quinta-feira, 15 de abril de 2010

SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO

Post convidado de Maria do Carmo Vieira:

Passando por Lisboa, em Abril de 1952, com destino a Paris, para assistir às comemorações em homenagem a Victor Hugo, e questionado por um repórter do «Diário de Lisboa», cuja entrevista foi reproduzida em alguns jornais brasileiros da época, Graciliano Ramos, o autor de Vidas Secas, Angústia ou Memórias do Cárcere, entre muitas outras obras, afirmou: "Portugal e Brasil são um todo, tão juntos, tão irmanados que penso ninguém pode cortar o cordão umbilical que os une... A nossa língua é a língua portuguesa. Quiseram um dia criar, artificialmente, a língua brasileira... Disparate. [...] Estamos aqui a falar português, e não brasileiro e português, não é verdade? [1]

Hoje, questionamo-nos sobre como, ingenuamente, sem uma luta consistente e duradoura, deixámos progredir uma aventura «cozinhada» por um grupo de linguistas, portugueses e brasileiros, arvorados em «donos da língua» portuguesa. Refiro-me obviamente ao Acordo Ortográfico (AO) de 1990 e à cumplicidade de encontros sem discussão pública, numa ostensiva indiferença à reacção crítica dos seus pares, destacando-se, entre muitos outros, o nome do linguista António Emiliano, com três livros publicados contra este AO, e dos próprios falantes.

Raiando o absurdo, ficámos a saber que houve linguistas brasileiros, «os mais radicais», que propuseram a substituição de «língua portuguesa» por «língua brasileira» atendendo, entre outras situações, à grandeza do número de habitantes. A propósito deste último argumento, tão caro também ao ex-Ministro da Cultura, citaria as palavras eloquentes de Francisco Miguel Valada [2], salientando que a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) «não existiria sem a língua portuguesa» ou que «A partir do momento em que pensarmos a língua exclusivamente em termos de dimensão populacional, área territorial ou poder económico, abriremos as portas para a justificação da adopção de qualquer instrumento técnico, independentemente da sua péssima qualidade».

Por detrás da bizarra e artificial «evolução da língua» por decreto, ou da pretensa preocupação em facilitar a compreensão, preconizando a uniformidade, escondem-se mal disfarçadas, estratégias político-económicas, em favor do Brasil, o elo mais forte, na perspectiva da dimensão populacional, ostensivamente invocada. Daí o não cumprimento do estabelecido, na pressa da entrada em vigor do Acordo, aceitando-se como natural a sua ratificação apenas por três dos oito países que integram a CPLP (Portugal, Brasil e Cabo-Verde), e excluindo-se à boa maneira colonizadora os restantes. Uma situação característica de jogos de interesses manipulados pelo mais forte, aquele que tem uma «maior capacidade de actuação», o que é intolerável quando o elemento preponderante da jogada constitui um património colectivo.

Um dos argumentos esfarrapados com que nos brindaram foi o facto de em traduções, sobretudo a nível da UE, poderem surgir equívocos na compreensão de algumas palavras, como se escrever «adoção» à maneira brasileira ou «adopção» à maneira portuguesa dificultasse o seu entendimento. Paradoxalmente, o problema já não se coloca se, no cumprimento do estabelecido pelo AO, os brasileiros escreverem «recepção» porque pronunciam o «p» e os portugueses «receção» porque o não pronunciam.

Na lógica subjacente à elaboração deste Acordo (escrever como se pronuncia), não deixa de ser extraordinário que o Professor Carlos Reis, um dos seus mais fervorosos apoiantes, contrarie agora (o Acordo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010) aquilo que então defendeu. Assim, encontramos no texto que publicou no último JL, a propósito do V Congresso Internacional da Língua Espanhola, «objecto», «susceptível», «sectores», «projectos», várias vezes «acção», palavras que assim escritas testemunham efectivamente a sua história etimológica, remetendo para a sugestiva frase de Bernardo Soares, no seu Livro do Desassossego, «A ortographia também é gente».

Em suma, o Acordo Ortográfico de 1990 «não veio resolver problema algum, já que nunca se verificou a mais ínfima dificuldade decorrente da existência de duas grafias oficiais da Língua Portuguesa», e o grupo de trabalho que o elaborou não só não teve em conta «a opinião da população em geral […] soberanamente desprezada», como ignorou «todos os pareceres das diversas entidades que sem qualquer hesitação condenaram o Acordo, no espírito, na forma e no conteúdo» [3]. Também no seguimento da petição entregue na Assembleia da República, subscrita por 32.000 cidadãos, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura emitiu um relatório (8.04.09), lembrando que «as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo», recomendação que, aliás, não teve qualquer efeito prático.

