quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Não há mérito sem quotas?

«Não há mérito sem quotas»: ouviu-se defender no último debate televisivo sobre a avaliação do desempenho docente.

Esta é uma afirmação que revela a confusão existente entre avaliação do desempenho profissional e progressão na carreira. Ora, a avaliação do desempenho profissional dos professores tem um carácter científico e pedagógico-didáctico, enquanto a progressão na carreira tem um carácter burocrático, administrativo e remuneratório.

Os objectivos da avaliação de desempenho docente, que estão consignados no artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro), são os seguintes:
– Melhorar a qualidade das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos;
– Favorecer o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores;
– Inventariar as necessidades de formação;
– Diferenciar e premiar os melhores profissionais;
– Promover o trabalho colegial.

Como se pode observar, nos próprios objectivos definidos pela tutela não consta a progressão na carreira e muito menos a progressão na carreira sujeita a quotas. Nem mesmo o penúltimo objectivo («Diferenciar e premiar os melhores profissionais») remete directamente para tal.
Os objectivos acima referidos (consignados no Estatuto da Carreira Docente e que, não tendo sido revistos, se mantêm, portanto) remetem, pois, directamente para a análise da componente científica e pedagógico-didáctica do ensino, e não para a progressão na carreira.

A progressão na carreira surge, no Estatuto da Carreira Docente, como uma consequência, e não como um objectivo, o que é totalmente diferente, como se pode ver no artigo 41.º, em que se consigna a relevância (e não o objectivo) da avaliação do desempenho: esta é considerada «para efeitos de progressão e acesso na carreira». Como é consabido, o efeito decorre da causa, e não o contrário. Tal significa que, em primeiro lugar, os profissionais são avaliados e vêem reconhecido o seu mérito segundo critérios definidos pela tutela. A tutela só tem de definir os critérios do mérito, nomeadamente os de Bom, de Excelente e de Muito Bom. E, se os profissionais corresponderem a esse critérios, o mérito tem de ser reconhecido.

Depois, depois surge o efeito do reconhecimento desse mérito: o professor progride de uma determinada forma na carreira. As quotas são um número artificial, que nada tem que ver com o mérito, mas, apenas, com uma determinada política salarial.

Assim, não se deve deixar confundir mérito com quotas. Há, sim, mérito, independentemente de quotas, como há quotas, independentemente do mérito.

Para uma melhor compreensão, só uma simples analogia com a avaliação dos alunos: um aluno que num 12.º ano obtém uma média de classificação de 18 valores tem mérito, muito mérito. No entanto, se pretender entrar num curso em que o numerus clausus seja de 100 vagas e houver 100 candidatos a essas vagas com a classificação de 18,1 valores ou superior, o aluno de 18 valores não entra, mas não deixa de ter mérito! Ao invés, poderá ocorrer que num curso com o mesmo numerus clausus, mas que não tenha tanta procura, haja alunos de 10 valores que entrem (sem grande mérito) e até que fiquem vagas por preencher.

Quotas não são mais do que um numerus clausus artificial, que não tem nada que ver com o mérito!

Se o Ministério da Educação pretende realmente o mérito no desempenho docente, e não, apenas, pagar menos aos professores em salários, deverá demonstrá-lo suprimindo as quotas, substituindo-as pela definição de um perfil de Excelente, de Muito Bom e de Bom e atribuindo as referidas menções a quem corresponder aos perfis definidos. E assim estará, com seriedade, a diferenciar e a premiar os melhores professores.

Maria Regina Rocha e Maria Helena Damião

12 comentários:

  1. Parece que a proposta de avaliação dos sindicatos é de... auto-avaliação. Estamos conversados.

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  2. De facto existe mérito sem quotas. O problema está na aferição do mérito. Se não houver imposição de limites a tendência natural será para TODOS receberem Excelentes (porquê dificultar a vida dos colegas?). As quotas são um artificio para promover a competição entre pares, mas um artificio necessário.

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  3. Eu receio que a maior parte das pessoas que se pronuncia sobre esta questão nunca tenha estado submetida a um processo de avaliação.

    Eu estive numa empresa em que existia um processo de avaliação extensivo a muitos milhares de trabalhadores.

