A MINHA POSIÇÃO SOBRE A AVALIAÇÃO DOCENTE

"Acredito naqueles que procuram a verdade e desconfio daqueles que a encontram” (André Gide, 1869-1951).

Numa altura em que nos separa poucos dias do meu último post, “O diagnóstico da educação e a avaliação docente como terapia” (26/0/2011), e horas da apresentação aos sindicatos docentes da Proposta de lei de um novo modelo de avaliação, com um nova equipa ministerial a dirigir os destinos da educação, não queria que recaísse sobre mim a desconfiança de falar de um assunto que pode levantar suspeitas de nunca me ter merecido qualquer atenção até agora. Por isso, e por se tratar de uma temática que tem ocupado, de há tempos para cá, páginas de jornais diários e semanários de referência, impus a mim mesmo fazer o balanço, de vários posts por mim publicados neste blogue, de entre eles, o mais antigo, intitulado “A complexa avaliação dos professores” (22/03/2008). Nele escrevi:

“Em nome do mérito, entendo que o processo avaliativo da passagem do 8.º escalão aos escalões imediatamente superiores deve ser feita por provas públicas e não cozinhado, apenas, entre as quatro paredes da escola e “inter pares” permeáveis a simpatias pessoais, a identificação política ou de natureza clubistica, ou a meras manifestações de curvatura da cerviz. Sobre a continuação do antigo sistema de avaliação para a passagem dos escalões inferiores poderia aceitá-lo, mas, mais uma vez o digo, debaixo da seguinte condição: sem incluir os professores que entretanto se reformaram, faleceram ou desistiram da carreira docente, a divulgação pública da percentagem de docentes que, cumpridos os requisitos legais, não chegaram ao topo da respectiva carreira, 9.º e 10.º escalões, respectivamente para bacharéis e licenciados. Na hipótese de essa percentagem ser diminuta, por chegar, apenas, a um número de um único dígito (ou pouco o ultrapassar), a conclusão a tirar-se é a de que a triagem da qualidade docente não satisfazia padrões mínimos de exigência, sendo de a excluir liminarmente pelo prejuízo causado aos bons professores e benefício aos maus professores numa injusta e gritante igualdade entre desiguais. Não, não se trata de exigir um quadro docente utópico preenchido apenas por professores excepcionais. Basta contentarmo-nos com homens e mulheres que cumpram os seus deveres de educadores sem terem como prioritárias simples questões laborais de natureza sindical”.

Referenciei, logo no início deste meu texto, vários artigos publicados recentemente sobre a questão da avaliação dos professores na curta vigência de Nuno Crato à frente da tutela da educação portuguesa. Mas porque, como todos nós sabemos, o destino dos jornais, por regra, é o caixote do lixo ou servir de papel de embrulho, tendo uma existência efémera que leva ao esquecimento das notícias neles relatadas, transcrevo o que hoje mesmo se publicou na imprensa acerca da Proposta de lei para o novo modelo de avaliação apresentada, ontem, por Nuno Crato aos sindicatos docentes numa espécie de Babel pela audição simultânea de catorze sindicatos com clientelas diferentes no que respeita às habilitações dos respectivos associados e inclinação, ou mesmo subordinação, política das respectivas cúpulas. Escreve, em síntese, o Público de hoje (30/07/2011): 1. “A observação de aulas de professores em avaliação deverá passar a ser feita por docentes que não pertencem à escola do avaliado”. 2. “O ministro Nuno Crato confirmou que vão manter-se as quotas para as classificações de mérito”.

Segundo o Expresso, também datado de hoje, “Mário Nogueira tem dúvidas de que o sistema funcione bem , até porque é muito diferente dar aulas numa escola inserida num meio económico social elevado ou num estabelecimento de contexto desfavorecido". E mais adianta este semanário: “Para a a Fenprof, a componente externa da avaliação devia ser assegurada pela Inspecção-Geral da Educação[curiosamente, quando anos atrás defendi este ponto de vista caiu-me em cima o Carmo e a Trindade]. O problema é que o organismo teria de ser reforçado com mais inspectores e a solução seria bem mais cara”.

Quanto ao estabelecimentos de contextos desfavorecidos, por se saber, desde o tempo dos romanos, que “de minimis non curat praetor” (em tradução: o pretor não cuida de coisas menores) não tenho a pretensão que Mário Nogueira se tivesse debruçado sobre a opinião contrária por mim defendida no post “O diagnóstico da educação e a avaliação docente como terapia” (26/07/2011). Dirijo-me, portanto, apenas, ao leitor que se interesse pelas questões da educação, através deste excerto do referido post:

“Ora isto passa por uma avaliação séria dos professores. Está agendada para a próxima sexta-feira uma reunião com sindicatos docentes para apresentação e discussão de um novo processo de avaliação a apresentar pelo actual Ministro da Educação. E ao que se sabe, pelos jornais, mais uma vez a Fenprof (mais calada do que o costume, embora eu duvide que este silêncio prenuncie boa notícia ou ‘a eloquência dos anjos’, de que nos falou Camilo) parte para essa importante reunião com a intransigência para que desse processo de avaliação não constem os resultados obtidos pelos alunos no fim dos respectivos desempenhos escolares. O argumento é o do costume: como se pode avaliar esses resultados quando se está em presença de uma escola de bons alunos de um estrato económico elevado e de uma outra escola de alunos problemáticos e de um chamado “bairro da lata”. Essa é uma questão que se pode podia pôr (embora sem pernas para andar) relativamente a um médico que trabalhe num hospital de ponta e um outro que desenvolva o seu múnus num posto médico da província. Ou de um médico que trate uma simples constipação e um outro que se veja a braços com um doente com uma pneumonia. Qualquer um deles deve ser avaliado conforme o empenho, o brio, a dedicação, postos na obtenção dos melhores resultados em função dos desafios que lhe são impostos e os meios colocados à sua disposição”.

Por outro lado, e julgo que como ultima ratio, ainda no mesmo número do Expresso, para grande espanto meu por tanto ter sido criticado por defender a necessidade da participação de um corpo inspectivo neste processo, Mário Nogueira, embora aparente defender este princípio, “considera como impossível de ser levado avante”. Ou seja, defende aquilo que diz ser indefensável. A avaliação docente que envolve o prestígio dos professores, a qualidade do ensino e o futuro do próprio país é um assunto que exigia que houvesse para já, por parte dos sindicatos docentes, “promessas de entendimento”. Mas não! Mas seja como for, por se tratar de um assunto demasiado sério, já chega de brincar ao jogo infantil do gato e do rato.