sábado, 1 de março de 2008

Regresso a zero

O Ludwig retoma hoje o tema da propriedade intelectual, que tem abordado já várias vezes. Discordo da posição dele e quero explicar porquê, apesar de eu não perceber nada da economia da produção intelectual, nem da legislação dos direitos de autor, nem da situação económica dos grandes editores de discos e livros. Mas apesar desta ignorância, há um aspecto que me parece claro. Vejamos qual.

Pergunta Ludwig: o que torna errado copiar ilegalmente um livro ou um CD? Não pode ser o facto de tirarmos o livro ou CD ao autor, porque nos limitámos a fazer uma cópia e ele ficou com outro — não é parecido a ir a casa dele e roubar-lhe o carro. E continua Ludwig:

“Então deve ser errado neste caso porque permite que alguém goze a música sem recompensar o criador. Mas isto implica ser errado emprestar o CD, tocá-lo ao pé dos amigos ou comprá-lo em segunda mão.”

Ludwig está a repetir um argumento já muitas vezes usado: se fosse errada a partilha ilegal de ficheiros, então essas outras coisas que podemos legalmente fazer teriam de ser também erradas; mas dado que nenhuma dessas outras coisas é errada, então a partilha ilegal de ficheiros também não é errada.

O argumento é válido (é um modus tollens) mas a primeira premissa é falsa. Porquê? Porque pressupõe que a nossa vida legal e económica tem de ter a precisão da física ou da matemática. Mas não tem. A nossa vida legal e económica é um enleio de coisas que são decididas em função das consequências que têm, más ou não. Emprestar CDs ou livros ou vendê-los em segunda mão nada tem de errado porque não põe em causa a sustentabilidade económica dos autores. Nada mais. Não há nada mais profundo, mais metafísico, mais geral, mais axiomático. É só isto mesmo.

Ora, o argumento invocado por Ludwig é o seguinte: dado que não há princípios gerais axiomáticos absolutamente visíveis que regulem estas coisas, não podemos invocá-los para explicar o que há de errado na partilha ilegal de ficheiros.

Mas também não temos princípios desses absolutamente à prova de fogo para explicar a maior parte das nossas opções na vida — casar com quem casámos, comprar a casa que comprámos, ter a profissão que temos, usar o tipo de roupa que usamos. A vida é mesmo assim: não é um modelo matemático todo arrumadinho. É uma bagunça.

É indefensável a livre partilha de livros e música na Internet contra a vontade dos seus autores. Mas é claro que há quem defenda o indefensável só porque quer ouvir música sem pagar ou ler sem pagar ou usar software sem pagar. E há quem defenda o indefensável porque vê na partilha de ficheiros a possibilidade de se voltar à economia comunista que falhou nos países comunistas. Quando o Ludwig explica como vão viver os autores de livros, os músicos, os actores de cinema, responde que façam como ele: é funcionário público, e depois oferece de borla as suas tretas e notas de aulas e tal. Ora, é precisamente isto que está profundamente errado. No dia em que para se ser músico ou escritor for preciso ser professor ou padeiro ou taxista, teremos dado um passo atrás, e um monstruoso passo atrás. É importante que haja diversidade; que alguns escritores sejam professores e possam oferecer as suas tretas de borla na Internet, mas que outros vivam directamente da escrita de livros.

O que está em causa é apenas isto mesmo: a sustentabilidade económica dos criadores. É pura e simplesmente falso que um músico ou um escritor possa viver do seu trabalho se o produto desse trabalho puder ser copiado livremente. É pura e simplesmente falso que as pessoas vão pagar-lhe porque são boazinhas: em todos os casos em que é possível ter as coisas sem pagar e sem ser preso, só uma percentagem irrelevante das pessoas pagam de livre vontade (não conheço qualquer estudo sobre isso, mas prevejo que essa percentagem seja cerca de 1% na Internet, onde há muito software que só pagamos se quisermos). Os futebolistas famosos são muito ricos porque as pessoas não podem evitar pagar para os ver. Mas sempre que há jogos de futebol não se pede às pessoas para pagar só se lhes der na telha ou se forem muito responsáveis e boazinhas. Caso se fizesse tal coisa acabaria a viabilidade económica do futebolista profissional: teriam de ser todos padeiros, taxistas ou professores universitários e depois ir dar uns chutos nas horas vagas. No caso do futebol, até nem se perdia nada e talvez se ganhasse, mas no caso da criação intelectual perdia-se diversidade, autonomia, independência relativamente a instituições, individualismo -- e a qualidade que resulta da dedicação exclusiva, porque os criadores teriam todos de se sustentar a vender qualquer coisa física para poderem depois dar ao mundo aquela coisa que por não ser física e se poder copiar facilmente o Ludwig acha que não vale a pena pagar.

O post vai longo, mas quero terminar com mais duas observações.

Primeiro: quando alguém nas horas vagas oferece livros ou música ao pessoal porque não os consegue vender, está de facto a subsidiar indirectamente a sua actividade criativa. Imagine-se que eu sou mecânico de automóveis e toco pífaro nas horas vagas. Meto as minhas músicas na Internet, mil pessoas por mês fazem o download mas só umas 10 pagam 3 euros. Mal me dá para pagar o servidor e tal, mas eu faço-o porque gosto de música. Ora bem, a pergunta é esta: quem está na verdade a pagar a minha música? Evidentemente, são os clientes da minha oficina. Pagam o óleo, o meu trabalho de mudar o óleo e a música que depois os outros ouvem de borla.

