Um estudo cabo-verdiano sobre inspecção educativa que merece ser lido, meditado e devidamente reflectido

Bem a propósito, numa altura em que a avaliação docente em Portugal marca passo (aquilo a que os brasileiros definem como “finge que anda, mas não anda”) pela obstrução sistemática sindical e, até, de certos estratos profissionais docentes, acabo de ler um extenso post (perto de 40.000 caracteres) que versa um bem elaborado e devidamente documentado trabalho sobre a função inspectiva docente, da autoria de Bartolomeu Varela, inspector principal de Educação e assessor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Cabo Verde.

Limitado pelo espaço, transcrevo, apenas, os 6517 caracteres iniciais com o aconselhamento da sua leitura completa no blogue, “Excelência Educativa em Cabo Verde”, que o seu autor, o acima referenciado Bartolomeu Vieira, diz ser "um blogue aberto a todos os que encaram a educação como obra em construção permanente, em que os sucessos ou as deficiências não constituem motivos para a auto-satisfação ou o desalento mas incentivos para uma inovação permanente”, com o título: “Inspecção Educativa: Paradigmas, modalidades e característica de actuação”. Como aperitivo para a sua leitura suculenta in loco, aqui deixo transcrito excertos iniciais do referido post:

“1. Entendimento da Inspecção Educativa

De acordo com a definição apresentada pelo Simpósio Europeu sobre Inspecção Escolar, realizado em Madrid, Espanha, em Junho de 1985, Inspecção é a “instituição mediante a qual o Estado, através de um órgão técnico e profissionalizado, comprova como se realiza o processo educativo em cada uma das instituições escolares”.

Desta definição decorre a função central da Inspecção que é a de controlo, através da qual a instituição, servida de profissionais tecnicamente competentes, trata de obter as evidências ou comprovações relativas ao processo educativo. A essa função é inerente a função de análise e valorização técnica do sistema educativo em geral e do sistema escolar, em particular, posto que os factos apurados permitem à Inspecção fundamentar propostas tecnicamente sustentáveis para o aprimoramento do serviço educativo. Esta última vertente não aparece explícita na definição supracitada, ainda que possa depreender-se da mesma.

Assim, e resgatando em larga medida tal definição, podemos dizer que a Inspecção é um órgão técnico e profissionalizado do Estado que comprova como se realiza o processo educativo e contribui, com propostas fundamentadas, para a melhoria do desempenho das instituições educativas.

2. Evolução dos paradigmas de Inspecção

Existem várias abordagens acerca de modelos ou paradigmas de inspecção educativa. As próprias designações desse serviço de “controlo”, ao longo dos tempos costumam servir de critério de abordagem dos modelos de Inspecção. Assim, e falando da experiência recente de Cabo Verde, podem encontrar-se designações que indiciam, de algum modo, a natureza ou mesmo o conteúdo da acção inspectiva: inspecção escolar, inspecção de ensino, inspecção de educação.

Tendo, em outro documento[1], seguido uma certa abordagem dos paradigmas de inspecção, na senda do pedagogo Manuel Alvarez Fernandes, vamos, desta feita, utilizar outra abordagem, de forma, aliás, menos complexa e mais sucinta. Assim, podemos falar dos seguintes modelos de Inspecção, correspondentes às funções dominantes desta instituição nas diferentes etapas de sua evolução, até aos últimos anos: o modelo autocrático, que privilegia a função de vigilância; o modelo laissez-faire, que enfatiza a função de orientação ou aconselhamento; o modelo democrático ou de supervisão, que coloca ênfase na função de análise e melhoramento de sistemas.

2.1. Modelo autocrático ou tradicional – A ênfase na função de vigilância

Nesta primeira etapa, o inspector assume o papel de vigilante, fiscalizador e sancionador de professores. Esse papel, que se revestiu de aspectos marcadamente negativos, evidenciou-se em contextos específicos, correspondendo, por um lado, ao paradigma de escola tradicional e, por outro, a modelos mais ou menos autocráticos ou autoritários de poder político. Nesse contexto, a imagem que se tem do inspector, de algum modo idêntica à de polícia, é a de um agente autoritário que, através de visitas quase sempre de surpresa, vai, sobretudo, à procura de infracções que são transmitidas às entidades hierárquicas competentes para efeitos de tomada de medidas sancionatórias. Este paradigma tradicional e autocrático de inspecção inspirava, por isso, receio ou mesmo medo a muitos professores, que recebiam as visitas inspectivas como quem enfrentava um “perigo” eminente.

