sábado, 30 de julho de 2011

A MINHA POSIÇÃO SOBRE A AVALIAÇÃO DOCENTE


"Acredito naqueles que procuram a verdade e desconfio daqueles que a encontram”
(André Gide, 1869-1951).

Numa altura em que nos separa poucos dias do meu último post, “O diagnóstico da educação e a avaliação docente como terapia” (26/0/2011), e horas da apresentação aos sindicatos docentes da Proposta de lei de um novo modelo de avaliação, com um nova equipa ministerial a dirigir os destinos da educação, não queria que recaísse sobre mim a desconfiança de falar de um assunto que pode levantar suspeitas de nunca me ter merecido qualquer atenção até agora. Por isso, e por se tratar de uma temática que tem ocupado, de há tempos para cá, páginas de jornais diários e semanários de referência, impus a mim mesmo fazer o balanço, de vários posts por mim publicados neste blogue, de entre eles, o mais antigo, intitulado “A complexa avaliação dos professores” (22/03/2008). Nele escrevi:

“Em nome do mérito, entendo que o processo avaliativo da passagem do 8.º escalão aos escalões imediatamente superiores deve ser feita por provas públicas e não cozinhado, apenas, entre as quatro paredes da escola e “inter pares” permeáveis a simpatias pessoais, a identificação política ou de natureza clubistica, ou a meras manifestações de curvatura da cerviz. Sobre a continuação do antigo sistema de avaliação para a passagem dos escalões inferiores poderia aceitá-lo, mas, mais uma vez o digo, debaixo da seguinte condição: sem incluir os professores que entretanto se reformaram, faleceram ou desistiram da carreira docente, a divulgação pública da percentagem de docentes que, cumpridos os requisitos legais, não chegaram ao topo da respectiva carreira, 9.º e 10.º escalões, respectivamente para bacharéis e licenciados.
Na hipótese de essa percentagem ser diminuta, por chegar, apenas, a um número de um único dígito (ou pouco o ultrapassar), a conclusão a tirar-se é a de que a triagem da qualidade docente não satisfazia padrões mínimos de exigência, sendo de a excluir liminarmente pelo prejuízo causado aos bons professores e benefício aos maus professores numa injusta e gritante igualdade entre desiguais. Não, não se trata de exigir um quadro docente utópico preenchido apenas por professores excepcionais. Basta contentarmo-nos com homens e mulheres que cumpram os seus deveres de educadores sem terem como prioritárias simples questões laborais de natureza sindical”.

Referenciei, logo no início deste meu texto, vários artigos publicados recentemente sobre a questão da avaliação dos professores na curta vigência de Nuno Crato à frente da tutela da educação portuguesa. Mas porque, como todos nós sabemos, o destino dos jornais, por regra, é o caixote do lixo ou servir de papel de embrulho, tendo uma existência efémera que leva ao esquecimento das notícias neles relatadas, transcrevo o que hoje mesmo se publicou na imprensa acerca da Proposta de lei para o novo modelo de avaliação apresentada, ontem, por Nuno Crato aos sindicatos docentes numa espécie de Babel pela audição simultânea de catorze sindicatos com clientelas diferentes no que respeita às habilitações dos respectivos associados e inclinação, ou mesmo subordinação, política das respectivas cúpulas. Escreve, em síntese, o Público de hoje (30/07/2011): 1. “A observação de aulas de professores em avaliação deverá passar a ser feita por docentes que não pertencem à escola do avaliado”. 2. “O ministro Nuno Crato confirmou que vão manter-se as quotas para as classificações de mérito”.

Segundo o Expresso, também datado de hoje, “Mário Nogueira tem dúvidas de que o sistema funcione bem , até porque é muito diferente dar aulas numa escola inserida num meio económico social elevado ou num estabelecimento de contexto desfavorecido". E mais adianta este semanário: “Para a a Fenprof, a componente externa da avaliação devia ser assegurada pela Inspecção-Geral da Educação[curiosamente, quando anos atrás defendi este ponto de vista caiu-me em cima o Carmo e a Trindade]. O problema é que o organismo teria de ser reforçado com mais inspectores e a solução seria bem mais cara”.

Quanto ao estabelecimentos de contextos desfavorecidos, por se saber, desde o tempo dos romanos, que “de minimis non curat praetor (em tradução: o pretor não cuida de coisas menores) não tenho a pretensão que Mário Nogueira se tivesse debruçado sobre a opinião contrária por mim defendida no post “O diagnóstico da educação e a avaliação docente como terapia” (26/07/2011). Dirijo-me, portanto, apenas, ao leitor que se interesse pelas questões da educação, através deste excerto do referido post:

“Ora isto passa por uma avaliação séria dos professores. Está agendada para a próxima sexta-feira uma reunião com sindicatos docentes para apresentação e discussão de um novo processo de avaliação a apresentar pelo actual Ministro da Educação. E ao que se sabe, pelos jornais, mais uma vez a Fenprof (mais calada do que o costume, embora eu duvide que este silêncio prenuncie boa notícia ou ‘a eloquência dos anjos’, de que nos falou Camilo) parte para essa importante reunião com a intransigência para que desse processo de avaliação não constem os resultados obtidos pelos alunos no fim dos respectivos desempenhos escolares. O argumento é o do costume: como se pode avaliar esses resultados quando se está em presença de uma escola de bons alunos de um estrato económico elevado e de uma outra escola de alunos problemáticos e de um chamado “bairro da lata”. Essa é uma questão que se pode podia pôr (embora sem pernas para andar) relativamente a um médico que trabalhe num hospital de ponta e um outro que desenvolva o seu múnus num posto médico da província. Ou de um médico que trate uma simples constipação e um outro que se veja a braços com um doente com uma pneumonia. Qualquer um deles deve ser avaliado conforme o empenho, o brio, a dedicação, postos na obtenção dos melhores resultados em função dos desafios que lhe são impostos e os meios colocados à sua disposição”.