Este modelo de pagamento indirecto do que se consome é evidentemente defendido por quem ganha com esse modelo, e muito: empresas como o Google, e toda a indústria associada à Internet. É claro que este modelo já existe há muito tempo: os jornais e a TV estão pejados de publicidade, o que significa que em vez de pagarmos directamente o que consumimos, pagamos mais caros outros produtos cujas empresas depois vão fazer publicidade para a TV e para os jornais. Este modelo é uma treta. Sem a Internet, todavia, era uma treta que não punha em causa o profissionalismo dos criadores. Mas com a Internet é uma treta que põe precisamente isso em causa. O que o Google e a restante indústria da Internet quer é que eu venha para aqui escrever as minhas tretas sem ser pago, para eles serem pagos através do meu trabalho -- pois sem conteúdos, quem viria fazer o quê à Internet?

O primeiro ponto relaciona-se com o segundo: como muitas outras pessoas que defendem o mesmo que ele, Ludwig atira também a matar contra os intermediários: as empresas discográficas, os editores, etc. O raciocínio é que os criadores são gente boa, e devemos empregá-los todos orwellianamente no estado para poderem viver a dar aulas, mas os intermediários são uma corja que merece ficar toda na bancarrota. Isto é como argumentar que somos contra os merceeiros, mas a favor do horticultor. Acontece que sem o merceeiro, o horticultor terá de fazer as vezes de merceeiro também, coisa que poderá não ter qualquer interesse em fazer ou competência, se tivesse o interesse. Pior. No dia em que os CDs deixarem de se vender, e esse dia não está longe, haverá apenas outros intermediários e não nenhuns, como vimos no ponto anterior. Esses intermediários são os ISP, os donos dos servidores, o Google, o Yahoo, os técnicos que fazem a manutenção de todos os sistemas informáticos necessários para que se possa ter a ilusão de que entre o criador e o consumidor não há intermediários. Pela lógica do Ludwig, também estes intermediários são uns parasitas e deviam ficar todos na bancarrota. O que significaria acabar com a Internet e com a partilha de ficheiros: o regresso a zero.

30 comentários:

  1. Aconselho a leitura deste livro:
    http://www.free-culture.cc/toc/

    em especial dos capítulos 3,4 e 10. A questão está em encontrar a forma correcta de pagar aos autores a quantia justa pelo seu trabalho tal como se vez para a rádio, para a televisão ou mesmo para as fotocopiadoras. O Dr. Lessig propõe uma solução que passa por marcas de água digitais incluidas nos ficheiros por forma a termos estatísticas das suas trocas... e o pagamento de um valor incluindo nas contas mensais que pagamos aos ISPs.

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  2. Viva,
    Aqui coloca-se um problema: é que o produto em troca ou copiado nunca é realmente gratuito. Se fosse gratuito eu devria ter o mesmo acesso a ele que um habitante de um país africano pobre. Mas tal não acontece precisamente porque, na pirataria, também há sempre alguém a ganhar muito dinheiro, com o senão que pela via ilegal e com todo o desrespeito pela propriedade intelectual, tratando.se de claro aproveitamente em favor do cmomércio subterrâneo. A pirataria é uma indústria à margem, parasita.
    Cumprimentos
    Rolando Almeida

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  3. A economia é o estudo das relações entre bens escassos. E quando o bem não é escasso, o que acontece?
    Também sou contra o compartilhamento de informação sem o consentimento do autor, mas há várias formas de se compartilhar legalmente bens infinitos (licenças creative commons etc).
    O truque é conciliar os bens infinitos (ou quase) com bens finitos, como por exemplo: um autor que disponibiliza vídeos de suas palestras/entrevistas e vende livros (e.g. Richard Dawkins); uma pizzaria que oferece bebida grátis aos consumidores; um músico que dá concertos (muito mais rentável para o músico do que a venda dos CDs).
    No caso do escritor, ele expõe suas idéias (bem infinito), e cria interesse no público alvo (bem como o músico). No caso da pizzaria, ela possui uma vantagem competitiva em relação à outra pizzaria que ofereça a mesma pizza pelo mesmo preço (daí o "grátis" do refrigerante). No mecânico de seu exemplo, ele perderia clientes para outro mecânico que não repassasse custos inflacionados a seus clientes (em um mercado livre). Por isso o argumento de "mais caro" cai por terra: logo logo aparecem concorrentes que não embutem o custo extra aos produtos, até o preço mínimo possível.
    Não devemos confundir também a sustentabilidade dos criadores de conteúdo com um welfare system "comunista", como sustentado por modelos onde todos pagam uma taxa a provedores (ou quando se compra uma mídia virgem - blank CD), ou qualquer modelo que repasse aos consumidores gastos que eles talvez não tenham. No comunismo sempre há os "mais iguais" que ganham sem se comprometer a produzir. Na economia (em um sistema justo, sem monopólios,etc), assim como na vida, a diversidade garante o sucesso dos que melhor se adaptarem.

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  4. Concordo totalmente que não se pode pesar da mesma forma um bem infinito e um bem finito.

    Mas as rádios estão a piratear quando emitem musica de um determinado autor ou serão as rádios comunistas? E porque é que quando compramos uma máquina de fotocópias (por sinal bem cara) pagamos uma pequena percentagem de direitos de autor? será que também aqui é um esquema comunista?.

