IRS, DOENÇA E VELHICE

“O exercício da política pode ser definido com uma só palavra: dissimulação” (Benjamim Disraeli, 1804-1881).

“Dizem? / Esquecem. / Não Dizem? / Disseram” (Fernando Pessoa, 1888-1935).

Em vésperas de mais uma eleição legislativa, teve lugar na SIC, no dia 11 do corrente mês, um frente a frente entre José Sócrates e Francisco Louçã em que seria confirmada pelo Partido Socialista a redução do tecto destinado a despesas com a saúde, para efeitos de IRS: 2/3 da que está actualmente em vigor. Por seu turno, em Francisco Louçã - bronzeado por umas férias da Páscoa em praias de Cabo Verde, enquanto os membros da “troika” tentavam encontrar uma solução para evitar que a bancarrota se instalasse no nosso país -, assistiu-se, ao contrário da sua habitual agressividade tribunícia, a uma certa bonomia, ou mesmo apatia, ao debater esta temática como se estivesse perante uma questão de lana caprina.

Nada disso! Trata-se, sim, de uma questão de natureza social de respeito pela saúde da população portuguesa seja qual for a sua idade. Penso que, em obediência ao princípio do segredo como alma do negócio, se ficou sem saber se haveria alguma alteração relativamente à política anterior do Bloco de Esquerda por Francisco Louçã ter defendido, num debate televisivo anterior também com José Sócrates (RTP1, 08/09/2009), “que as despesas com consultas em consultórios privados deixassem de contar para efeitos de IRS”.

Mas mesmo não tendo em linha de conta a questão humanitária relativa a todos os que sofrem os efeitos devastadores da doença, independentemente do respectivo poder económico, deve ser perspectivada, ainda que mesmo só em atenção a interesses de natureza eleitoral, a grande percentagem de idosos deste país e os seus respectivos votos. E porque julgo bem a propósito (ao leitor melhor caberá esse julgamento), transcrevo integralmente o meu post publicado neste blogue, “Um tecto para as despesas de saúde?” (15/03/2010). Escrevi então:

“Em declarada crise económica que assola grande parte do planeta e num pequeno país como Portugal, em que há um evidente desequilíbrio entre as despesas públicas e as receitas fiscais, tomam-se medidas de desenrascanço de apertar o cinto que pouco afectam quem usa suspensórios!

Desta forma, em vez de se cortarem em esbanjamento de dinheiros públicos (finalmente e pelos vistos, pelo menos, o TGV e o Aeroporto de Alcochete encontram-se em banho-maria) tenta-se cortar em despesas com pouco significado positivo para os cofres estatais e muita expressão negativa no que diz respeito à justiça social.

Refiro-me ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) , no que concerne à criação de um tecto limitativo para deduções de despesas da saúde para efeitos de IRS que levou a que o ministro Teixeira Santos tenha optado por não fazer comentários sobre a sua possibilidade (Correio da Manhã, 25/11/2009). Infelizmente, duvido que este silêncio prenuncie boa notícia e muito menos 'a eloquência dos anjos' de que nos fala Camilo.

Aliás esta indefinição sobre o futuro fiscal das famílias portuguesas da classe média dá preocupação acrescida ao cidadão comum a quem a velhice trouxe doenças e desânimos muito bem retratados numa uma personagem de um dos livros de Arnaldo Gama e não em vivência própria do autor pela sua morte prematura aos 41 anos de idade: “Para isto é que eu vivi! Malditos anos! Maldita velhice!”

Como se nós tivéssemos um Serviço Nacional de Saúde de boa saúde (ora, num direito que assiste a qualquer cidadão de procurar o que mais lhe convém na vida, assiste-se à hemorragia de muitos dos melhores médicos dos hospitais públicos para o sector privado), Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda, em debate televisivo com José Sócrates (RTP1, O8/09/2009), defendeu a ideia peregrina de que as despesas com consultas médicas em consultórios privados deviam deixar de contar para efeitos de desconto no IRS.