2.2. Modelo laissez-faire – A ênfase na função de orientação ou aconselhamento

Nesta segunda etapa, que corresponde às diversas tendências de evolução da educação, de modo a ultrapassar os aspectos negativos e até mesmo odiosos do modelo tradicional, o inspector tende a apresentar-se como orientador, conselheiro e amigo do professor, a quem ajuda na sua autosuperação, na resolução das suas dificuldades de desempenho profissional. Trata-se de um paradigma paternalista ou de laissez-faire, que se centra no professor e visa a melhoria do seu desempenho escolar, dando-lhe uma margem de participação. Falta a este paradigma uma visão sistémica da educação e de inspecção educativa.

2.3. Modelo democrático ou de supervisão – A relevância da função de análise e melhoramento de sistemas

A terceira etapa corresponde à assunção pela inspecção de uma abordagem sistémica da educação, procurando analisar os sistemas escolares e o sistema educativo em geral, tendo em vista a sua melhoria. Nesta etapa, o inspector trabalha com equipas de professores e com a ajuda de diversos especialistas para conhecer e melhorar a situação total de uma escola ou instituição educativa, região educativa ou mesmo do sistema educativo a nível nacional. Nesse mister, propõe programas integrados de desenvolvimento educativo, com a colaboração de todos os agentes integrados no sistema educativo, tendo em conta que este é complexo, dinâmico, aberto e probabilístico. Está-se perante um paradigma democrático de inspecção, também chamado de supervisão escolar.
Entretanto, ao apresentar-se, deste modo, as etapas de evolução da Inspecção, deve entender-se que essas etapas sucedem-se mas não se excluem totalmente, ou seja, uma nova etapa aproveita criticamente e acumula contribuições da anterior, numa evolução em espiral, de tal sorte que o paradigma que prevalece hoje em dia será uma síntese criadora dos diferentes modelos, com tendência para se banir as práticas autoritárias e odiosas de inspecção.

As recentes investigações em matéria das Ciências da Educação consideram que se está perante um quarto modelo, que pode denominar-se de PARADIGMA EMERGENTE DE INSPECÇÃO, o qual incorpora os mais recentes subsídios para a acção educativa e, em particular, para o desempenho da função inspectiva, orientada no sentido da promoção da excelência da educação. Os contornos deste novo paradigma não se acham definidos de forma acabada e talvez por isso resida a sua potencialidade. A nova inspecção, sem abdicar da sua função central de controlo, realiza-a com conteúdos, métodos e estilos inovadores e mais adequados aos novos tempos, em que a educação (que se massifica a um ritmo espantoso) só pode ser de qualidade se for encarada como obra de todos, tanto na sua configuração ou planeamento, como na sua realização, gestão e controlo, sem prejuízo do papel central da escola, que deve ser encarada como entidade particularmente empenhada na construção de um serviço educativo de qualidade e bem assim na avaliação desse serviço, para o que conta com o contributo essencial da Inspecção enquanto corpo profissionalizado e especializado de agentes educativos”.

Caro leitor, a partir daqui está nas suas mãos a leitura completa do referido post que o pode ajudar a compreender que a obstrução sindicalista (com exclusão à avaliação burocrática, ditatorial e de triste memória de Maria de Lurdes Rodrigues) mais não significa que o contrariar sistemático a qualquer modalidade de avaliação que lhe venha a ser proposta. Claro está, com a exclusão do modelo em que a chegada ao topo da carreira docente mais não era que uma "exigência" dependente, apenas, dos anos de serviço sem ter em conta, ou muito pouco, a respectiva qualidade!

Na imagem: Bartolomeu Varela.