    Leo, se gostas das licenças creative communs... elas foram criadas pelo advogado norte americano Laurence Lessig. Vale apena ler a visão dele sobre a partilha de ficheiros no livro Free Culture.

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  5. Um avanço gigantesco em nossa história foi o reconhecimento dos direitos autorais. Quando os pintores passaram a assinar seus quadros, quando os arquitetos eram identificados com e exprimiam-se através de suas obras, quando os escritores não precisavam mais se esconder atrás dos mantos do anonimato e do pseudônimo.

    A identidade, o reconhecimento da individualidade foi uma de nossas grandes conquistas. Os direitos de autor são conseqüência.

    Se queremos obras de qualidade, e se queremos grande variedade de obras, os criadores devem poder viver de seu trabalho exatamente como todos os demais cidadãos vivem – ganhando por ele. Fazer da criação um hobby, um passatempo para as horas vagas, é retroceder séculos de produção artística intelectual.

    Alguém pode viver disso parcialmente, alguns podem criar obras colaborativas de autoria anônima. Vários casos são um sucesso e isso apenas reforça a importância da liberdade e da variedade. O que não se pode é restringir todos a agir assim.

    Se não pagássemos por uma obra de literatura ou um cd de um gênero tal, alguém pagaria. Não é possível concebê-lo, produzi-lo e distribuí-lo gratuitamente. Se não é o autor quem paga é provável que seja o estado. Isto quer dizer que quem está de fato pagando é todo e cada um cidadão. Estaríamos pagando por todos os cds que nunca ouviremos, de todos os gêneros que detestamos, apenas para que quem gosta dele e o quer ter não tenha que pagar o valor integral. Injusto, desigual e absolutamente inviável.

    Como sempre, parabéns ao Desidério.

    Abraços
    Alex.

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  6. Parabéns ao Desidério pelo brilhantismo dos argumentos.

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  7. Tentar limitar o acesso a conteúdos digitais com DRM (digital rights management) vai de mal a pior. Porque há vários, são incompatíveis ente si, e porquê? Porque o interesse não está em criar um modelo que funcione, está em criar um modelo que dê o maior lucro possível ao criador. Ex. eu compro uma música na music store da apple e só posso ouvir no iTunes (software apple) ou no iPod (hardware apple, ou outro que pague royalties à apple). O mesmo acontece com outras empresas. Eu estou a pagar pela "música" ou pelo ficheiro de música?? será que tenho que comprar o mesmo álbum várias vezes se quiser ouvir no carro e no pc e no leitor de mp3 portátil?

    E se se pagasse aos ISP uma certa quantia pela partilha de ficheiros esse dinheiro iria para quem? seria distribuído como? Como se saberia que músicas/outros conteúdos foram transferidos? Ou era indiscriminado? se eu gravasse aqui um cd de "flatulências ao som de bach" lançava na net receberia tanto como um verdadeiro artista?

    E claramente a proposta das MPAA e RIAA de espiar todo o tráfego que passa nos ISP não é a melhor opção, assim como fechar os servidores que contêm apontadores para conteúdos (legais e ilegais) que são impossíveis de verificar. Veja-se o caso do youtube - há milhões de videos que violam os direitos de autor e que são retirados, mas aparecem outros tantos todos os dias.

    É uma questão complexa que não tem uma resposta simples e imediata. Eu ainda vi nem tenho resposta aceitável para esta questão.

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  8. Obrigado ao Dério por se exprimir com a elegância e clareza que eu jamais conseguiria sem vos deixar a camisa cheia de nódoas.

    Pelo que leio sobre a partilha de ficheiros, o veículo do objecto em causa passou à categoria de objecto em causa, e na era do digital (pan-algoritmia) defende-se que toda a criação proprietária e individual se vaporiza no processo de registo e transferência. Está tudo maluco!

    Parece-me que o principal argumento desta onda em que alguns militam é a naturalidade com que em tudo o resto nos apropriamos legitimamente do "espaço comum". A propriedade intelectual acaba nesse espaço comum (que é o digital, não o paroxismo socialista) onde na minha opinião existe um processo de dissociação preocupante. Olhar para o trabalho de um autor e ver apenas bits gratuitos e reprodutíveis é uma "doença" contemporânea, e mais do que isso receio que a digitalização de tudo e mais umas botas venha a ser um epitáfio que sobreviverá irremediavelmente ao aparente benefício da portabilidade (MP3, JPEG, MPEG, PDF e toda e qualquer forma de sacanear o "analógico").

    Os interesses em jogo são óbvios, agora que quem quer mandar na distribuição são os senhores da Internet. E no lado do anzol estão os jovens entusiastas do download barato que já nem se lembram de comprar um CD.

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  9. Boa argumentação, numa tema que tem um alcance porventura maior do que o político e o económico. O que verdadeiramente me preocupa é saber que estímulos terão os potenciais criadores do amanhã próximo quando o copy right desaparecer por completo. Será possível substituir o dinheiro e a vaidade como combustíveis criativos?

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  10. Caros leitores

    Obrigado a todos pelos comentários.

