Que compromisso com os cientistas?

Transcrevo um artigo de opinião, do deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda, publicado no site Esquerda.net a propósito dos projectos de lei, actualmente em discussão pública, para a alteração do Estatuto do Bolseiro.

A capacidade de criar conhecimento e de fazer e difundir ciência é uma condição essencial do desenvolvimento de um país. Em Portugal, há hoje mais gente a trabalhar na investigação científica e temos centros que são referência para toda a Europa. A "aposta na ciência" enche a boca do senso comum governativo. Ninguém está disposto a voltar atrás nesse domínio, e ainda bem.

Contudo, a criação de uma cultura científica não sobrevive sem que aqueles que lhe dão corpo tenham o mínimo de condições e de reconhecimento. A maioria das pessoas que se dedicam hoje à produção de conhecimento é invisível e desconsiderada nos direitos sociais mais básicos. E isto coloca-nos não apenas perante um problema laboral, mas perante um problema social e um problema científico de grande profundidade. Sem darmos condições aos investigadores, as pessoas optarão por outros empregos, sairão do país e nós não conseguiremos fixar a massa crítica que produzimos. Ou seja, a discussão sobre o estatuto dos bolseiros, a sua remuneração e a sua protecção social está hoje no centro das escolhas sobre que política científica queremos.

A maioria dos quase 20 mil bolseiros de investigação que trabalham no nosso país ganha 745€ por mês e não vê as suas bolsas aumentadas desde 2002. Aqueles que trabalham integrados em projectos para fazerem os seus doutoramentos recebem 980 euros. E os que são hiper-qualificados, ou seja, aqueles que vão no primeiro, no segundo e por vezes no terceiro pós-doutoramento recebem cerca de 1400 euros. Sem estes bolseiros, não haveria investigação científica. Muitos deles, sobretudo os mais qualificados, estão à frente de equipas e têm um conhecimento especializado que é único e necessário ao país. Alguns fazem trabalho científico há 5, 10 ou 15 anos. E nunca na sua vida inteira tiveram um contrato de trabalho. Nenhum deles beneficiará do subsídio de desemprego se precisar. Ficarão sem nenhuma protecção se os seus projectos acabarem e vierem para a rua. E mais tarde, as suas reformas serão calculadas a partir do valor do indexante de apoios sociais, ou seja, 419,22 €. As suas reformas serão por mês, por isso, apenas uma parte desses 419 €. (Alguém falou em aposta na Ciência?)

Tivemos oportunidade de discutir no Parlamento, há duas semanas, propostas da esquerda para proceder a um aumento extraordinário das bolsas de investigação. O PS votou contra, o PSD e o CDS abstiveram-se. O projecto foi chumbado. Como é possível? A resposta do Governo e do PS é que não há dinheiro. Certamente um tão qualificado jovem do PS como Rui Pedro Soares, nomeado para a PT pelo Governo, pode e deve ganhar, só no ano de 2009, 1 milhão e 200 mil euros. Mas não há dinheiro, claro, para aumentar 28€ por mês a um investigador em pós-doutoramento. (Não tinham falado em aposta na Ciência?)

Mas o problema dos bolseiros não é só o do valor das bolsas. É o facto de aquilo que fazem não ser reconhecido como trabalho. Nenhum bolseiro tem contrato e sem contrato não há segurança social como para os outros trabalhadores. Sem uma resposta a este problema, continuaremos a não responder ao essencial.

O que quero dizer com isto? Que todos os bolseiros devem ter contrato de trabalho permanente com um centro de investigação? Não. Mas que têm de ser respeitadas pelo menos duas coisas.

Primeiro: bolsas são para os estudantes que iniciam o contacto com a investigação e sempre que esteja associada à actividade de investigação uma componente explícita de formação de carácter curricular, como a realização de disciplinas ou a participação em seminários. Tudo o resto, da participação em projectos de investigação até à investigação propriamente dita no âmbito de um projecto de doutoramento ou pós-doutoramento, é trabalho. Ninguém que faça investigação é contra a mobilidade entre instituições e projectos. Mas todos vos dirão, ainda que queiram ter experiências diversas, que a investigação é o seu trabalho. Têm, por isso, de ter um contrato. Ou seja, direitos sociais na eventualidade de doença, na parentalidade e adopção, no desemprego, na invalidez, descontos decentes para a segurança social e para terem uma pensão de reforma minimamente aceitável.

Segundo: tem de se acabar com as "falsas bolsas de investigação". O pessoal de apoio à investigação (tal como os investigadores, aliás) deve ter contrato a termo se a sua função for a termo, e deve ter contrato permanente se a sua função é uma necessidade permanente de um centro de investigação. Combater estas "falsas bolsas", utilizadas para todo o tipo de funções e necessidades, implica financiar os centros de modo a que tenham possibilidade de contratar os profissionais indispensáveis à sua existência, desde os que atendem telefones aos que fazem a manutenção dos laboratórios, por exemplo.

Dentro de um mês, o Parlamento votará algumas propostas que vão neste sentido, ainda que com soluções diferentes, como a do Bloco de Esquerda e a do PCP. PS e PSD, pelo seu lado, mostram-se muito sensíveis a este problema, mas não apresentaram nenhuma proposta. Até o CDS já reconhece a necessidade dos investigadores beneficiarem do regime geral da segurança social, apesar de ter um horror ideológico ao contrato de trabalho, o que os leva a propor uma solução bizarra e incoerente.

Chegados a este ponto, aproxima-se uma hora decisiva. Aquela em que veremos, na prática, se há ou não uma aposta séria na ciência. Isto é, se existe vontade de passar a ter mais respeito por quem faz ciência, ou, pelo contrário, se continuamos num modelo descartável em que o "compromisso com a ciência" gostaria, em última análise, de dispensar essas pessoas que são os cientistas.

José Soeiro