    Não havia avalição pelos pares, mas sim pelas hierarquias. Fui avaliado, mas também fui avaliador. Nestas últimas circunstâncias recebi instruções dos responsáveis dos recursos humanos, o que me deu oportunidade de confirmar velhas suspeitas.

    Aquele processo de avaliação e possivelmente qualquer outro, não tinha outro propósito senão limitar progressões na carreira, a fim de conter os aumentos da massa salarial. A imposição de quotas de valorização tornou isso claro. Qual mérito, qual carapuça.

    Mas o conhecimento do passado ajuda a perceber o presente e a prevenir o futuro. Em tempos um tanto recuados, antes de o processo de avaliação ter sido implementado na empresa, havia uma prática de concursos internos para o preenchimento de lugares em diversos sectores e locais de trabalho.

    Claro que os concursos começaram a ser escandalosamente viciados, favorecendo os amigos e camaradas de partido. Que até já estavam seleccionados ainda o concurso não tinha sido aberto.

    Mas isto dava muito nas vistas e, além de originar contestação, marcava demasiado os beneficiados.

    Os concursos internos foram então eliminados. O preenchimento de lugares passou a ser da iniciativa das hierarquias, em colaboração com a direcção de recursos humanos. Era um processo mais responsável, mas agora expunha demasiado, tanto o seleccionado, como a hierarquia.

    Apareceu finalmente o processo de avaliação. Apesar de ser a hierarquia a tomar a responsabilidade pela classificação do trabalhador, os efeitos não eram imediatos. Uma eventual e futura promoção ficava desligada do acto em que a hierarquia se tinha pronunciado.

    Estas habilidades fazem parte da estratégia de recursos humanos em organizações com muita gente. Os professores que se cuidem.

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  4. O senhor Jorge Oliveira acha, então, que a progressão da carreira de Professor deve ser rectangular ao invés de piramidal?
    O senhor Jorge Oliveira não teve professores bons e professores maus? Não acha que os bons devem ser recompensados (não se é bom sem muito trabalho) e aos maus não se lhes deve travar a progressão da carreira?
    Pela sua lógica, para que serem as avaliações dos alunos? Se a avaliação só serve para impedir e prejudicar, então a avaliação dos alunos deveria ser Chumba/Transita. Certo?

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  5. As quotas não têm nada a ver com o mérito. Estão sim relacionadas com a estatística. Qualquer processo deste teor obedece a uma distribuição normal e daí resulta naturalmente uma seriação, que está na base das quotas. É possível que a mediana não esteja centrada no meio da escala e é isso que define a excelência ou a deficiência da escola, consoante esteja desviada para a direita ou para a esquerda, mas continua a ser uma normal.
    Isto significa que se uma avaliação for o mais objectiva possível, não haveria diferença significativa entre a avaliação real e uma distribuição forçada, para se parecer com uma normal, alinhada com as tais quotas. No entanto se existir uma tendência não diferenciadora, como são os sistemas de avaliação habituais na função pública, e que se pretendem mudar, a distribuição fica enviesada tipicamente para a excelência e quando se força a Normal, há muitos desvios levando a protestos e à não aceitação. Ninguém gosta de não ser muito bom…

    Em cima disto há ainda o factor de correlação do desempenho colectivo, com o desempenho individual. Parece-me ilógico admitir que, se uma escola não tem um bom desempenho, os seus docentes possam ter um desempenho excelente. Isto poderia ser verdade se os objectivos fossem absolutos e não reflectissem os meios, o contexto social, o contexto físico, os prós e contras da escola. Esse é de facto um problema dos rankings absolutos e dos objectivos absolutos. Para se ser rigoroso nesta matéria, os objectivos devem reflectir o ponto de partida e a evolução a partir daí. Ou seja, infelizmente não podemos esperar que uma escola nas Galinheiras tenha o mesmo desempenho absoluto que uma escola num bairro com menos problemas sociais. Mas podemos, dentro de uma lógica evolutiva e dentro do seu contexto, concluir até que a escola das Galinheiras é melhor que a outra, se existir maior progresso e se este for consistente.

    Voltando às quotas, o principal problema das mesmas pode acontecer se o universo for demasiado pequeno. Por exemplo aplicar quotas ao nível de cada escola pode ser injusto mas ainda assim qualquer método diferenciador tende a produzir melhores resultados que os métodos niveladores, pois estes não reflectem a possibilidade de melhoria contínua.