    Brucelóse, toca num ponto fundamental que talvez eu aborde noutro post. As pessoas não se apercebem que estão interesses muito poderosos em jogo. O Google, por exemplo, depende de nós para criarmos conteúdos de borla, para eles venderem a publicidade, que não é de borla. Daí que tenham todo o interesse em propagar a ideia palerma de que não há direitos intelectuais. E depois a malta vai na conversa. Claro. O que o Google e outras empresas querem é muita malta a fazer muita coisa na Internet porque é assim que eles ganham dinheiro. E sabem que se a malta tiver de pagar as tretas que eu escrevo ou as músicas que componho, terei apenas 1% do público que tenho agora. Daí a invenção palerma de que o trabalho intelectual é para distribuir de borla. A borla é só para os criadores; não é para os executivos do Google e do Yahoo.

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  11. Naaah... todos sabemos para que serve realmente a internet:

    http://www.youtube.com/watch?v=eWEjvCRPrCo

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  12. este assunto merece mais atenção do que aquela que posso dispensar neste momento, mas quero deixar somente uma nota curta.

    a questão dos direitos de autor e da forma como estes são ou não violados com a partilha de ficheiros pela internet é mais complexa do que o que é apresentado aqui, não havendo sequer consenso entre autores.

    têm estado a aparecer experiências muito interessantes como a do album in rainbows dos radiohead no ano passado, que disponibilizaram o album deixando o preço ao critério do consumidor (espreitar aqui e aqui); o modelo actual na indústria musical, com controlo quase absoluto por parte das grandes distribuidoras, que sugam o mais que podem das bandas que assinam, está a aproximar-se do ponto de ruptura.

    não é possível impedir a partilha de ficheiros, e esta é uma realidade que tem de ser reconhecida. o que é necessário fazer é criar um modelo que não prejudique criador ou consumidor - e esse modelo não passa por proteger as distribuidoras.

    concordo que haverá sempre um intermediário, e que a balança esteja a tender para favorecer os grandes controladores da internet, mas até que ponto é que isso é uma desvantagem se permite ao consumidor escolher o que consome e como consome mais do que o que acontece agora, transferindo para os próprios autores grande parte do controlo detido actualmente pelas grandes distribuidoras?

    uma posição interessante é também a que começa a aparecer em alguns países, como a suécia, em que se têm vindo a estudar soluções que não ilegalizem a partilha de ficheiros - sem esquecer o aparecimento crescente de pirate parties cujo (único) objectivo político é a reforma das leis do direito de autor e das patentes.

    está a tornar-se cada vez mais evidente que não é proibindo e aplicando penas e/ou multas cada vez mais pesadas que o problema se resolve. terá sim de se repensar o modelo actual. a verdade é que equivaler a partilha de ficheiros a roubo não é possível, como se defende aqui.

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  13. Purpurina,

    Muitas experiências como as dos Radiohead poderão ser feitas mas haverá sempre dois assuntos diferentes, e nenhum deles é complicado:

    ASSUNTO 1: vampirismo das distribuidoras; cabe aos autores não se deixar sugar, sendo a negociação das clausulas contratuais uma obrigação de cada uma das partes; a internet é um meio excelente para desequilibrar as forças instaladas (para os que não se importam com a perda de qualidade quase sempre associada aos ficheiros) e até acho bem que não se paguem 20€ por uma rodela de plástico com música, dos quais três patacos chegarão ao bolso de quem os merece, nem 6€ por 90 minutos de desgraça cinematográfica para engordar intelectuais como o Tom Cruise.

    ASSUNTO 2: vampirismo da clientela, ultimamente designado por "partilha". Cabe à clientela não ir por aí, não sendo esse o interesse explícito dos autores. Faz parte do civismo, como nos diz o inevitável anúncio dos cinemas(*). Algumas iniciativas como as dos Radiohead resultam da impotência para controlar o fenómeno e não do desprendimento filantrópico da oferta, além de que o problema inicial da cópia não autorizada se mantém exactamente nos mesmos termos.

    (*)e recordo os desportistas do download que não é assim tão improvável lixarem-se; pelo menos usem um "anonymizer" se quiserem roubar os músicos com a mesma eficácia com que outros roubam em impostos às finanças.

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  14. Eu costumo ler este blog e tenho-o como uma boa iniciativa em bom português, no entanto algumas entradas aqui feitas trasandam a uma altivez que embaraça o próprio blog.

    Sem ofensa, eu fui estudante e aprendi muito graças ao nosso sistema de ensino, que apesar de todos os seus problemas é um sistema de ensino, e tem pessoas empenhadas na sua missão nobre de ensinar.
    Mas opiniões como esta só mostram quão atrasada é a forma de pensar do corpo docente português, pelo menos de grande parte deste.

    Se o autor deste artigo tivesse feito uma análise do fenómeno social que é a difusão de conhecimento/informação/cultura actual, evitava dizer estes disparates completamente contraditórios e inconsistentes, e dessa forma não me deixava embaraçado ao constatar que em portugal a única cultura que impera é a da estagnação, do atraso, do medo da inovação.

    O que é falso é toda este exercício complicado e esquisito para justificar o medo de mudar.
    Logo após alegar que o ludwig tirou uma conclusão a partir de uma premissa errada, fa-lo prontamente o autor deste tópico. Acaba por ser cómico.
    A premissa falsa a que me refiro é a seguinte:
    É falso que a partilha de ficheiros põe em causa a sustentabilidade económica dos autores.
    Mas não vou estar aqui a explicar, isto é um blog sobre ciência, vou deixar o prazer da descoberta a quem o souber apreciar.

