terça-feira, 2 de novembro de 2010

Uma nota

Nota ao texto de Maria José Prata, recentemente publicado no De Rerum Natura.

Enquanto uns países, percebendo que certos princípios educativos, apesar de atractivos, conduzem necessária e rapidamente à deterioração das aprendizagens fundamentais; outros países, não obstante todas as evidências no mesmo sentido, insistem nesses princípios.

Enquanto uns países reconsideram as suas políticas e medidas educativas, filtrando aquelas que a história e a investigação em pedagogia indicam como seguras na aquisição de conhecimento e no desenvolvimento da cognição; outros países insistem em políticas e medidas educativas que se desviam desse propósito.

Vejo Portugal cada vez mais alicerçado neste segundo grupo.

A questão que ponho, e que vejo (ainda) muita gente pôr, é a seguinte: se alguma mudança o futuro próximo trouxesse quanto ao rumo da educação, chegaria a tempo de inverter a situação a que chegámos?

10 comentários:

Anónimo disse...

Julgo que a resposta à sua questão é óbvia: quanto mais tarde, pior. No entanto, ligada a essa, surge uma outra, para mim, muito mais angustiante: como inverter todo este processo? Os portugueses não se preocupam verdadeiramente com a Educação, o que inclui governo, sindicatos , universidades e talvez demasiados professores. Com tanta gente a atrapalhar, como inverter este processo? Um dos passos será o de continuar a criticar, é certo, mas é tempo de propor medidas, de transformar a Educação numa causa nacional, o que implicaria um grande movimento que informasse e envolvesse a população, explicando os erros que estão a ser cometidos e os meios para os resolver. Apetece dizer que faz todo o sentido uma iniciativa semelhante à de Jon Stewart, a favor da Educação.

António Fernando Nabais
http://osdiasdopisco.wordpress.com/

joão boaventura disse...

De retrocesso em retrocesso, chegamos à Idade Média, já que Umberto Eco declara e comprova, que e de que, não há nada, do que agora ocorre, que não se tenha passado naquela obscura Idade Média.

Os sinais partem da União Europeia que vem fazendo do Iluminismo, a aberração dos dias que correm. O absurdo de que nos fala Kafka, e Camus confirma, tem alimentado os corredores burocráticos que nos enchem de directivas e recomendações não vinculativas, a partir do momento em que a premonição de Lenine de que a Europa se faria só sob o comando da Alemanha, aí está para o comprovar.

Primeiro sinal, a instalação do processo Bolonha, reduzindo o universo escolar à expressão mais simples, sem estudos prévios de audição dos países, possível aceitação, adesão e integração. As burocracias extrapolam os excessos negativos do conhecimento.

Segundo sinal e, aparentemente em contra-corrente, a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, quis elevar o ensino ao patamar de uma fábrica em série, ou de um quartel indisciplinado e sem regras. Esquadrinhou sistemas de avaliação, aos professores e aos alunos, meticulosos, milimétricos, inimagináveis, esgotantes, irreais e fora deste tempo. Transformou uma classe destinada a trabalhar com os alunos, em classe burocrática para não desperdiçar tempo com os alunos. Depois vieram regras de ordenação e organização, transformando escolas pequenas em imóveis de hipermercado, externatos em semi-internato. Tudo de supetão. Medidas umas atrás das outras, sem medida nem tino. Este passo conseguiu rebaixar a classe dos professores, espalhar a confusão, destruir aos poucos os alicerces do ensino.

Terceiro sinal, de Bruxelas, pela via da “Università degli Study di Firenze”, outra vez a Itália, como se Bolonha não tivesse sido já o suficiente. Agora vem de Florença, cuja universidade se encarregou de, através do seu “Dipartamento di Scienze dell’Educazione e del Processi Culturali e Formativi”, com a colaboração do Instituto Alemão para a Educação dos Adultos, e do Instituto Romeno de Educação de Adultos, apresentar o Relatório Final dos relatórios de case study apresentados por vários países, em resposta à recomendação União Europeia, através da Direcção-Geral para a Educação e Cultura, no sentido de se pronunciarem sobre como “enabling the low skilled to take one step up”, ou como implementar um plano de acção para o ensino dos adultos.