Por outro lado, e julgo que como ultima ratio, ainda no mesmo número do Expresso, para grande espanto meu por tanto ter sido criticado por defender a necessidade da participação de um corpo inspectivo neste processo, Mário Nogueira, embora aparente defender este princípio, “considera como impossível de ser levado avante”. Ou seja, defende aquilo que diz ser indefensável. A avaliação docente que envolve o prestígio dos professores, a qualidade do ensino e o futuro do próprio país é um assunto que exigia que houvesse para já, por parte dos sindicatos docentes, “promessas de entendimento”. Mas não! Mas seja como for, por se tratar de um assunto demasiado sério, já chega de brincar ao jogo infantil do gato e do rato.

5 comentários:

  1. Que os avaliadores sejam os inspectores da IGE, concordo desde que esses inspectores prestem provas sobre os seus conhecimentos científicos e pedagógicos perante professores de universidades públicas da área onde leccionam os docentes que depois eles irão avaliar.
    É que não podemos esquecer que os antigos inspectores estão todos reformados e foram substituídos por gente nova do lóbi do “eduquês”.

    Quanto ao custo desta solução, seria zero. O edifício da 5 de Outubro e as DRE’s estão cheias de professores que terão de regressar às escolas e nunca se disporão a prestar as ditas provas.
    Em contrapartida há nas escolas professores, postos em prateleiras pelos directores, capazes de prestar provas públicas e ser aprovados, que poderão ingressar numa bolsa de inspectores avaliadores (chamo-lhes assim para distinguir dos inspectores que conduzem os processos disciplinares).
    Portanto pode fazer-se uma permutação.

    No que respeita à afirmação
    "Em nome do mérito, entendo que o processo avaliativo da passagem do 8.º escalão aos escalões imediatamente superiores deve ser feita por provas públicas"
    não posso estar mais de acordo, alimento a expectativa que essa seja a opção de Nuno Crato e espero que consiga implementá-la.

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  2. Para avaliar alguém
    com certa credulidade
    não se pode estar refém
    de qualquer fragilidade!

    JCN

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  3. Caro Rui Baptista:
    O Dr. Medina Carreira, a propósito do nosso sistema fiscal, costuma dizer: Temos a complexidade dos alemães (que taxa os rendimentos reais), a máquina dos turcos (mais fraca do que a alemã) e a mentalidade dos marroquinos (bom é não pagar). Resultado: 23% da economia é paralela, com uma fuga que cobria o malfadado défice.
    Com a avaliação de professores passa-se coisa semelhante, cada cabeça sua sentença, cada um tenta inventar um sistema (o seu é sempre o melhor), esquecendo-se do mais importante: cada escola deve estar preocupada em primeiro lugar com a aprendizagem dos alunos, ela é, de facto, o mais importante, e faz-se com bons professores e dedicados. Quem pode avaliar se um professor é bom e dedicado é a direcção da escola, pelo conhecimento no dia-a-dia e pelos resultados dos alunos obtidos em exames fiáveis, exigentes q. b., generalizados a mais disciplinas e com um peso mais equilibrado na nota final (depois de uma reforma dos programas, da definição de objectivos claros, exequíveis e verificáveis e da produção de manuais escolares não delirantes). Os professores não podem cair de pára-quedas nas escolas, colocados pelo ministério em Lisboa, antes devem ser contratados por estas.
    Tudo o resto é fogo-fátuo que apenas serve para consumir energias e recursos desnecessariamente.
    Sistemas simples mas mais eficazes do que o nosso (qual é ele agora?) são praticados há muito por outros países, basta importar e adaptar, não é preciso inventar nada.
    Nós temos uma propensão mórbida par criar serviços desnecessários, ou que se repetem nas suas funções, depois temos os resultados: um défice público que não conseguimos controlar e uma burocracia que nos asfixia.
    Um exemplo, pense na máquina administrativa para gerir uma população de 10,5 milhões: um PR (16 milhões de euros gastos com a Presidência), um P. M. e um governo de cerca de 50 membros (ministros, secretários e sub-secretários de Estado), várias direcções-gerais desdobradas em direcções-regionais, uma AR com 230 deputados, dois governos regionais com mais de uma dezena de membros, duas Assembleias Regionais com cerca de 30 deputados cada (isto para 2 populações de 245 000 hab. cada), 5 CCR, 18 governos civis, 308 câmaras municipais, 4254 freguesias, Exército (com muitos generais e tanques), Força Aérea (com muitos generais e aviões) e Marinha (com muitos almirantes, navios e 2 submarinos), duas forças de segurança GNR e PSP (com os seus conflitos de competências e a duplicação de comandos), e provavelmente algo mais que me escapa.
    Não façamos da avaliação de professores a parafernália burocrática que nos tem destruído e nos envenena o dia-a-dia quando precisamos de recorrer à máquina administrativa do Estado. Não inventemos a roda, já o foi há alguns milhares de anos.

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  4. Ainda hoje (dia primeiro de Agosto) penso responder a estes comentários que me mereceram uma atenção especial, impondo, como tal, a devida reflexão. Assim eu tenha "engenho e arte" para tanto.

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  5. Bom será que se repise
    que nada é mais verdadeiro
    que a saída para a crise
    do sector da educação
    não se encontra na adopção
    do figurino estranjeiro,
    mas antes pelo contrário
    há que ter em atenção
    neste domínio primario,
    fora o que é igualitário,
    toda a nossa tradição,
    para haver continuidade
    em termos de identidade
    da nossa população!

    JCN

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