    Para o autor deste artigo, as coisas estão bem assim, 50 euros por cada livro científco/técnico, 20 euros por CD... pois, provavelmente é professor univeritário ou qualquer coisa desse tipo. Está muito bem com os livritos que tem lá na estante e com a meia duzia de Cds que ouve.
    Pois eu não tenho dinheiro para comprar os livros que leio, nem a música que ouço. E já agora só para lhe dar uma ajudinha a abrir a mente fica esta informação:
    O seu ordenado provavelmente não chegaria para adquirir pelas vias ancestrais a cultura que eu consumo mensalmente e que obtenho por vias gratuitas.
    Não vale a pena divagar mais, o ludwig já respondeu de forma bastante esclarecedora e objectiva.

    Mas o que me entristece no meio disto tudo é que este é um blog de ciência. E enquanto cientista eu próprio, sinto-me desonrado ao ver que a ciência praticada no nosso país abandonou as causas nobres que por toda a história tão boa reputação lhe deram, para abraçar o poder instituído, a despromoção da difusão da informação, do direito ao conhecimento.

    Com estas ideias possessivas em relação ao conhecimento é que não vamos longe.
    Resta saber se ando aqui a gastar o meu latim porque gosto ou porque acredito é possível inovar a forma de fazer ciencia em portugal.
    Não sei se quero descobrir isso.

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  15. Desidério,
    Não entendo o que se passa com vocês !
    Aquilo que reparo é que o Ludwig teve a coragem de assumir publicamente uma posição "politicamente incorrecta", uma posição que vai contra o "statu quo".
    Aquilo que me choca é constatar que tanta gente com uma inteligência superior não conseguir entender que é chegada a hora de uma mudança de paradigma.
    O trabalho de alguns tipos de criadores tem sido, quase sempre, sobreavaliado desde a invenção da imprensa. O modelo implementado perpetua por tempo indeterminado o rendimento do trabalho desses criadores. É isso o que faz o copyright. É isso que está errado.
    Não existe qualquer motivo para que a remuneração dos criadores seja diferente da de qualquer mortal; se a produção de determinado criador é mais original e apreciada então remunera-se melhor. MAS UMA ÚNICA VEZ !!!

    Olhe-se para os rendimentos dos artistas da actualidade! Que parte desses biliões corresponde a trabalho efectivamente realizado. Queria pensar num termo mas só me ocorre "pornográfico".
    Reparem o que a sociedade anda a fazer com o mito do copyright. reparem como o copyright anda a distribuir a riqueza.

    O trabalho (remunerável) do criador esgota-se na produção da obra. É um trabalho digno e apreciado mas não é diferente do trabalho do carpinteiro ou do professor.

    A revolução da tecnologia da informação teve entre outros o mérito de pôr a nu a inverosimilhança do copyright.

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  16. Eu tenho muita dificulade em compreender as razões que levam alguém a defender a legalidade do download de ficheiros sem o prévio consentimento do autor. Se um hacker entrar no meu computador e copiar para ele todos os meus documentos pessoais (fotos, contactos, filmes, diário, passwords, etc), mesmo que apenas usufrua deles em privado, está a cometer um ou mais crimes.

    Pôr em causa o direito de propriedade intelectual argumentando que a sustentabilidade económica dos autores não está em causa é errado. A propriedade intelectual serve para proteger um autor do roubo intelectual. A sua não existência implica directamente a legalização do plágio ou da utilização não autorizada. Imagine-se um autor comunista a ver a sua música num filme de propaganda nazi, sem ter qualquer meio legal de o impedir. O músico desconhecido a quem o músico de renome roubaria uma cancão e cuja máquina de marketing venderia como sua sem que o desconhecido visse um cêntimo. A sustentabilidade económica do autor é protegida pela propriedade intelectual que permite ao autor registar uma obra como sua e dela fazer o uso que bem entender.

    Eu acho que as artes devem ser acessíveis a todos mas falar do elevado preço dos CD's, dos livros, etc. para justificar o download de ficheiros protegidos por copyright é profundamente errado. As casas estão caras, são um bem de primeira necessidade e até temos o direito constitucional à habitação, no entanto é errado e ilegal ocupar propriedades que não nos perteçam.

    O dia em que os autores perderem o direito à propriedade intelectual poderá ser o dia em que, por exemplo, o músico venderá a sua música em leilões por milhares de euros, como acontece com a pintura, E para ouvir essa música lá teremos de ir ao Louvre ou ao Prado para usufruir dela. E lá se vai o acesso à arte..

    As regras do jogo são estas:
    Para consumir música (ou o quer que seja) temos de a pagar. Tudo o resto são balelas de pessoas que confundem banalização de um acto com legalidade de um acto.

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  17. _______________

    --PROCURA-SE--
    _______________


    Sócio para livraria/discoteca sem segurança e com caixa de esmolas à porta.

    Negócio a desenvolver no mercado global do civismo (apesar de vagos indícios de que não é fácil educar a rapaziada). Se tens uma forte apetência para a justa remuneração e os tomates no sítio, agarra esta oportunidade.

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  18. Caro - com - dá + :

    O modelo implementado não perpetua indeterminadamente o rendimento dos criadores. Está determinado na lei e, se não estou em erro é de 70 após a morte do autor e com o qual estou de acordo.

    O número de artistas que atinge os valores de que fala é muito reduzido. E todos os outros artistas?

    Diz que o trabalho do criador esgota-se na produção da obra. Então todos poderemos usar essa obra em proveito próprio (num filme, numa publicidade), ganhar direito e não ter que pagar nada a ninguém? Repare que assim incentiva copiar e não o criar.

