OS TENTÁCULOS DA BUROCRACIA

“A burocracia e os impostos são tipos de suborno, só que legalizados” (Fernando Bonfim).

Há quem subscreva que uma das causas que levou ao derrube do Estado Novo foi o dano que a burocracia fazia em voluptuosa e abusiva  proliferação  de textos legais da responsabilidade de sabidos burocratas serventuários do “establishment”.

Nesse tempo, na impossibilidade de dar conhecimento oficial da odisseia de quem caía nos tentáculos da burocracia, pela existência de uma “censura prévia” que resguardava  caninamente, com o lápis azul dos coronéis, os desmandos governamentais restava em derradeiro recurso, escrever uma carta particular a Salazar dando conta das ocorrências.

Alguma vezes, ao que se dizia, o então Presidente do Conselho, ao tomar conhecimento de abusos, de incúrias ou de simples atrasos de soluções, encarregava-se pessoalmente de pôr nos trilhos devidos a pesada máquina burocrata de venais mangas de alpaca que beneficiavam de luvas colhidas em situações a isso propensas.

Mas não se pense que a burocracia é unicamente pecha nacional. Nada disso! Espalha-se ela, qual nódoa de gordura, em maior ou menor extensão, pelo globo inteiro o que levou alguém a dizer que se um dia se conseguisse transformar a burocracia em algo nutritivo seria possível acabar com a fome no mundo!

Sobre os entraves levantados pela burocracia, ocorre-me um caso, passado na cidade sul-africana do Cabo, pouco tempo antes de 25 de Abril. Num dado congresso de jornalistas aí realizado, protagonizado pelo jornalista lourenço-marquino Manuel Luís Pombal, sucedeu que ao ser-lhe perguntado se era da cortina de ferro respondeu com verve oportuna: “Não, não! Sou da cortina do papel selado!”

Mas onde a acção de omnipotentes burocratas se faz mais sentir é quando se tornam em legíferos que não respeitam a objectividade do Direito, não obedecem à elegância literária dos  seus articulados, não se subordinam a princípios éticos que defendam direitos adquiridos, dando aso a  prosa posterior justificativa de uma obtusa e jorrante  legislorreia.

O poder de legislar é uma questão eminentemente social que deve ser exercida por legisperitos independentes, tanto quanto permitido pelo actual  poder político ou venha a não ser permitido num futuro restritivo que se advinha sombrio num horizonte de plúmbeas  nuvens ameaçadoramente acasteladas.

Todavia, seja qual for o regime em que decorre ou, porventura, venha a decorrer, a elaboração das leis, tal facto não isenta o legislador e o governo de críticas do cidadão comum em pleno exercício de cidadania porque imprecisa é ou será a linguagem de quem redige as leis e de quem as sanciona. A propósito dou conta, uma vez mais pelo respectivo paradigma, de um naco de prosa do escritor Pio Baroja sobre um ministro espanhol que virando-se para o seu secretário o advertia: “Senhor Rodriguez veja lá se a lei está redigida com a suficiente confusão”!

A expressão latina “ego volo, ego possum, ego consequor” (eu quero, eu posso, eu consigo) encontra terreno úbere de quem tem em mãos nacionais as rédeas do poder devendo esta situação ser motivo de atenta reflexão pública por esta situação encontrar hoje tónico, em marcha lenta ou passo estugado, accionada por diligentes burocratas ao serviço de interesses político-partidários de uma sociedade prepotente em que a derrocada das instituições democráticas  será eminente, a escravatura dos justos triunfante, o excídio  dos deveres éticos inevitável.

Salvo erro, foi Hitler que afirmou: “À elite a que pertencemos tudo é permitido”. E à actual oligarquia familiar socialista portuguesa tudo deve ser permitido? Entendo que não! Decididamente, não!