O corte das pensões de reforma acima dos 1.500 euros mensais

“A respeito da Política – chamo a tua atenção para a nova palavra ‘verborreia’ com que no artigo classifico a nossa eloquência S. Bental” (Eça de Queiroz, 1485-1500).

Hoje em dia com a televisão a entrar-nos pela casa dentro, a qualquer hora do dia ou da noite, essa verborreia, através do canal “Parlamento”, poupa-nos o incómodo de nos sentarmos nas bancadas “S. Bentais” destinadas ao público anónimo que aí se desloca. Por outro lado somos bombardeados, numa tentativa de lavagem ao cérebro, com intermináveis e constantes debates televisivos em que uns senhores, engravatados e de casaco ou de casaco sem gravata, debitam o seu caudal de opiniões. Umas para levar a sério, outras para entrarem por um ouvido e saírem pelo outro, ou mesmo pelo mesmo, sem accionarem as interconexões neuronais da caixa craniana, com visões apocalípticas ou com soluções de santo milagreiro para a crise que açoita Portugal de lés-a-lés. Um país em que, segundoo economista Eduardo Catroga, “o Governo de José Sócrates devia ir a tribunal; o fartar vilanagem foi uma tragédia nacional” (“Expresso”, 30/04/2011).

Entretanto, na noite do passado dia 29 de Abril, na “RTPN”, o eurodeputado Paulo Rangel, que me habituei a ouvir com atenção quando deputado aquém-fronteiras, pelo seu discurso equilibrado e raciocínio lógico, defendeu a diminuição das pensões de reforma acima de 1.500 euros mensais, a exemplo dos vencimentos dos funcionários públicos no activo. Num Portugal em que, segundo Eça, “tudo tende à ruína… num país de ruínas”, como que é pretendido, agora, escorar essas ruínas à custa do corte de pensões moderadas dos reformados. Esqueceu-se o autor da proposta, porventura, que as reformas se têm degradado pelo facto de não estarem indexadas ao salário dos funcionários no activo, como sucede, por exemplo, com os magistrados numa forma de justiça que não ouso sequer pôr em questão. Ou seja, defendo, apenas, uma igual justiça a ser estendida aos outros funcionários públicos fazendo com que a democracia portuguesa não aceite que os homens, como escreveu Orwell, sejam todos iguais embora haja uns mais iguais do que outros.

Entende, assim, Paulo Rangel que uma reforma deste “exorbitante” montante deve ser cortada sem dar ocasião a que os reformados tomem para si a queixa de uma das personagens de Arnaldo Gama: “Para isto é que eu vivi! Malditos anos! Maldita velhice!”. Ideia bem diferente expressou recentemente o fiscalista Diogo Leite Campos ao dizer que 10.000 euros mensais, emagrecidos para pouco mais do que metade pelos impostos, são pouco “para casa, roupa lavada, comida, instrução dos filhos, doença e tudo o mais”. E acrescentou, ainda, em defesa da sua tese (ou melhor, opinião pessoal), que em qualquer país europeu é este o vencimento auferido pela “classe média baixa”. Esta mesma situação transposta para os reformados de uma “classe média baixíssima” é agravada pelo facto de longe ir o tempo em que a “velhada” não suportava o encargo dos filhos no desemprego ou o auxílio prestado à educação dos netos. E pior do que isso, em que devido aos achaques próprios da idade, para salvar os dedos passou a deixar os anéis no pagamento mensal de dispendiosas contas de farmácia.

Mas porque é de reformas que estamos a falar, torne-se esta temática bem mais abrangente encarando a injustiça criada para quem mais tempo trabalhou, mais investiu na sua preparação académica e quem mais descontou para o efeito. Tomemos o exemplo de dois professores do ensino não superior. Um, de posse de uma licenciatura, reforma-se ao 7O anos de idade. Outro, ao abrigo do estatuto de uma aberrante carreira docente (apadrinhado por Roberto Carneiro na pia baptismal de um sindicalismo herdado de tempos revolucionários), de posse de um curso médio, um ano antes de se reformar, aos 52 anos de idade, compra, em meia dúzia de meses, uma "licenciatura" numa escola “superior” privada. Por mais incrível que pareça, se ambos aposentados no mesmo ano terão "direito", exactamente, ao mesmo valor de reforma mensal.

Encare-se a analogia com dois indivíduos que tenham feito os seus depósitos bancários com diferentes quantias mensais: o primeiro com mensalidades menores e a duração de 32 anos; o segundo durante quarenta e tal anos com mensalidades maiores. Seria justo que no final destes depósitos a quantia levantada por ambos da instituição bancária pudesse ser exactamente a mesma? Por esta e por outras, assistimos ao facto da Caixa Geral de Aposentações se encontrar em situação difícil ao presentear, os que menos tempo trabalharam, menos investiram na sua formação académica e menos descontaram para a sua aposentação, com a mesma reforma dos que mais tempo trabalharam, mais investiram na sua formação académica e mais descontaram para a sua aposentação. A acrescentar a este facto, dever-se-á ter em conta de que a esperança de vida do primeiro depositante, depois de reformado, é bem maior do que a do segundo depositante. Poder-se-ia ter esta aberrante situação como sendo da mais elementar justiça?

Mesmo aqueles que, deserdados da fortuna deste favorecimento, como diria Garrett, com “pesares que os ralam na aridez e secura da sua desconsolada velhice”, resolvessem sair à rua para reivindicar os seus direitos, mancando de uma perna ou de outra, anquilosados com doenças reumáticas, arquejantes com o “os bofes a saltar-lhes da boca para fora”, nem sequer conseguiriam merecer a compaixão do seu semelhante preocupado com os seus próprios e difíceis problemas.

Para além disso, o desastroso destino económico do país - com as suas implicações na bolsa do Zé-povinho, enquanto Francisco Louçã, fundador e dirigente do Bloco de Esquerda, passou as férias em Cabo Verde como que imune à crise da terra que o viu nascer porque, como nos diz o povo, “longe da vista, longe do coração” - está traçado pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Ou seja, a opinião ou simples alvitre do eurodeputado Paulo Rangel em cortar nas reformas acima dos 1.500 euros faz dele mais papista do que os papas que nos emprestarão dinheiro sob condições por eles previamente ditadas. Ora, em mau augúrio, Portugal parte para estas negociações na posição desvantajosa de ter os credores a baterem-lhe insistentemente à porta dos cofres vazios da Fazenda Nacional.

Todo o resto é simples retórica de quem possa pretender mudar as linhas do destino traçado na palma da mão de um país do extremo ocidental europeu que vai passar, em pouco mais de três décadas e meia, de colonizador a colonizado!