quinta-feira, 30 de setembro de 2010

A Justiça Fiscal de Saldanha Sanches


Texto recebido do nosso leitor Augusto Kuettner Magalhães:

Saiu no sábado passado um excelente pequeno livro sobre Justiça Fiscal escrito em 2010 por J. L. Saldanha Sanches a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos sendo possível, com a sua leitura, muito aprender sobre o assunto.

Inicia-se a obra com uma explicação genérica sobre o tema em questão e sobre as incumbências do Estado ao redistribuir o que recebe pelos impostos das pessoas e das empresas. Saldanha Sanches tem em devida atenção que a despesa pública pressupõe sempre a tributação, para ser exequível.

Segue-se uma elucidativa viagem pela história da evolução do sistema fiscal, no Reino Unido e nos EUA. Aborda o evoluir histórico dos tempos e o seu efeito na redistribuição do valor cobrado via impostos e taxas, passando pela legitimidade global da tributação, o ordenamento jurídico,e os direitos de propriedade. Faz uma abordagem à Revolução Francesa e constata que foram os impostos o centro do conflito. Discute o surgimento do Estado Fiscal, dando uma visão sobre os impostos em Portugal do Antigo Regime e o consequente papel da Constituição.

Aborda a acção dos tribunais na legalidade fiscal e a tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão/contribuinte, isto é, o seu rendimento. Dá explicações sobre taxas progressivas e taxas proporcionais, refere o papel da Constituição de 1976 e a sociabilização económica que se seguiu. Trata o IVA e o controlo da fraude e evasão, passando para o conceito de justiça numa democracia, incluindo as garantias dos contribuintes e os benefícios fiscais. Faz uma passagem pelas reformas fiscais, reafirmando que todas as tarefas que cabem ao Estado implicam um custo.

Por fim não esquece as mais que necessárias abordagens à concorrência fiscal e às zonas de baixa ou nula fiscalidade, vulgo paraísos fiscais. E não falta a mais que necessária referência aos impostos do ambiente, com evidente ligação ao petróleo (um bem finito) e às alternativas não poluentes, deixando a fundamentação para um forte implemento de energias renováveis e não poluente menos taxadas ou quase isentas.

Acabamos a ler uma breve digressão pela retroactividade fiscal, algo muito em dúvida nestes dias que estamos a viver, tão turbulentos a nível de redução de despesa pública e do aumento de impostos.

Um excelente trabalho, o último de J.L. Saldanha Sanches, feito já doente – na cama de um hospital público - com um cancro que o veio a vitimar, em Maio de 2010. Ficou esta última obra, entre outras que escreveu ao longo da sua vida, escrita num momento em que todos temos que melhor entender a Justiça Fiscal, para melhor compreendermos tudo o que se refere com a cobrança de impostos pelo Estado e sua redistribuição. E ficou um exemplo de vida na luta contra a corrupção, contra a incorrecção fiscal, contra as injustiças, luta essa que foi sendo acompanhada em paralelo por sua mulher, Maria José Morgado, por uma luta contra o crime e os criminosos. Ambos defenderam e defendem ideias e ideais, num tempo em que muitos falam e poucos dão o exemplo.

A obra pode ser adquirida a muito baixo custo numa livraria, num quiosque ou num supermercado.

Augusto Kuettner Magalhães

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