Neoliberalismo e educação

Transcrevo, de seguida, o essencial dum artigo assinado por São José de Almeida, jornalista do Público, que saiu no sábado passado, na edição em papel, sobre a responsabilidade que cabe ao Estado na educação básica. Tomo a liberdade de mudar o título original, que é O ensino como negócio.

"Não é preciso grande esforço intelectual para se perceber o papel central e incontornável que a educação tem no ser humano. Isto é tanto assim que a Primeira República tentou e Estado Novo, desde o seu início, soube que, mesmo em ditadura, havia fronteiras mínimas de analfabetismo que tinha de superar.
Há limites de enquadramento e de padronização de comportamento, de disciplina e de inserção social, que são indispensáveis à construção dos Estados Modernos. Mais: são a essência – e também o instrumento – dessa mesma construção.
É uma evidência também que a educação é a forma de as pessoas serem socialmente enquadradas. É através dos instrumentos, das técnicas, dos mecanismos de vivência de inserção na comunidade que as pessoas se tornam socialmente úteis. E o tipo e a qualidade de ensino que é ministrado são determinantes para os padrões de desenvolvimento humano das sociedades (..).
Por essa razão é que Marcello Caetano vai buscar Veiga Simão à Universidade de Lourenço Marques e o coloca à frente do Ministério da Educação. Porque a economia e a sociedade portuguesas estavam a atingir pontos de ruptura e de desenvolvimento era impossível conter no fechamento em que o país estava preso. Por isso é que Veiga Simão fez o que fez ao nível da criação do ensino preparatório obrigatório e da rede de telescola (…) Assim como ensaiou um novo modelo de ensino até ao então quinto ano dos liceus, com o ensino experimental. E também permitiu a criação de universidades como a Nova, estatal e a instalação da Católica, privada, em Portugal.
A educação é um pilar das sociedades modernas e o funcionamento e a organização do ensino estão directamente ligados e são uma das causas estruturantes do que são os modelos de sociedade. Não é igualmente por acaso que, após o 25 de Abril o modelo de sociedade que é constituído e que é inscrito na Constituição impõe como base estruturante do seu funcionamento a criação do ensino universal e obrigatório, responsabilizando, assim, por ele o Estado.
Ora, por mais que o neoliberalismo venda a ideia propagandística de que o Estado trava o desenvolvimento livre da sociedade, o que a realidade histórica demonstra é que o papel do Estado é central no desenvolvimento social. E para lá da propaganda de que trazem consigo um projecto de sociedade perfeita, da promessa de revelação de uma espécie de terra de leite e mel de que fala o Antigo Testamento (…) os neoliberais, bem como os que se deixam influenciar por uma lógica de funcionamento social neoliberal sabem exactamente que, para lá da propaganda há a realidade. E que o papel do Estado (…) é essencial ao enquadramento da sociedade.
Os objectivos com que esse enquadramento é feito é que mudam e podem ser democráticos e igualitários no tratamento das pessoas perante o próprio Estado, ou obedecerem a uma lógica de privilégio e favorecimento de alguns. Nesse caso, pondo o Estado ao serviço desta lógica e de interesses privados e do seu lucro. É isto que tem sido feito com o ensino público em Portugal. E isto há largos anos (…).
É essa lógica que leva à destruição da escola pública e à descredibilidade da escola pública junto das populações. É isso que leva à estigmatização e desvalorização da profissão de professor. É isso que leva à criação de um sistema de funcionamento de escolas privadas com dinheiros públicos – que os estudos mostram agora sair mais caro do que o ensino público. É isso que leva à concessão da manutenção dos edifícios das escolas públicas a uma empresa privada.
Como aconteceu com a criação do grupo GPS, permitindo uma situação de negócio que assume foros de escândalo e de ilegalidade até, face à lei e ao Estado de direito, agora auditado pelo Ministério da Educação (…) como a política de educação pública em Portugal está transformada no negócio da educação."