Apelo das Escolas de Coimbra

Reunidos ontem, os Presidentes dos Conselhos Executivos de cinquenta e cinco escolas do distrito de Coimbra, tomaram, por unanimidade, a posição de suspender o processo de avaliação do desempenho docente, apelando às mais altas individualidades para que este seja ponderado.

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Com conhecimento ao Exmo. Senhor Presidente da República
Com conhecimento aos Exmos. Membros do Conselho Científico para a Avaliação Docente
Com conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

A avaliação é uma prática indispensável para a valorização do trabalho docente.
Sem pôr em causa o princípio de que a avaliação é uma prática indispensável para a valorização do trabalho docente, tornou-se já por de mais evidente que a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, tem vindo a contribuir para a degradação das boas práticas conducentes à reconhecida qualidade de ensino que a Escola Pública vem alcançando com o contributo e o esforço do s seus professores.
Assim, as escolas têm-se confrontado com dúvidas e dificuldades que apontam para a impossibilidade de aplicar o sistema tal como está concebido, pelo que, em vez de constatarmos “a emergência de uma atitude de envolvimento e empenhamento” por parte dos docentes, como prevê o Conselho Científico para a avaliação dos professores, verificamos que existe nas nossas escolas um preocupante clima de cansaço, ansiedade, indignação e contestação dos professores e educadores, que está já a prejudicar seriamente o processo de ensino-aprendizagem. Deste modo, vimos declarar o nosso profundo desacordo perante este modelo de avaliação, pelas razões que a seguir se enunciam:
1. A complexidade do modelo faz com que o processo da sua operacionalização esteja sempre inacabado, independentemente do tempo que se lhe possa dedicar.
2. Não é possível estabelecer procedimentos credíveis de observação que permitam medir a multiplicidade de itens de avaliação constantes nas diferentes fichas de avaliação, não só pelo seu grande número, como, sobretudo, pela sua própria natureza. Estes itens são, na sua grande maioria, eminentemente não objectiváveis. Parece ser uma missão impossível assegurar a precisão, credibilidade e fiabilidade do juízo avaliativo decorrente dos dados recolhidos, contrariando assim os critérios estabelecidos na Recomendação n.º 1/2008 do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (p. 2).
3. O trabalho que a aplicação deste modelo pressupõe, quer para avaliadores quer para avaliados, descentra o professor do desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Assim, a própria aplicação da avaliação de desempenho docente contradiz uma das suas metas principais, a saber, a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos (ponto 2, artigo 40.º do Decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro).
4. A concretização deste modelo põe em perigo o clima de confiança e colaboração entre os diversos professores, com danos irreparáveis no trabalho de cooperação que tem vindo a ser desenvolvido na Escola.
Por tudo quanto foi dito, os subscritores, presidentes dos Conselhos Executivos de 55 Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas do Distrito de Coimbra, em reunião realizada no dia 13 de Novembro de 2008, decidiram, por unanimidade, reclamar a suspensão deste modelo de avaliação e reclamar a necessidade de uma ponderação democrática que conduza a um modelo que esteja isento das limitações, arbitrariedades e injustiças que caracterizam o modelo em vigor, devendo antecipar-se em alguns meses a negociação com os parceiros sociais.

Escola Secundária de Cantanhede (Cantanhede), Agrupamento de Escolas de Cantanhede (Cantanhede), Agrupamento de Escolas de Finisterra - Febres (Cantanhede), Agrupamento de Escolas de Gândara-Mar - Tocha (Cantanhede), Escola Secundária da Quinta das Flores (Coimbra), Escola Secundária de Avelar Brotero (Coimbra), Escola Secundária de D. Dinis (Coimbra), Escola Secundária de D. Duarte (Coimbra), Escola Secundária de Jaime Cortesão (Coimbra), Escola Secundária Infanta D. Maria (Coimbra), Agrupamento de Escolas da Pedrulha (Coimbra), Agrupamento de Escolas de Alice Gouveia (Coimbra), Agrupamento de Escolas de Ceira (Coimbra), Agrupamento de Escolas de Eugénio de Castro (Coimbra), Agrupamento de Escolas de Inês de Castro (Coimbra), Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas (Coimbra, Agrupamento de Escolas de São Silvestre (Coimbra), Agrupamento de Escolas de Silva Gaio (Coimbra), Agrupamento de Escolas de Taveiro (Coimbra) (Condeixa-a-Nova), Escola Secundária Fernando Namora (Condeixa-a-Nova), Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova (Condeixa-a-Nova), Escola Secundária de Cristina Torres (Figueira da Foz), Escola Secundária do Dr. Joaquim de Carvalho (Figueira da Foz), Agrupamento de Escolas da Zona Urbana (Figueira da Foz), Agrupamento de Escolas de Alhadas (Figueira da Foz), Agrupamento de Escolas de Buarcos (Figueira da Foz), Agrupamento de Escolas de Paião (Figueira da Foz) (Mira), Escola Secundária Drª Maria Cândida - Mira (Mira), Escola Secundária de Montemor-o-Velho (Montemor-o-Velho), Agrupamento de Escolas de Arazede (Montemor-o-Velho), Agrupamento de Escolas de Carapinheira (Montemor-o-Velho), Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho (Montemor-o-Velho), Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro (Penela), Agrupamento de Escolas de Soure (Soure), Escola Secundária de Arganil (Arganil), Agrupamento de Escolas de Arganil (Arganil), Agrupamento de Escolas de Coja (Arganil), Agrupamento de Escolas de Góis (Góis), Escola Secundária da Lousã (Lousã), Agrupamento de Escolas de Álvaro Viana de Lemos (Lousã), Agrupamento de Escolas da Lousã (Lousã), Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo (Miranda do Corvo), Agrupamento de Escolas Ferrer Correia (Miranda do Corvo), Escola Secundária de Oliveira do Hospital (Oliveira do Hospital), Agrupamento de Escolas de Brás Garcia Mascarenhas (Oliveira do Hospital), Agrupamento de Escolas de Cordinha (Oliveira do Hospital), Agrupamento de Escolas do Vale do Alva (Oliveira do Hospital), Agrupamento de Escolas de Escalada - Pampilhosa da Serra (Pampilhosa da Serra), Agrupamento de Escolas de António José de Almeida (Penacova), Agrupamento de Escolas de S. Pedro de Alva (Penacova), Escola Secundária de Tábua (Tábua), Agrupamento de Escolas de Midões (Tábua), Agrupamento de Escolas de Tábua (Tábua), Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares (Vila Nova de Poiares)