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  6. Os professores podem seguir as orientações de sua Excelentíssima Ministra da "Educação" e atribuir quotas para as classificações a atribuir aos seus alunos.

    Podem, até, utilizar a mesma cassete populista da Excelentíssima Ministra da "Educação".

    Se o povo gosta destas medidas populistas, porque não colocar as mesmas a funcionar para os seus filhos? Estou em crer que rapidamente os encarregados da educação passariam a ter o mesmo discurso dos professores.

    Curioso, não é?

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  7. da auto-avaliação à avaliação hierárquica... do 8 ao 80... de um lado a auto-promoção, do outro os caciquismos e amizades.

    não há saída, não há saída...

    a única medida tem de ser indirecta: olhar a onde estão os alunos no início do ano, aferir onde chegaram no fim. Ai está uma medida independente (ou estou enganado?)

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  8. Caro JDC

    Como toda agente que andou na escola, tive professores bons e professores maus. E, a menos que tenha sido distracção minha, não havia métodos de avaliação. Pelo menos como este que o governo dito socialista quer impor.

    Mas os tempos eram outros. O Primeiro Ministro de então, designado por Presidente do Conselho, era um ditador do caraças, mas tinha uma licenciatura autêntica. O de agora é só ditador. De vão de escada.

    É claro que acho que os professores bons devem ser recompensados e os maus penalizados. Queria que dissesse o contrário?

    Sim, mas só depois de ver os resultados dos alunos deles. É para isso que lhes pagamos. Para os alunos terem bons resultados em exames nacionais rigorosos e independentes.

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  9. Bem visto, Jorge Oliveira!

    É por termos um ditador de pacotilha, com uma licenciatura da treta, que ele quer fazer um sistema de ensino à imagem do seu percurso académico... E ainda por cima também foi buscar o "modelo" de avaliação à terra doutro ditador.

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  10. O principal problema das quotas é ser aplicado a universos demasiado pequenos. Aplicar quotas ao nível de cada escola, e dentro da escola a nível de cada grupo de ptofessores (titulares avaliadores, titulares não avaliadores, professores não titulares, professores contratados) não só é injusto como intelectualmente desonesto.

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  11. «Não há mérito sem quotas»: Uma afirmação rectórica com a apare^ncia de "sententia certa" que no contexto do ME implica dois pesos e duas medidas: Uma para os professores e outra para os alunos. Há demasiados professores na porta de entrada. A política de educação momentanea é economicista e fomenta os controladores e aproveitadores do burocratismo.Realmente o que precisamos é de rigorisidade em todos os campos e sectores. Nas escolas alemãs de responsabilidade alemã, onde actuo, há mais responsabilidade por parte de todas as partes.
    Antonio da Cunha Duarte Justo

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  12. Para quê a avaliação?
    Será esta importante e essencial?

    Todos dizem que sim, com vista à criação de condições para premiar os melhores professores e, assim, motiva-los a eles (os melhores) e aos outros objectivando um melhor trabalho com efeitos no sistema e na sua produtividade (mais e melhor educação).

    É preciso clarificar que não ser premiado (promovido) não é ser castigado (despromovido). Apesar de essa ideia ser um dado adquirido e transversal na corporação docente.

    Sem dúvida que é necessário separar o trigo do joio e, se possível, a prazo, transformar (algum) joio em trigo. Claro que os sindicatos não gostam disto. Porque ao fazer a separação, para além de se distinguir os bons, se vão revelar os medíocres…

    A verdade é que vão todos dizendo que querem ser avaliados. Mas, simultaneamente, vão recusando todos os modelos. E não apontam para nenhum que seja aceitável. E dizem aquilo com a maior das convicções, tal como afirmam que, antes, já eram avaliados. Mesmo quando todos eram (muito bem) avaliados sendo a promoção generalizada.

    Sem dizer, mas a dar a entender, o Governo tem também em consideração as questões economicistas. Progressões a todos sem distinção (como antes) obrigavam a remunerações de docentes absolutamente inauditas (em função do PIB nacional) no conjunto dos países desenvolvidos.

