domingo, 16 de dezembro de 2012

Miguel Relvas, a Consciência do Governo e o Orçamento de Estado 2013

“A minha consciência tem para mim mais peso que a opinião de todo o mundo” (Marco Túlio Cicerón, político romano, 106 A.c. – 43  A.c.).

Depois de ter espantado o país com a sua “licenciatura” em Relações Internacionais, Miguel Relvas desapareceu da cena política para se dedicar, de alma e coração,  à polémica privatização da Rádio Televisão Portuguesa.
Mas eis senão quando, reaparece em força  a perorar sobre  aspectos constitucionais . Bem sabemos que para isso apresenta no seu currículo cadeiras (duas?) do 1.º  ( 2.º ano ?) de  uma Faculdade de Direito privada que o isenta da modéstia de Sócrates, o filósofo da velha e sábia Grécia: “Só sei que nada sei”!

Isto a propósito das dúvidas suscitadas ao Senhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a constitucionalidade dos cortes das aposentações dos sectores público e privado no Orçamento do Estado para 2013. Isto é, como a sua aprovação estivesse arredada do âmbito jurídico de “garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos”, Miguel Relvas fala em nome do Governo (que posição ocupa ele na hierarquia do Estado?), defendendo que ‘o Governo “está com a consciência tranquila para a execução” do Orçamento’ (Público, 16/12/2012). Ou seja, a fazer fé em Miguel Relvas, a aprovação do Orçamento de Estado sai da sombra protectora constitucional para se tornar numa questão  que, para o teólogo alemão Thomas De Kempis (1380-1741), “facilmente estará contente e sossegado aquele que, de verdade, tem a consciência limpa”!

E desta forma, como quem recorre a uma lavandaria,  pretende esvaziar, como quem fura um balão com um alfinete, o importante papel da Constituição Portuguesa. A questão, portanto, que se põe é esta: será que a defesa da “consciência do Governo” será para Miguel Relvas suficiente para dispensar a fiscalização do Tribunal Constitucional? Ao arrepio da sabedoria popular que nos diz ser a palavra de prata e o silêncio de oiro, Miguel Relvas optou  pela defesa de latão que faz da “consciência tranquila  do  Governo” para a execução do Orçamento!

12 comentários:

José Batista disse...

Olhe, meu caro Rui Baptista, um colega de profissão, mais dado ao humor (ainda possível) diz que Portugal era, desde há muito, uma "rebaldaria", tendo passado, mais recentemente, para uma "relvadaria".

E,penosamente, vamos suportando "rebaldarias" e "relvadarias".

Com riso amarelo... de revolta.

A Kuettner de Magalhães disse...

Sem duvida:

Ao arrepio da sabedoria popular que nos diz ser a palavra de prata e o silêncio de oiro, Miguel Relvas optou pela defesa "prateada"que faz da “consciência tranquila do Governo” para a execução do Orçamento!

Joachim disse...

Em Portugal hoje em dia os patifes estão sempre de “consciência tranquila"
E nunca são incomodados pelas patifarias que vão fazendo.

Rui Baptista disse...

Meu caro José Batista: Se me permite às "rebaldarias" e "relvadarias" eu acrecentaria o paradoxo de um Portugal que se diz social-democrata, taxa os cidadãos com impostos que se assemelham, por exemplo, aos da Suécia e...depois tem procedimentos de capitalismo selvagem!!!

Rui Baptista disse...


Prezado A Kuettner de Magalhães: O seu comentário, que agradeço, sugere-me uma alteração no meu próprio post (que irei fazer) que passará a ter a seguinte redacção:

Ao arrepio da sabedoria popular que nos diz ser a palavra de prata e o silêncio de oiro, Miguel Relvas optou pela defesa de latão que faz da "consciência tranquila do Governo" para a execução do Orçamento.

Rui Baptista disse...

Subtraindo da máxima de Cicerón algumas palavras, entre parentesis, obtemos outra máxima: "A minha consciência tem (para mim) mais peso que (a opinião) todo o mundo"!

José Batista disse...

Sim, sim.
Há muito o hábito de algumas pessoas recorrerem à expressão "consciência tranquila".
A "consciência" delas, claro.

E afirmam-no como se nós tivéssemos alguma dúvida desse facto.

A.Kuettner de Magalhães disse...

Só o titulo, só............assusta!!!!!

Rui Baptista disse...

Prezado A. Kuettner de Magalhães: Até a mim (seu autor) o título assusta. Mas, pelos vistos, o que me assusta verdadeiramente é que o senhor Miguel Relvas se faça porta-voz do Governo. Pior do que isso, que ninguém o mande calar...

a kuettner de magalhães disse...

Sem dúvida. Abraço

A.

augusto küttner de magalhães disse...

Sem duvida:

Pior do que isso, que ninguém o mande calar...

Agostinho disse...

Pior do que isso é ter tempo de antena.
A troco de quê?

AJ

DUZENTOS ANOS DE AMOR

Um dia de manhã, cheguei à porta da casa da Senhora de Rênal. Temeroso e de alma semimorta, deparei com seu rosto angelical. O seu modo...