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  19. Hum, a desculpa que não temos acesso ao ordenado de um professor universitário e como tal sermos obrigados a descarregar o que queremos ouvir...

    Eu sou contra grandes organizações que vivem da exploração de outros (religiões, microsoft, editoras discográficas, entidades como a SPA que tinha o seu responsável e familiares a viver do trabalho dos autores,...)

    Sou um ferrenho defensor do Open Source e diariamente esforço me por convencer mais pessoas a recorrer a alternativas.

    Se eu pudesse pagar ao autor da obra que estou a usufruir eu pagaria, mas infelizmente não estamos a pagar ao autor, as editoras dão lhe as migalhas que sobram.

    Desde que foi lançado o CD, o preço deste tem se mantido praticamente inalterado, embora o custo de produção seja ridículo.

    A recente greve dos argumentistas veio demonstrar que os autores se não recebem de acordo com o seu trabalho não é por nossa culpa.

    Quando vejo alunos a procurarem livros recomendados pelos professores e a serem obrigados a usarem copias em inglês porque a universidade não fornece uma verba para comprar livros em português...

    Ou livros que embora sem qualquer imagem a cores estão a preços...

    A propriedade intelectual deve ser respeitada, mas estamos a respeitar a propriedade dos autores ou dos que realmente lucram com o trabalho dos outros?

    Deixo aqui uma citação do ernegumeno que dá pelo nome Steve "developers developers developers" Ballmer.

    "Linux is a cancer that attaches itself in an intellectual property sense to everything it touches."

    http://www.theregister.co.uk/2001/06/02/ballmer_linux_is_a_cancer/

    http://www.theregister.co.uk/2004/11/18/ballmer_linux_lawsuits/

    http://www.youtube.com/watch?v=bylDojTWfyU&NR=1

    http://www.youtube.com/watch?v=ftsByyqazF0&feature=related

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  20. noticia saída fresquinha hj:

    Nine Inch Nails has just released the first volume of their new album “Ghosts” on BitTorrent sites as a free download. The band encourages its fans to share the album with friends, post it on websites and play it on podcasts

    “Ghosts” is released under a non-commercial Creative Commons license and can be shared freely, something their fans weren’t allowed to do when the band was held back by a record label. In the release notes the band writes: “Now that we’re no longer constrained by a record label, we’ve decided to personally upload Ghosts I, the first of the four volumes, to various torrent sites, because we believe BitTorrent is a revolutionary digital distribution method, and we believe in finding ways to utilize new technologies instead of fighting them.”

    This sounds is music to our ears, in more ways than one. For now, only the first volume has been uploaded onto BitTorrent sites, but the entire collection is available for download on the official website for only $5

    fonte: http://torrentfreak.com/nin-uploads-new-album-on-torrent-sites-080303/

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  21. Caro Nuno

    Este caso dos NIN confirma tudo o que já escrevi. Isto é possível para eles porque já são famosos. Sabemos que apenas cerca de 1% das pessoas vão pagar os 5 dólares. Mas isso é rentável para eles porque têm milhões de fãs. Mas agora pergunte-se: que raio de sentido faz que 1% pague para que os outros 99% possam ouvir de borla?

    Isto só faz sentido assim: pendure-se de cabeça para baixo durante vários dias; depois, enfie cuidadosamente ferros em brasa pelos ouvidos, até chegar às zonas de processamento cognitivo superior do cérebro; depois disso, experimente contar até 20. Se ainda for capaz, repita o processo. Quando deixar de ser capaz de contar até 20, a ideia de que a distribuição gratuita de música na Internet é economicamente viável e boa para os músicos talvez comece a fazer sentido. :-)

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  22. o desidério tem conseguido transformar este assunto num ouroboros extremamente exasperante. já reparou na variante file-sharing do demónio de maxwell que paira acima do seu teclado?

    como calculou a percentagem de pessoas que pagarão os 5 dólares pelos 4 volumes do álbum? é claro que mesmo admitindo que apenas 1% decidam fazê-lo, o que duvido, os nin não terão prejuízo dada a dimensão do seu universo de fãs. é esta a base para a sua conclusão brilhante, tão inabalável que somente após destruição do "processamento cognitivo superior do cérebro" se poderá considerar outra hipótese?

    e basta-lhe este exemplo fraquinho (que por acaso pode ser comparado a muitos outros em que o oposto acontece e bandas desconhecidas alcançam reconhecimento público através desta assassina de criatividade e castradora de autores que é a partilha de ficheiros, como por exemplo os arctic monkeys) para deitar por terra qualquer hipótese de diálogo esclarecido acerca de alternativas ao actual modelo de copyright?

    que estreiteza de ideias.

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  23. A questão aqui está exactamente se queremos discutir o modelo de copyright que existe e que claramente não está a dar conta do recado ou se queremos simplesmente dizer que quem copia/transfere/faz download é um criminoso e está a fazer uma coisa totalmente errada.

    Esta questão do copiar é uma questão que as nossas sociedades já foram comfrontadas variadas vezes. Desde quando apareceu o rádio e se disse que os autores iriam deixar de criar porque agora se podia ouvir música gratuita pela telefonia. Ou quando foi criada a máquina fotocopiadora xerox. Os vídeos caseiros que permitiam gravar filmes da televisão, etc, etc.

    A grande novidade aqui é a facildade com que se pode trocar e por outro lado o copiar com fidelidade 100% ao original. O restante da questão é igual.