Este facto singular testemunha que a EU reconhece que o sistema educativo claudicou e pretende reparar o atraso chamando à pedra os governos e os que não quiseram ou não puderam estudar, quaisquer que tenham sido as causas e as circunstâncias. Este facto tomou foros de caritativo se nos lembrarmos de um cidadão, de idade avançada, ter recebido, um diploma comprovativo de ter concluído o 12.º ano, das mãos do Primeiro Ministro, e que foi televisionado. E perguntei-me o que é que o velhote iria fazer com aquele papel em tempo de crise e de desemprego, a não ser uma falsa propaganda do governo sobre as maravilhas do sistema “enabling the low skilled to take one step up”.

(continua)

José Batista da Ascenção disse...

Mesmo sem ler o resto, ainda não disponível, permita, Caro João Boaventura, que o felicite e lhe agradeça, pelo que escreveu relativamente à acção do ministério da educação. É exactamente assim. Mas a minha concordância, apoio e gratidão, não excluem as outras partes do texto, antes pelo contrário.

Fartinho da Silva disse...

Leiam, por favor, este documento da nomenklatura: Recomendação nº2/2010, sobre percursos escolares tendo em atenção o suposto estado da educação.

Esta gente que é responsável pelo estado inenarrável a que chegou o ensino público em Portugal, defende nesta recomendação ainda mais do mesmo. A sua arrogância e autoritarismo é igual ou pior que a demonstrada pelo antigo regime.

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/11/212000000/5429854302.pdf

joão boaventura disse...

(continuação)

Pelas “boas práticas” descritas mais em profundidade, foram escolhidas, de entre os 64 "case study" apresentados por diversos autores, as 14 melhores. O critério geral adoptado para a selecção tinha como pressupostos das “boas práticas”, face aos dados fornecidos, os seguintes itens genéricos: distribuição das mesmas proporcionalmente ao número de habitantes, disposições e eficácia das medidas adoptadas; continuidade das boas práticas; estimativa de um fundo cultural e ligação entre a política e a prática; disponibilidade documental sobre os resultados e impacto; critérios de sustentabilidade, responsabilidade e potencial de transmissibilidade.

Não sei se entendem o que aqui está escrito, quando aludem às «“boas práticas” descritas», ou patenteadas documentalmente. Para ser explícito vou referir outro caso. O CDDS (Comité pour le Dévelopement du Sport), do Conselho da Europa, realizou um inquérito – aliás está sempre a fazê-lo, para se provar que continua tudo na mesma - sobre o estado da educação física, obteve 35 respostas de Estados Membros, e depois do rescaldo foi considerado haver necessidade de haver muito cuidado com as interpretações dos dados porque, como avisou o Secretário Geral do Comissão Europeia, “há um intervalo muito grande entre as promessas e a realidade”, porque os dados fornecidos pelas entidades governamentais frequentemente não reflectem, nem os princípios políticos perseguidos, nem a real aplicação de medidas.

Para a escolha das 14 melhores “boas práticas” foram distribuídos os países da Comunidade Europeia por 4 áreas ou regiões, de acordo com a ponderação geográfica: Norte – Central – Meridional (Chipre, Grécia, Itália, Malta, Portugal, Espanha, Turquia) – Oriental.

E as propostas das NO (Novas Oportunidades) foram classificadas, de acordo com os parâmetros apresentados pelos 34 "case study", em 6 grupos, com indicações dos autores que as apresentaram:

1. Upgrading skills to access level 1 and level 2 EQF (Croácia, Irlanda, Letónia, Roménia);
2. Learning at the workplace for professional qualification and basic education (Alemanha e Noruega);
3. Guidance, counselling and validation of informal and non formal learning (Finlândia, França, Portugal, Suécia)
4. Information, campaigns, network and partnership (Holanda e Reino Unido)
5. Grants, loans and financial incentives (Itália);
6. Access to and Use of ICT (Espanha) (Obs.: ITC=Credit Card for Training).

(continua)

joão boaventura disse...