    Assim, precisamos de algo (um instrumento) que ordene os professores a fim de poder premiar (com progressão na carreira) os melhores professores. Nesse processo, os piores não são castigados (não regredirão) mas não serão premiados.

    Assim o prémio dos (melhores) docentes será a progressão na carreira.

    Com os melhores premiados e os docentes razoáveis a trabalhar para lá chegar, teremos, nas Escolas um ambiente propício para a melhoria.

    Será que, para isto, é necessária uma AVALIAÇÃO? Saber se os professores são BONS, EXCELENTES ou MUITO BONS?

    A minha resposta é : NÂO.

    A avaliação docente é difícil, complicada e, verifica-se, extremamente penalizadora para os avaliados e para os alunos (os professores estão distraídos com outras coisas que não e ensino). São papeis, reuniões, fiscalizações, aulas assistidas, mapas, orientações, relatórios, quadros, listas, reclamações, afixações, publicações, etc.

    A avaliação é difícil, também, pelos factores próprios da actividade. A parte quantificável é curta. E grande parte do trabalho é feito muito “isoladamente” (em sala de aula). Não há um “superior” com quem se trabalha directamente.

    Não haverá outra forma para valorizar os melhores e só a estes atribuir o prémio de progressão?

    Sim. Há. E não é outro modelo de avaliação.

    É a seriação.

    PROPOSTA

    (É um draft, não é de aplicação imediata e não pretende substituir o modelo previsto este ano. Que deve ter a sua aplicação suspensa, sendo tomadas medidas adminsitrativas transitórias)

    Considerando uma carreira de 36 anos (mantendo-se ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) de actividade lectiva noutro tipo de actividade e um objectivo de chegarem ao topo da carreira 1/3 dos docentes, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 8 ou mais escalões):

    (1)Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1.

    (2)Todos os docentes promovidos num ano estarão 2 (ou 3) anos sem poderem repetir a progressão (mínimo 3 - ou 4 - anos em cada escalão). Um professor que progrida de 3 em 3 anos chegará ao 8º escalão em 22 anos. O que será só para alguns. Esses, benificiarão mais tempo da retribuições máximas.

    (3)Sobre-formações não aceleram progressões. Os docentes mais formados terão que traduzir essa situação (hipotéticamente vantajosa) em qualidade de trabalho.

    (4)Haverá progressão anual (de escalão) garantida para 10% dos professores de cada agrupamento/escola.

    (5)Na mudança de agrupamento/escola, cada docente apenas poderá progredir depois de 2 anos de trabalho no novo estabelecimento.

    (6)Aquela taxa (10%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 20%, no máximo) por conta de subidas nas listas de escolas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual anterior até ao mínimo de 10%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior. Este mecanismo é suportado por dados quantificáveis e simples de obter. Poderá ser junto, em acréscimo, um qualquer mecanismo de avaliação externa. Apesar deste já ser complicativo...

    (Poderá ou não haver listas separadas por níveis de ensino)
    (O número de progressões será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos de 3 em três anos em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)

    (7)Caberá aos agrupamentos/escolas concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).

    (8)Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, que somem 6 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.

    Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?

    Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.

    Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. E anotados os que se situam na sua primeira metade. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.

    ITEMs DE AVALIAÇÂO

    Podem ser muitos. Uma lista a sugerir pelo Ministério, à qual cada escola pode acrescentar os seus. Uns serão melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer.

    1)Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.

    2)Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.

    3)Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.

    4)Pelos pais, pelos alunos. Idem.

    5)Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).

    Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.

    No início poderá se dar o caso de haver grupos onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.
    Remanesce a questão dos maus professores. Esses, como é evidente não serão nunca promovidos e rapidamente entenderão não estarem no lugar certo... Pois o escalão 1 terá que ser pouco atractivo, o suficiente para motivar a saída daqueles que por lá se demoram. Dando lugar a outros, melhores, à espera de vaga (que serão cada vez menos) no sistema.

    Assim, pode mesmo não ser necessária a avaliação. Nem este nem outro modelo. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada. Não se pretende grande cientificidade nesta opção. Pois não se pretende mesmo avaliar cada um, apenas encontrar aqueles que, em cada ano serão premiados. Leia-se, promovidos.

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