    Parece-me a mim que não há volta a dar do que uma reforma do copyright e de um modelo que leva os autoresa ter o que merecem. Há que ver estes dois novos paradigmas (facilidade da troca e fidelidade 100% ao original) como oportunidades em vez de alvos a abater. Eu pessoalmente estou convencido que é possível solucionar o problema com uma marca de água electrónica nos ficheiros transferidos e codigo incorporado nos programas peer-to-peer contabilizar o quanto um autor é transferido. Depois é criar um modelo igual ao das discotecas, bares, ou mesmo a rádio quando passam música.

    David
    P.S: Já agora é interessante ler o que a RIAA está a fazer com o dinheiro que ganhou nas acções em tribunal contra os infractores :)
    http://torrentfreak.com/riaa-keeps-settlement-money-080228/

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  24. Sr. Desidério, nem tanto ao mar nem tanto à terra :)
    Como eu escrevi acima e ao encontro do que o Vtrain escreveu tb, esta questão é muito mais complexa do que aparenta. Se virmos pelo lado legal, então a "pirataria" é um mal a evitar. Mas o que eu penso que está em discussão é precisamente esse modelo legal que não serve mais para esta nova realidade, com pcs e internet (e que vai evoluir mais certamente).

    A solução do Vtrain tb não é boa na minha opinião, porque isso já existe em cds e dvds mas há sempre maneira de dar a volta para retirar essas protecções (ex: http://en.wikipedia.org/wiki/Dvd_jon)

    As associações da industria fonográfica e cinematográfica (curiosamente pouco se fala de livros) estão a juntar lenha para se queimar. Alguns artistas já lançaram fagulhas, estou para ver quando acontecerá a fogueira digna de S. Martinho.

    Mas voltando ao assunto, para contrapor o ponto do Desidério que argumenta que este modelo dos radiohead e nine inch nails só funciona para artistas famosos, que tal dar uma olhadela aqui - http://torrentfreak.com/producer-thanks-pirates-for-stealing-his-film-071113/
    Eric Wilkinson, the producer of the independent film “The Man from Earth”, wrote an email to RLSlog in which he thanks them for the free promotion they gave him. “In the future, I will not complain about file sharing” he wrote, “when I make my next picture, I just may upload the movie on the net myself!”

    Parece que afinal os "piratas" também podem dar um empurrãozinho aos artistas menos conhecidos. E posso afirmar que este filme, de outro modo condenado à ignorância, é muito melhor (na minha opinião, claro) que muitos mega-sucessos que apareceram por aí.


    Os pontos a pesar na balança são muitos, ligados entre si e difíceis de medir.

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  25. Nuno,

    O que falei não é nenhuma protecção. É apenas um método de obter estatística. Pode ser baseado nas próprias hash keys usadas pelos programas peer-to-peer. Mesmo que possa haver um ou outro programa peer-to-peer que não implemente este sistema se um número razoavem dos mais conhecidos, não há razão para que não o façam, implementarem o sistema no final será justo. Mas o melhor mesmo é ler no livro "Free Culture" do advogado Dr. Laurence Lessig.

    Já agora uma pequena passagem do livro:
    "Common sense is with the copyright warriors because the debate so far has been framed at the extremes—as a grand either/or: either property or anarchy, either total control or artists won't be paid. If that really is the choice, then the warriors should win.

    The mistake here is the error of the excluded middle. There are extremes in this debate, but the extremes are not all that there is. There are those who believe in maximal copyright—“All Rights Reserved”— and those who reject copyright—“No Rights Reserved.” The “All Rights Reserved” sorts believe that you should ask permission before you “use” a copyrighted work in any way. The “No Rights Reserved” sorts believe you should be able to do with content as you wish, regardless of whether you have permission or not."

    David

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  26. Caros Nuno e vtrain

    Deixem-me esclarecer algumas coisas. Primeiro: nada tenho contra a cópia de ficheiros — desde que os autores do trabalho sejam pagos, se quiserem ser pagos.

    Não defendo o policiamento da Internet. Espero que isso não aconteça e estou convencido de que não vai acontecer.

    Mas estou convencido que a generalização da cópia sem pagamento aos autores terá este resultado: massificação, por um lado, e amadorismo. Sem meio-termo. Ou seja: ou Madonnas ou uns tipos que trabalham num restaurante e nas horas vagas tocam umas pifaradas e metem na Net prá malta ouvir. Os pequenos músicos independentes que temos hoje desaparecem. Tal como desaparecem os autores de obras de divulgação científica que possam viver desse trabalho — terão de ser todos professores, ou de ter outro emprego qualquer.

    A solução da marca de água parece-me infantil porque depois não há maneira de ir buscar o dinheiro às pessoas. Muito bem, passamos a saber que de todos os ficheiros transmitidos, x% são do Quim Barreiros. E agora? Como é que as pessoas que ouvem a música dele pagam ao Quim Barreiros? Li um report de um professor qualquer de Harvard que defendia uma coisa desse género e deu-se ao trabalho de fazer as contas todas e tal. A ideia era ir buscar o dinheiro aos ISP, que teriam de o cobrar dos seus clientes. Talvez uma coisa dessas possa funcionar. Espero que sim, a bem dos criadores. (Uma coisa desse género funciona com as fotocópias no Reino Unido: os autores dos livros recebem direitos que são cobrados às universidades simplesmente em função do número de alunos e das vendas dos livros, o que permite calcular a percentagem de alunos que irão fotocopiar determinado livro.)

