Governo recua na avaliação dos centros de investigação

Não há dúvida que o Presidente da FCT foi completamente desautorizado pelo primeiro-ministro. Escreve a jornalista Madalena Queirós no Diário Económico de ontem:

"Entidade independente deverá analisar o processo de forma a fazer uma nova avaliação para que possam ser corrigidas algumas das situações mais gritantes detectadas no processo.

A onda de críticas ao processo de avaliação das unidades de investigação científica levou o governo a recuar e a pedir uma sindicância aos processos de avaliação levada a cabo pela European Science Foundation (ESF), apurou o Económico. Um processo de avaliação que tinha sido encomendado pela Fundação para Ciência e Tecnologia a esta entidade internacional sediada em Estrasburgo.

Agora uma entidade independente deverá analisar o processo de forma a fazer uma nova avaliação para que possam ser corrigidas algumas das situações mais gritantes detectadas no processo. Esta decisão foi tomada na sequência de uma reunião de representantes do Conselho de Reitores (CRUP) com o primeiro-ministro e depois de contactos com o presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia e com a tutela. O processo não é reiniciado mas serão analisados os casos em que foram denunciados erros grosseiros.

Recorde-se que os reitores tinham enviado ao ministro da Educação e Ciência, em Outubro passado, uma carta em que denunciavam erros crassos no processo de avaliação desenvolvido por esta entidade internacional e que foi, também, fortemente criticado por uma investigadora num artigo publicado na revista "Nature".

Também o Sindicato Nacional do Ensino Superior avançou com uma acção em tribunal contra este processo por "conter erros". O Ministério da Educação e Ciência diz, apenas, que "poderão haver alguns ajustes no âmbito das audições prévias", sublinhando que o processo está praticamente concluído e que os financiamentos estão praticamente definidos. Mas os reitores garantem ter recebido a garantia que o processo iria ser reavaliado.

Desde o início do processo que a avaliação dos 322 centros de investigação do país recebeu fortes críticas ao ser divulgado que uma das regras estabelecidas era excluir metade dos centros na passagem à segunda fase de avaliação. Outro ponto criticado foi o facto de a primeira fase de avaliação ter sido feita à distância e se basear na avaliação de documentação.

"Já sabíamos, e apontámo-lo desde o início, que uma primeira fase de avaliação sem contacto presencial era potencialmente muito frágil, mas demos o benefício da dúvida à afirmação repetidamente feita pelos responsáveis de que o sistema seria robusto", refere a carta do Conselho de Reitores que, na altura, foi enviada ao ministro da Educação e Ciência. Na carta podia ainda ler-se que "apesar de ter sido chamada a atenção para inúmeros erros de avaliação, muitos deles inteiramente factuais, diversos painéis desculparam-se de diversas formas para não retirar daí consequências, mantendo avaliações inexplicáveis.

"A avaliação não presencial de unidades de investigação é, no nosso entendimento, um falhanço pleno. Este processo de avaliação não tem a necessária qualidade. É uma oportunidade perdida para uma política nacional de promoção do conhecimento avançado e está a resultar numa grave perda de confiança no sistema de avaliação, com a desconsideração quase total dos pareceres das universidade". O CRUP criticava assim todo o processo que conduziria à situação inaceitável da "morte de quase 50% do tecido científico português". "Este resultado, já previsível a partir dos termos em que o contrato entre o Estado português e a ESF foi redigido, prevendo a passagem à segunda fase apenas de cerca de 50% das unidades, mostra um enviesamento que não podemos aceitar", acrescenta a mesma carta dos reitores.

Este processo de avaliação iria determinar o dinheiro a atribuir aos centros para despesas de funcionamento durante cinco anos. No final da segunda fase, no final do ano passado, determinou-se a atribuição de 70 milhões de euros às unidades classificados com "Excepcional", "Excelente", "Muito Bom" e "Bom" de 2015 a 2020. Cerca de 66% do financiamento destina-se a 63 unidades com as classificações mais elevadas. Apenas 3% foram consideradas "Excepcionais", 16% "Excelentes" e 32% com "Muito Bom". Das 90 consideradas "boas", cerca de 52 foram elegíveis para aceder ao Fundo de Reestruturação Estratégica que previa cerca de seis milhões de euros. Mas na área das ciências sociais nenhum centro foi considerado excepcional."