terça-feira, 31 de março de 2020

AGENDA 2030 para o desenvolvimento sustentável comprometida?

Texto de Mário Frota, especialista em Direito do Consumo.

Parece irrealista indagar, em meio à crise reinante, se a AGENDA 2030 para o desenvolvimento sustentável se acha comprometida. 

Os rombos que se antevêem na economia global constituem resposta cabal às questões que neste particular se vierem a suscitar. 

No que ao consumo sustentável importa, objectivos marcantes se lhe assinam, a saber,
  • “o uso de produtos e serviços que satisfaçam necessidades básicas e proporcionem uma melhor qualidade de vida, diminuindo, consequentemente, 
  • os recursos naturais e o emprego de materiais tóxicos
  • a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante o ciclo de vida do produto ou do serviço de modo a não pôr em risco as necessidades das futuras gerações”. 

De acordo com os estudos desenvolvidos pelo European Environmental Bureau, o tempo de vida útil de um smartphone, a título de exemplo, para que se pudesse dizer em relativo equilíbrio com os ciclos naturais e humanos de reposição de recursos, deveria situar-se entre os 25 e os 232 anos

O tempo de vida útil de um smartphone é, nos tempos que correm, de 3 anos. 

Os custos ambientais e económicos desta discrepância são gigantescos e incomportáveis. 

De acordo com os estudos disponíveis, a aprovação de regras que estendessem a longevidade – apenas de alguns dos dispositivos – representaria, em 5 anos, no EEE - Espaço da Económico Europeu, 
  • a diminuição de 12 milhões de toneladas anuais de equivalente-CO2.
  • Se tal intenção se concretizasse, isso equivaleria a retirar de circulação 15 milhões de veículos movidos a combustíveis fósseis… 

Mas a obsolescência programada não atinge os produtos na sua essência corpórea, abrange também os suportes lógicos, como, v. g., no caso da Apple e outras marcas de referência. 

A Apple, de harmonia com notícias emanadas de Paris, em Fevereiro último, foi condenada a 25 milhões de euros por haver procedido a ligeiras alterações no sistema operacional de determinadas linhas:
  • A Apple deixou os os iPhones 6, 7 e SE mais lentos depois de actualizar o sistema operacional para versões 10.2.1 e 11.2. 
  • Em resultado, os consumidores foram forçados a mudar a bateria ou até a mudar de smartphones

A investigação desencadeada em 2018 teve o seu epílogo em 2019. 

A Apple, que na Europa persistia em conceder um ano só de garantia aos seus equipamentos e menos do que isso às baterias, à revelia das Directivas europeias, que a situam nos 2 anos, tanto para os aparelhos como para os acessórios, não alertou, na vertente situação, os consumidores de que o sistema operacional adoptado deixaria os seus dispositivos mais lentos

CONSUMO SUSTENTÁVEL 

Trata-se, em suma, de um estilo de vida ligado ao 
  • comportamento de cada um dos consumidores, destinatários dos produtos e 
  • um modo de eliminação de resíduos. 

Os consumidores têm papel fundamental na protecção do ambiente se trajarem pelo figurino do consumidor sustentável.

Para tanto, cumpre observar um sem-número de atitudes capazes de fazer toda a diferença.

Nós elaborámos um decálogo, assistido por ditados populares, dirigido aos mais jovens, mas que aproveitam, de todo, aos consumidores já feitos: 
1. Planeia as tuas compras: “quem vai para o mar avia-se em terra”
2. Evita produtos com excesso de embalagens: “o que é demais fede que tresanda”
3. Evita produtos pirateados: “quem o alheio veste na praça o despe”
4. Consome o estritamente indispensável: “não tenhas mais olhos que barriga”
5. Avalia o impacto do que consomes: “em casa de ferreiro espeto de pau?”
6. Separa os resíduos: “caem as rosas ficam os espinhos”?
7. Crédito só com parcimónia: “quem não tem dinheiro não tem vícios” (“só se empresta um cabrito a quem tem um boi”)
8. Avalia o desempenho do que compras: “quem compra ruim pano compra duas vezes ao ano”
9. Sê arauto do consumo consciente: “água mole em pedra dura tanto dá até que fura”
10. Contribui para a melhoria dos produtos: “a qualidade é função da exigência do consumidor”
Se os jovens forem educados nestas máximas, decerto que as coordenadas do nosso viver se alterarão. 

O que esperar das transformações que microorganismos coroados imporão ao mundo e a cada um e a todos? A natureza é sábia! 

Mário Frota 
apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra

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