(continuação)

Temos assim 6 receitas destinadas a alcançar o mesmo objectivo: reparar o descuido ou o relaxo de, famílias e Estado, não terem sustido o risco de deixar andar a mocidade ou a juventude, ao Deus dará. Na minha juventude eu não queria estudar e estava decidido a cumprir a promessa, com a ajuda da minha mãe que piedosamente me apoiava: “se ele não gosta de estudar, para quê obrigá-lo”. A minha prima discordou, agarrou-me e disse, sem qualquer piedade que quer quisesse ou não, iria obrigar-me a estudar. E a estudar redobradamente, porque era um retornado da guerra civil de Espanha, e no meu primeiro ano do secundário espanhol – sem equivalência - era mais aprimorado no castelhano do que na língua lusa. Concluí assim o 7.º ano mas tive que procurar trabalho para pagar os estudos superiores.

Mas, como já não há primas como a minha, vamo-nos contentando com estas seis primas de circunstância que, quer se queira quer não, são meras boas intenções destinadas a alimentar um mercado paralelo, não o das explicações que ainda vigoram, mas o de produtores de trabalhos a apresentar nos Centros das Novas Oportunidades.

No grupo 3 Portugal tem as “boas práticas” referenciadas no “Centre for New Opportunities”, enquanto a Finlândia, “Manu project/Vocational Training, competence-based qualifications for immigrants”; a França, através do “case study” elaborado pelo linguista francês Jean-Pierre Jeantheau titulou-se Preparation Day-JAPD. Systematic Identification and monitoring of Young Adults with Literacy Difficulties. An example of cooperation between State Administration and Civil Society”; e a Suécia, “Guidance, Validation and Preparatory training (Vocational Training Course for Immigrants: Job in the Residential Area-JOIN). Verifica-se assim haver mil e uma maneiras de atingir mil e um objectivos, sob o lema “enabling the low skilled to take one step up”, para elevar os padrões educativos e profissionais a quem os não tem, por diversas vias.

O da Finlândia teve como alvo os imigrantes.
O da França, em 20 páginas, funda-se na “Journée d'Appel de Préparation à la Défense/JAPD”, considera que o processo entre o Estado e a sociedade civil por demasiadamente burocrático, desmotiva a juventude, pelo que há uma participação de três Ministérios, Educação (através da Agence nationale de Lutte contre l’Illetrisme), Agricultura e Defesa (através do Établissement d’Insertion de la Defense) para ultrapassar o tempo perdido, e apresenta um quadro dos recrutados para o serviço militar com necessidades de literacia, ou não tivesse sido um linguista francês a elaborar o “case study”.

O “case study” de Portugal, reduzido a 12 páginas, foi apresentado pelo Instituto Alemão para a Educação dos Adultos (IAEA) que, além de referir que após o 25 de Abril, o sistema educativo foi negligenciado, alimentando o seu atraso no tempo, com os efeitos já de todos conhecidos, e que a luta contra as falhas do passado se centra actualmente na Agência Nacional para a Qualificação, através dos Centros Novas Oportunidades, desde 2006, sob controle do Ministro da Trabalho e da Solidariedade Social. Os Centros estão espalhados pelo país, colocados em Escolas, Centros de Emprego ou Empresas. Espalhados mas não situados e localizados, a não ser no Alentejo onde se fala em Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) no Alentejo: uma visão da realidade.

(Continua)

joão boaventura disse...

(continuação)

O autor do estudo, o IAEA, foi informado de que, em 2009, existiam 456 Centros em todo o país e que, desde 1906, se tinham inscrito 761.605 portugueses, mais de metade dos quais obtido a qualificação, e que é intenção do governo abrir novos Centros para alcançar mais de 500 Novas Oportunidades. Tudo no segredo dos deuses porque o governo esconde os processos de trabalho dos Centros, apresentando até à exaustão a entrega de certificados e qualificações, em vez de apresentar os trabalhos que se realizam nos propalados Centros, na mesma proporção em que os media têm acesso às balbúrdias das escolas e dos escolares, e às manifestações sindicais. E quando o governo comunica claramente o número de inscritos, pretende apenas esconder o número dos que alcançaram a carta de alforria, o que permite perguntar: quantos terão sido, os mais de metade, e porquê a precisão do n.º de inscritos e a omissão do dos qualificados ?

