Por Cátia Delgado
A 12 de setembro deste ano, como relatado aqui, João Costa, Ministro da Educação, afirmava perentoriamente:
"Está bem claro que o recrutamento de professores não passa para as autarquias."
Alegando não querer “misturar competências”, afastava esta possibilidade, há algum tempo temida pelos que se preocupam com o estado da educação.
No dia de ontem, o Jornal de Notícias e o Público avançam:
“Professores vão passar para mapas de pessoal intermunicipais”.
Esclarece-se:
“A partir do ano letivo 2023-2024, os professores contratados vão ser recrutados por conselhos de diretores locais. Todos os docentes, incluindo os de quadro, vão integrar mapas de pessoal intermunicipais.”
A proposta é que:
“deixem de existir quadros e os professores fiquem afetos a mapas de pessoal interconcelhios", "mais ou menos com a dimensão das áreas metropolitanas ou das comunidades intermunicipais" (CIM).”
Este é o resultado de uma ronda negocial com os sindicatos de professores, decorrida entre os dias 7 e 8 deste mês, com o objetivo de debater a reformulação do concurso nacional de professores considerado, por muitos, desajustado às necessidades atuais das escolas e promotor de uma grande instabilidade profissional e pessoal para os professores.
A sugestão que o Ministro tinha avançado previamente era a possibilidade de as escolas contratarem até um terço dos seus professores podendo, eventualmente, afetar alguns docentes aos quadros de escola. Tal princípio foi amplamente criticado pelos professores e seus sindicatos, antevendo injustiças antes ocorridas em modelos análogos, resultando na greve do passado dia 2 de novembro.
Agora, somos surpreendidos por algo que vem confirmar as intenções que medeiam a ação desta equipa ministerial: a intransigência negocial e a evidente gestão por números que permite colocar Portugal bem posicionado nos estudos internacionais e financiar-se com fundos europeus.
Vejamos, por exemplo, a “recomendação” do último relatório da OCDE para Portugal, Education at a Glance, publicado no início de outubro, e resumido aqui:
“Portugal beneficiaria com mais oportunidades de “envolvimento no trabalho colaborativo [por exemplo, co-ensino e observação de pares] e autonomia das escolas para escolherem os professores cujos perfis melhor se adaptam às suas necessidades [sublinhado nosso]”. Esta última recomendação vai ao encontro da proposta do Ministro apresentada no início deste ano letivo, de "dar autonomia aos diretores para selecionarem um terço dos seus professores, tendo em conta o perfil dos docentes e os projectos educativos da escola.”
4 comentários:
Tempos houve, em que um professor colocado na província tinha mais prestígio socioprofissional do que o Presidente da Câmara da terrinha. Hoje, fruto das denodadas lutas sindicais das últimas décadas, o professor, para fazer parte do mapa do concelho, tem de ir pedir batatinhas ao senhor presidente. Mas também já tanto faz! Depois da inefável Maria de Lurdes Rodrigues e do diluvial João Costa, com o ensino e a aprendizagem substituídos por grelhas repletas de domínios, subdomínios, rubricas e descritores de filosofia ubuntu, o novo conceito de escola municipal acabará por impor-se às mentes mais retrógradas do nosso envelhecido professorado. Imaginem uma escola EB 1,2, 3 + S +JI inserida em plena região do Alto Douro Vinhateiro, com um corpo docente contratado localmente e encarregados de educação e alunos traquejados nas lides da vindima - será uma festa!
Não precisamos de provar para saber como vai ser. A escolha segundo o perfil adequado é a subtileza que esconde o real interesse na medida, amiguismo e o consequente nepotismo. É a própria democracia que está em risco.
Prezados Alberto e Rui Ferreira, o que está em causa vai além do "amiguismo", figura cultural de contornos difusos. Vejo aqui algo mais estruturado: a imposição de um perfil docente que é compatível com o projecto de escola, que é compatível com a política educativa nacional, que é compatível com as "orientações" transnacionais para a educação. Um perfil docente global, para seguir um currículo global, que é operacionalizado num modelo pedagógico global, regulado por um sistema de avaliação global. Tudo isto aferido, não por princípios educativos, mas pela lógica económico-financeira de tipo empresarial. Cpms.MHDamião
Ex.mos Senhores Professores Helena Damião e Rui Ferreira,
Normalmente, as grandes ideologias apresentam-se como bem estruturadas por aqueles que as concebem. No caso vertente, o pior é o ambiente infernal que já muitos alunos e professores vivem hoje em contexto de sala de aula. Procurar impor, de cima para baixo, sobre docentes, a quem a Constituição da República Portuguesa garante liberdade para ensinar, orientações pedagógicas absurdas, como as do Projeto Maia, é fazer gato-sapato dos professores, obrigando-os a ver o bem onde apenas existe o mal, em violação evidente da liberdade e consciência de cada um!
Até quando ?!
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