Da estatização à municipalização da educação – 1

Como os leitores saberão, o sistema de que o Estado português dispõe como meio de escolarização da população, mas melhores condições de igualdade possíveis, deu mais um passo (de gigante, no meu entender) para deixar de o ser.

Entregando a maior parte das suas atribuições a autarquias e agrupamentos de escolas/escolas e ficando apenas com a definição de algumas directrizes e orientações curriculares e, por enquanto, com alguns sectores de avaliação, não poderá continuar a ser designado por sistema.

Voltemos atrás no tempo e relembremos que, uma vez consolidado esse sistema, ao invés de um esforço concertado para o melhorar, o que mais se destacou foram as múltiplas vozes que, durante anos e anos, lhe endereçaram críticas ferozes.

Acusaram-se os decisores de, uma vez sentados na confortáveis poltronas da “5 de Outubro”, desconhecerem os contextos concretos, não saberem nem lhes interessar o que seria importante para crianças e jovens, para o seu quotidiano, para a sua vida, de não ouvirem as famílias, nem os professores, nem os demais “parceiros educativos”, de não darem resposta a necessidades e interesses particulares, de não dialogarem com as escolas, de imporem um currículo "pronto-a-vestir"… etc, etc, etc. Alguma razão haverá nisto tudo, não digo que não.

A alternativa, está bem de ver, era a descentralização, o poder de proximidade que, esse sim, cheio de boa-vontade e de sabedoria, tudo resolveria excelentemente. A descentralização era o futuro, a solução, a poção mágica da educação escolar… afinal este e aquele país que apostaram nela passaram a obter bons resultados!

Assim várias fatias de responsabilidade educativa começaram a ser transferidas para as autarquias e para as escolas, afinal para o poder de proximidade, para as forças vivas da comunidade. E isto com assinatura dos diversos partidos que nos têm governado e com os aplausos entusiasmados dos académicos.

Mas não bastavam essas fatias, que eram sobretudo de ordem burocrática e logística, não faziam jus às potencialidades das ditas entidades, e a parcela de currículo que lhes foi confiada era vista como irrisória. Limitarem-se à educação pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico também não tinha sentido, era preciso que ganhassem os dois outros ciclos deste nível de escolaridade e o ensino secundário.

Agora que o Ministério da Educação amplia até (quase) ao limite a tão desejada descentralização, todos deveriam gritar vitória, mas não: são muitos, muitíssimos os que aí vêem os mais diversos problemas. Problemas que são os homólogos daqueles que se apontavam à centralização...

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