Esclarece ainda que a Agência Nacional para a Educação e Formação de Adultos, foi criada em Portugal, em 1999, como uma extensão do Ministério da Educação e do
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, na sequência das conclusões da CONFITEA V (a chave para o séc. XXI), sobre a educação de adultos, realizada em 1997, em Hamburgo. Na base das conclusões a Agência elaborou um plano destinado a encontrar soluções para a problemática
da situação em Portugal. Sobre os resultados e sequelas desta 5.ª CONFITEA, que pode ser consultada aqui, o especialista em Educação da UNESCO, Timothy Itreland, durante a CONFITEA VI, realizada o ano passado em Belém (Brasil) diz que houve algum avanço, mas as promessas excederam a realidade, porque os governos não corresponderam às responsabilidades propostas, nem houve os necessários recursos para os fins estabelecidos.

Posto isto avançou-se para o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, na sequência do qual foram abertos seis centros, em 2000, com o objectivo de dar preparação adequada para que jovens e adultos para poderem entrar no mercado de trabalho porque, diz o relator, a falta de qualificação é a causa do desemprego. Se cada século tem a sua palavra-chave ou etiqueta da moda, a do séc. XXI será a palavra Competências; necessárias, sem dúvida, embora não se vislumbre no panorama actual do país, cuja tendência económica tem sido a falência de empresas, e o excesso de mão de obra competente sem destino. Sem ironia, é como preparar engenheiros para irem trabalhar para o deserto.

Diz mais o relator, que em 2002, com a mudança do governo, agora entregue ao PSD-CDS, a Agência fechou porque, “os ultraconservadores” (sic) consideraram que a política perseguida pelo anterior governo tinha sido inconsciente, que não tinha alcançado os resultados esperados, que continuava a haver falta de cidadãos altamente qualificados, sem que Portugal tivesse alcançado a capacidade competitiva na União Europeia. Com a retoma do governo pelo Partido Socialista, em 2006, foram estabelecidas as Novas Oportunidades, sob a coordenação da Agência Nacional de Qualificação, subordinada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

(continua)

joão boaventura disse...

(Continuação)

Segundo o relatório do “case study”, a Iniciativa Novas Oportunidades, sob o slogan "Uma oportunidade nova para os jovens e uma nova oportunidade para os adultos" contemplava dois alvos:

1. Aos jovens, as seguintes opções:
- Formação para emprego
- Formação educativa
- Cursos de especialização
- Certificados de aproximação ao nível, quando do abandono escolar

2. Aos adultos (a partir dos 18 anos de idade), as seguintes áreas opcionais:
- Avaliação, reconhecimento e validação das competências
- Cursos de educação de adultos
- Oportunidades de capacitação modular
- Certificados de aproximação ao nível, quando do abandono escolar

A distribuição é heterogénea, considerando que os Centros funcionam nos seguintes locais: escolas públicas, centros de emprego, associações profissionais, câmaras municipais, associações locais, empresas privadas, instituições sem lucro, e outros estabelecimentos ou outras organizações, o que se afigura uma organização complexa aliada à não menos complexa escolha de oito opções que parece contemplarem outras configurações opcionais, porque nem as 4 para os jovens, nem as 4 para os adultos, serão puras nas suas texturas, o que torna um tanto ou quanto complicado o aconselhamento dos 9.168 conselheiros disponíveis para encaminharem os inscritos para as respectivas opções, nos 456 Centros “integrados nas escolas do Estado”, segundo o relator, o que suscita dúvidas quanto à existência dos outros centros indicados no início deste parágrafo, o que, parece, para o mesmo relator, não ter sido estranho.

Contudo, aborda a incorporação dos Centros em institutos de formação,
onde os inscritos podem ser aconselhados e encaminhados directamente para o local onde as suas competências podem ser avaliadas, validadas e certificadas, ou podem ser
oferecidas boas oportunidades de qualificação e, possivelmente, registados imediatamente num Centro, e os seus dados serem centralmente lançados no programa Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme Despacho n.º 14019/2007, de 21.05.2007, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, o que converte toda a organização num sistema pesado e complexo, como se não chegasse já o da Educação, mas os portugueses adoram as coisas em grande.

(continua)

joão boaventura disse...

(Continuação)

Vejamos agora como se obtêm os certificados do 9.º e 12.º anos. Para o efeito são consagrados os Cursos de Educação e Formação que, de acordo como regulamento que os consagra, constituem uma Modalidade de Educação, que confere a equivalência ao 9.º Ano de Escolaridade e uma Qualificação de Nível 2. Os Cursos têm por objectivo o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão, e o prosseguimento de estudos a Nível do Ensino Secundário (Ensino Regular ou Ensino Profissional).