    O objectivo do meu artigo foi alertar para a palermice que é a ideia de que a cópia livre de ficheiros irá trazer-nos um Eldorado Digital. É o contrário: a cópia livre de ficheiros lixou tudo. Sem tal coisa, teríamos hoje mais software, mais diversificado e de melhor qualidade — porque teríamos muitos mais engenheiros a viver das suas criações. Assim, temos apenas duas coisas: grandes empresas de software, que são viáveis porque têm uma imensa carteira de clientes e por isso os free-riders que lhes pirateiam o software não tornam o negócio impossível; e pessoas talentosas, mas cujos programas são copiados livremente, de modo que não pode dedicar-se às suas criações: tem de trabalhar numa empresa tradicional.

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  27. Desidério,

    Vejo que até considera que um sistema como o das fotocópias no Reuno Unido poderia funcionar. A diferença entre esse sistema e um sistema similar mas que se possa saber quando pagar ao Quim Barreiros parece-me que é clara de entender que será mil vezes melhor.

    Eu não misturaria software com música. Tal como um dos intervenientes anteriores acho que faz estatísticas baratas quando diz "teríamos muito mais engenheiros...". É fácil dizer que se cá nevasse fazia-se cá ski mas como argumento isso vale pouco. Acrescento-lhe apenas que nos locais onde as patentes de software estão válidas e apenas existem grandes empresas de software porque estas tem um leque tão grande de patentes que as pequenas estão sempre em risco de quebrar uma delas mesmo não sabendo. Claro se se o fizerem são logo compradas por tuta e meia ou tem de pagar enormes royalties as grandes. Acho que o modelo para o software tem de ser outro e mais uma vez o modelo actual é injusto. Nessa injustiça incluo o facto de haver cópia generalizada de algum software. Mas são mundos diferentes. Se misturamos tudo é uma forma de atirar areia para os olhos.

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  28. Estamos de volta às origens neste séc. XXI !

    Nascemos da cópia (do ADN) dos nossos pais.
    Aprendemos a sorrir por imitação.
    Aprendemos a falar por imitação.
    Aprendemos a ler e a escrever por um exercício de memorização e reprodução de um gesto.
    Imitamos os nossos pais, amigos, familiares, desiludimo-nos com eles (por vezes) e procuramos novos modelos para seguir.
    Reproduzimos os pensamentos dos nossos professores que reproduzem os deles que aprenderam com outros que ...
    Aprendemos por cópia, transformamo-nos por cópia, acrescentamos um infinitésimo que fomos buscar à pool de dados das cópias que já fizemos e, por vezes, até parecemos originais.
    Copiamos tudo o que conseguimos, somos uns copiadores natos.
    E também temos prazer em ensinar e em reproduzirmo-nos em novas cópias de ADN.
    Esta é a essência do ser humano e também é a sua grande riqueza: copiar e reproduzir informação está na nossa natureza.
    Copiar é natural !
    Copiar é essencial à vida como respirar !
    Por isso o direito à cópia é imperativo.

    Proponho a seguinte definição de copyright :

    Copyright (direito à cópia) - Direito natural que os seres vivos têm (em particular humanos e outros primatas) de copiar ou memorizar toda e qualquer informação que entendam relevante para o seu bem estar, aprendizagem ou sobrevivência.
    Obs.1 : Este direito é absoluto e em caso algum poderá o indivíduo ser privado de o usufruir.
    Obs.2 : Este é um direito natural e como tal será integrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem como o artigo nº. 4, sendo todos os artigos subsequentes numerados em mais uma unidade.

    Proponho ainda a seguinte adenda à caracterização do conceito Informação:

    Informação - Bem imaterial não susceptível de posse. A informação pode ser materializada para fins comerciais e outros. O suporte que materializa a informação é susceptível de posse. A informação uma vez difundida pode ser materializada em qualquer suporte adequado. Actividades tendentes a impedir ou suprimir a materialização da informação difundida são punidas por lei como atentado ao (novo) artigo 4º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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  29. Desidério,
    não sei se lhe serve de consolo mas creia que, com toda a franqueza lhe digo, compreendo o seu desespero e frustração. Mas não há volta a dar, a livre cópia veio para ficar, não há como impedir!
    Não veja as coisas assim tão negativas.
    É uma nova ordem que vem aí ! Perder-se-ão certamente algumas coisas mas ganhar-se-ão muitas mais. Será uma época mais justa para todos.
    Confie em mim. Não fique murcho, Desidério.
    Olhe, ... tenha fé!

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  30. Realmente o direito autoral foi um grande avanço:

    "Com o surgimento da consciência burguesa de indivíduos e propriedade, o avanço das relações de mercado e das inovações tecnológicas, especialmente a prensa, cria-se a necessidade do copyright. Consequentemente, a Grã-Bretanha desenvolveu a primeira lei avançada de copyright. No século XVI, conflitos religiosos provocaram a circulação de panfletos, imediatamente seguidos de legislação que baniu escritos de heresia, sedição e traição. Brendan Scott (2000) argumenta que esta censura traz consigo o legado do copyright.
    Por exemplo, o costume de impressores e autores de ter seus nomes citados com suas criações começou como uma exigência da lei, não para assegurar os devidos créditos ao criador, mas sim para tornar possível ao rei identificar escritores desobedientes." Söderberg: http://firstmonday.org/htbin/cgiwrap/bin/ojs/index.php/fm/article/view/938

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