décadas a lá chegar -, o ensino superior português não pode continuar a ser o escoador sem qualquer ralo de todos os diplomados saídos do ensino secundário e, muito menos, o sítio da recepção escandalosa de indivíduos que apresentem como habilitação necessária pouco mais que o bilhete de identidade que comprove serem maiores de 23 anos!

A este propósito, no “Diário de Coimbra” de 26 de Julho de 2001, aduzi o seguinte testemunho de uma prestigiada figura socialista, com elevada audição no sistema educativo francês: “O collège único é uma ficção, um igualitarismo funcional que nada tem a ver com a igualdade real” (Jean-Luc Melénchon, L’Express, 22/Março/2001).

Com a extinção das escolas comerciais e industriais, que tão boas provas deram na formação de técnicos competentes (contabilistas, carpinteiros, electricistas, mecânicos de automóveis, etc.), ficou o país sem a mão-de-obra qualificada e de crédito reconhecido que representava a espinha dorsal do seu desenvolvimento tecnológico e económico. Actualmente, com raras excepções, os alunos do ensino básico encontram-se mal preparados quando chegam ao ensino secundário e encontram escolhos sem fim que os tornam náufragos do mar proceloso do ensino universitário. Ou então, quando incapacitados por motivos variados de prosseguir estudos, não estão, de forma alguma, preparados para exercer capazmente um ofício que os ventos de novo-riquismo de uma democracia (elitista no mau sentido da palavra!) desvalorizou socialmente em nome de uma “diplomacracia” de cursos superiores, na feliz expressão de António José Saraiva.

A escassa percentagem de indivíduos com formação para exercer uma profissão manual (como opção em idades jovens em que melhor se adquirem as habilidades motoras e não como recurso tardio de todos aqueles que se mostram incapacitados de prosseguir estudos secundários com destino ao ensino superior) tem conduzido a um estado calamitoso de falta de mão-de-obra especializada. Em perfeita demagogia, em vez de se possibilitar a toda a comunidade escolar uma enxada para ganhar a vida distribuem-se à mão cheia diplomas do ensino secundário a alunos dispensados de assistirem às aulas mesmo sem ser em caso de doença declarada ou por qualquer outro motivo imperioso.

Ainda mesmo em Dezembro de 2003, aquando da abertura do “Congresso Educação/ Formação”, o então ministro da Educação David Justino lamentava o facto de, no pós 25 de Abril, “se ter morto o ensino técnico e profissional, tendo-se perdido com isso quase 30 anos”. Felizmente, notícias recentes dão-nos conta que o número de alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário tem crescido à custa daqueles que se encontram a frequentar cursos públicos e privados de formação técnico-profissional.

Assim, entendo ser desígnio nacional continuar a ministrar a este tipo de ensino a expansão e a dignidade de que ele carece: em escolas próprias, devidamente apetrechadas em oficinas e com professores convenientemente habilitados para um ensino com características e necessidades específicas que o diferenciem do ensino só para prosseguimento de estudos superiores.

O texto constitucional que diz que todos os cidadãos têm direito à educação reza, por outro lado, que todos têm direito ao desporto. Mas daí a entender-se que todos os portugueses podem jogar em equipas que disputam a superliga de futebol sofre de idêntico vício de forma ao de admitir que todos os alunos devem frequentar os muros universitários independentemente de terem ou não capacidade para isso. Anos atrás, o sociólogo António Barreto atribuiu este “statu quo” ao facto de ter sido passada publicamente a mensagem de o acesso à universidade ser um direito de todos, tal como a protecção na doença e na velhice!