Sabendo nós que os recibos dos médicos constituem uma parcela importante do total que é taxado a estes profissionais para pagamento de IRS, a não passagem desses recibos constituiria uma perda evidente de rendimentos para a fazenda pública criando uma forma de economia paralela que vigora em muitas profissões que não passam recibo porque o cliente assim não o exige por não ganhar nada com isso e não desejar amontoar papelada para lançar no lixo.

Mas atenhamo-nos, apenas, ao caso dos medicamentos. Actualmente são deduzidos para efeitos de IRS 30% das despesas feitas nas farmácias com determinados medicamentos. Ou seja, quem tem uma saúde de ferro beneficia do dom precioso em não gastar um cêntimo em medicamentos. Por outro lado, quem tem uma saúde frágil que anda associada, frequentemente, a achaques da velhice, como sejam, por exemplo, para não falar de outras graves bem mais graves, doenças do foro reumatismal, em que, para apaziguar dores insuportáveis, o paciente é obrigado a encharcar-se em analgésicos, gastando quantias que fazem perigar, ainda mais, o seu periclitante equilíbrio financeiro em busca de uma dignidade humana que não se curve amparada por uma bengala para não abdicar da sua ascendência bípede de milhões de anos.

A ser levada avante esta medida, um doente de magros ou remediados cabedais de vencimento ou esquálida reforma que, porventura, tenha uma gripe ao atingir o referido tecto terá que deitar contas à vida e pedir a Deus para que uma possível pneumonia não lhe bata à porta na pior altura. Ou, nessa infelicidade, empenhar os anéis para ficar com os dedos, ou mesmo sem os anéis e os dedos, como se a própria vida 'não fosse o último hábito que se quer perder porque é o primeiro que se toma', como escreveu Alexandre Dumas Filho.

Tratar atempadamente da nossa saúde não é o mesmo que adquirir um bem que se possa dispensar ou adquirir mais tarde quando a vida corre melhor! Atento à situação de verdadeira crise económica em que a grande maioria dos estratos sociais deste país mergulharam, e que não deve ser paga por aqueles que cumprem com grande sacrifício os seus impostos - como escreveu Peter Vries, ' os ricos não são como nós: pagam menos impostos' –, manifestou-se, dias atrás, publicamente contra esta medida o CDS/PP ao declarar publicamente que rejeita o PEC 'se o Governo não recuar no corte das deduções fiscais em Saúde' ("Correio da Manhã", 13 de Março de 2010).

Ir buscar umas migalhas no cotão de certos bolsos que a actual crise virou do avesso e não em ordenados escandalosos, sinecuras principescas e chorudas contas bancárias é o mesmo, como nos ensina a sabedoria popular, que 'poupar no farelo para gastar na farinha', promovendo o desaparecimento de uma classe média com reformas que se degradam de ano para ano, necessitadas, como tal, de cuidados fiscais intensivos que lhes transmita e à economia portuguesa um novo e desejável alento para sair do pântano em que se encontram mergulhadas.

Num abreviar de razões, a solução deve ser procurada numa ainda mais apertada malha que taxe o cidadão com sinais exteriores de riqueza de quem 'cabritos vende e cabras não tem', segundo os seus reais rendimentos e haveres e não sobre aquilo que ele dolosamente possa declarar serem os seus hipotéticos rendimentos e haveres. A isto, sim, chama-se, com toda a propriedade, justiça fiscal!”

O actual Programa Eleitoral do Partido Socialista e a posição pública de Francisco Louçã (na campanha legislativa de 2009) não preconizam nada de bom para os velhos e para os doentes deste país em declarada crise económica. Todavia, perante a escassa expressão eleitoral do Bloco de Esquerda, pouco ou nada deve influenciar que o seu programa (ainda no segredo dos deuses) arrepie caminho na intenção de aumentar substancialmente o seu peso na disputa por um lugar cimeiro nas próximas legislativas. Já outro tanto não sucede com o Partido Socialista em função da escassa margem percentual que, a acreditar nas sondagens, separa esta força política do Partido Social Democrata. Aqui, sim, os votos contam. E de que maneira!