HÁ COBERTURA LEGAL PARA CONSTITUIR TURMAS DE LATIM COM MENOS DE 20 ALUNOS

Paula Dias, professora de Clássicas da Universidade de Coimbra, recorda directores, professores, encarregados de educação e alunos que há cobertura legal para constituir turmas de Latim com um número inferior a vinte alunos.

É o Despacho n.º 5048-B/2013, V, art. 21, 4:

O reforço nas disciplinas da componente de formação específica ou de formação científico-tecnológica, decorrente do regime de permeabilidade previsto na legislação em vigor, pode funcionar com qualquer número de alunos, depois de esgotadas as hipóteses de articulação e de coordenação entre estabelecimentos de ensino da mesma área pedagógica, mediante autorização prévia dos serviços do Ministério da Educação e Ciência competentes.