A Fundação para a Ciência e Tecnologia respondeu, finalmente, à insistência de António Granado para que divulgasse as adendas ao contrato da avaliação das unidades de investigação, que celebrou com a European Science Foundation. A FCT diz que as adendas ainda não estão assinadas e que por isso não pode enviar. Será que a FCT não percebe como isso é extremamente grave? Está a decorrer a segunda fase de avaliação sem estarem assinados os contratos que a definem? Alguém faz obras em casa e assina o contrato com o empreiteiro só quando está tudo feito? É à confiança? E Miguel Seabra anda a falar em entrevistas de contratos que, para efeitos legais, não existem?
Transcrevo, a publicação de António Granado no facebook.
Foi preciso uma queixa à CADA, que continua o seu caminho, para conseguir uma resposta da FCT.
Ao que parece, 70 dias depois do anúncio e com a segunda fase da avaliação em pleno funcionamento, as adendas do contrato ainda não estão assinadas... (o mail fala em agendas, mas deve ser lapso)
"Exmo Senhor
Na sequência do seu email, informo que tal como anteriormente mencionado, as agendas não estão assinadas por ambas as partes.
Assim que tal aconteça serão disponibilizadas na página da FCT.
Com os melhores cumprimentos,
Gabinete do Presidente do Conselho Directivo
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Avenida D. Carlos I, 126
1249-074 Lisboa
Tel. 213924385
Fax: 213956519
Endereço de correio eletrónico: presidencia@fct.pt
-----Mensagem original-----
Enviada: terça-feira, 7 de Outubro de 2014 19:34
Para: Presidencia - FCT
Assunto: Queixa à CADA sobre pedido de acesso às adendas do contrato com a ESF
Boa tarde,
Como é do V. conhecimento fiz, nos termos da lei, um pedido de acesso às adendas do contrato entre a FCT e a European Science Foundation no passado dia 30 de Julho, não tendo ainda recebido qualquer cópia dos documentos solicitados.
Face à ausência de resposta concreta ao meu mail de 30 de Setembro, apesar das diligências efectuadas telefonicamente, informo V. Ex.as que irei apresentar hoje mesmo queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Com os melhores cumprimentos,
António Granado
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