Para obter o certificado do 9 º ano, as seguintes quatro áreas de competência devem ser
abrangidas:
- Linguagem e Comunicação
- Matemática (para a vida quotidiana)
- Tecnologia da Informação e Comunicação
- Cidadania e Empregabilidade.

Para obter o do 12 º ano, têm que ser cobertas as seguintes áreas de competência:
- Cidadania e Formação Profissional
- Sociologia
- Tecnologia e Pesquisa
- Cultura
- Linguagem e Comunicação.

Fica por esclarecer quais os critérios que presidiram à escolha das áreas referidas, e quais as competências literárias ou técnicas mínimas exigidas , para aceitar os inscritos e conceder-lhes certificados, respectivamente, do 9.º e 12.º anos. Mas em matéria de dúvidas o relator do “case study” das Novas Oportunidades, não esconde os pontos fracos do processo que têm objectivos manifestamente económicos, que é dizer, aumentar a empregabilidade e a mobilidade no mercado de trabalho.

Questiona ainda que a estrutura do sistema possa estabelecer com precisão as competências necessárias para o trabalho, bem como a capacidade dos conselheiros para ajudar os inscritos no processo, para daí aumentar o capital humano pronto a entrar no mercado do trabalho nacional, e subir concomitantemente a economia competitiva. Duvida, e dito isto, para comunicar no relatório a estranheza de não se ter orientado o processo pela via do sistema educacional ou com base na sociedade do conhecimento.

É certo que Centros adicionais serão criados no corrente ano, e que as qualificações e
certificações prosseguirão, porque pensam em atingir a imaginada marca mágica de um milhão de cidadãos acreditados, mas, escreve o relator, o que se não sabe é se os Centros continuarão a trabalhar da mesma forma, e nas mesmas condições. O que apenas se pode dizer é que Portugal deu um passo para a educação dos adultos.

(continua)

joão boaventura disse...

(Continuação)

Fez-se até agora o apanhado dos considerandos do relator alemão sobre o “study case” dos Centros de Novas Oportunidades, que, conforme refere, teve as seguintes fontes de consulta:
Agência Nacional para a Qualificação, IP.
Catálogo Nacional de Qualificações.
Novas Oportunidades.
Building peace in the minds of people.
Oliveira, R.: The national System of Recognition, Validation and Certification of Competences in Portugal (2008). Appeared in: Lifelong learning in Europe, Heft 3 (2008), S. 196 – 200.
Silva, A.S.: Educação de Adultos. Educação para o Desenvolvimento (1990). Rio Tinto: Edições Asa.

Como se verifica é um “study case” meramente documental o que, se não é pouco, peca por insuficiente, com as reticências já aqui focadas com o aviso do Secretário Geral do Comissão Europeia, de que “há um intervalo muito grande entre as promessas e a realidade”, e no caso presente, entre as promessas e a verdade.

Estas ponderações justificam as reclamações de muitos postes deste blog, bem como as dos comentários, primeiro porque estas “boas praticas” confrontam-se com o sistema educativo estabelecido, e em franca decadência, possivelmente com a conivência do governo totalmente alheio às soluções do mesmo, por totalmente obcecado com as Novas Oportunidades, desorientado com as repercussões da eliminação das escolas técnicas. Viu-se assim confrontado com uma complexidade de problemas: falta de mão de obra qualificada, acompanhado pelo abandono precoce dos alunos, e encontrou nas Novas Oportunidades uma forma de resolver o atraso da mão de obra e a do retorno às escolas, com os rebuçados dos certificados do 9.º ou do 12.º ano, o que confrange, e o relator do “case study” não esconde as dúvidas sobre o futuro das NO.

(continua)

O BRASIL JUNTA-SE AOS PAÍSES QUE PROÍBEM OU RESTRINGEM OS TELEMÓVEIS NA SALA DE AULA E NA ESCOLA

A notícia é da Agência Lusa. Encontrei-a no jornal Expresso (ver aqui ). É, felizmente, quase igual a outras que temos registado no De Rerum...