João Pedro Graça, tradutor, não resignado com a situação, lançou a ideia, e nela persistiu, de concretizar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), com força de projecto de lei, no intuito de pedir a suspensão da resolução da Assembleia da República nº 35/2008 relativa à aprovação do AO. E porque para a Assembleia da República aceitar discutir a ILC são necessárias 35.000 assinaturas, fica o apelo a todos os que se opõem ao Acordo Ortográfico que consultem o endereço electrónico http://ilcao.cedilha.net , onde poderão encontrar o texto da Iniciativa Legislativa, bem como documentação relativa ao modo de assinar e de recolher assinaturas.

Maria do Carmo Vieira

NOTAS

[1] «Prefácio» de João Alves das Neves in Graciliano Ramos (colecção «Antologia do Conto Moderno»).Coimbra, Atlântida, 1963.

[2] «O Acordo Ortográfico e o Sistema Solar», in Público de 3 de Abril de 2010. É também autor de Demanda, Deriva, Desastre – os três dês do Acordo Ortográfico. (Textiverso, 2009)
[3] Extractos retirados do texto da ILC.

9 comentários:

  1. Sou daqueles cidadãos que não defende nem ataca o AO, a ortografia mudou várias vezes no séculos XX (em Portugal e no Brasil) e não li que o assunto tivesse sido consensual.
    Como filho de emigrantes de um país (Canada) que convive pacificamente com duas ortografias do inglês (britânica e do EUA)parece-me que estão a fazer uma tempestade num copo de água.
    Penso que sempre que mudarem a ortografia por via oficial vão surgir incoerências e o atual AO também as tem. Talvez tivesse sido melhor articular alguns aspetos, mas para mim será apenas a habituação de conviver com 4 ortografias de português, novas e velhas dos países irmãos que intensionalmente misturei neste texto.

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  2. Excelentes, o texto e a iniciativa.

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  3. O AO é tão somente a chamada amnistia do erro....tão somente...
    Deixemos que a pureza da língua...que se viu límpida em José de Alenquar....em Erico Verríssimo...e em Aquilino....ou Torga ...ou Eça...ou Álvaro de Campos...permaneça como fundo glauco de uma cultura imensa de humanidade.

    Fernando Lourenço.

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  4. Não vejo com bons olhos este novo acordo, sou a favor que se façam alterações para melhor na nossa língua e cultura. Mas nestes últimos anos tenho assistido a tantas mudanças na gramática portuguesa que já nem sei ao certo o que está certo!

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  5. Esta discussão do Acordo não faz sentido nos termos que é colocada. A língua serve para comunicar.

    As regras propostas pelo Acordo são lógicas e facilitam a comunicação. Para quê colocar o "p" em otimismo, ou o "c" em reação ?

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  6. Acho que acima de tudo é uma questão de negócios. É muito mais barato imprimir um único papel com instruções para acompanhar qualquer bem de consumo do que produzir duas versões dos mesmo (pt e pt br). Como já foi dito até à exaustão, para um verdadeiro lusófono, tal não oferece problema nenhum. Todos nós conseguimos ler Jorge Amado ou manuais de Matemática nas edições brasileiras originais, assim como os brasileiros conseguem ler os Lusíadas sem necessitar de uma versão adaptada. Infelizmente as pessoas tendem a esquecer que o Brasil utiliza,desde a sua fundação, Portugal como desculpa para os seus problemas internos. Existe uma matriz racista e etnocêntrica (mais ou menos consciente) incutida em grande parte do povo brasileiro pelo sistema público de ensino. Não vale a pena mencionar a galeria de intelectuais que pensa de forma diferente. Este acordo só vem provar que para além de grande parte da população também existem muitos Caetanos Velosos mal informados (ou intencionados). Depois de tantos séculos de mentiras nacionalistas é normal que os brasileiros considerem o acordo como o derradeiro triunfo sobre a antiga potência colonial.

    rc

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  7. Anónimo: Porque a língua sempre foi diferente, mesmo que falada no mesmo idioma? Porque não será com um acordo ortográfico, sem "p" nem "c" que a nossa comunicação ficará facilitada!
    O inglês, tão defendido como língua universal, é diferente no Reino Unido e nos EUA.
    Além do mais, não sendo radicalista, a Língua Portuguesa não "nasceu" no Brasil. Quanto muito (apesar de não ser a favor do acordo, em submissão de uma das partes), quem colonizou o Brasil foram os portugueses, quem levou a nossa língua além fronteiras, fomos 'nós'. Se fosse de fazer algum sentido, seria o inverso, não!?

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  8. Há muitos interesses econômicos nesse acordo, e certamente por causa do Brasil.

    Alguns defensores do acordo, até acharam a posição de alguns portugueses contrários ao acordo, arrogantes, já que boa parte da produção mundial de textos em português na área científica, por exemplo, são produzidas pelo Brasil. Fora o resto. Daí uma das razões do poder de influência brasileira nesse acordo.

    Quando o presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva assumiu o cargo, o que mais se temia era como ele iria se portar no exterior, já que ele não domina nenhum outro idioma. O que seria uma desvantagem, tornou-se algo valoroso, pois, além de Lula tornar-se uma figura destacada no cenário político internacional, todos os seus discursos e entrevistas foram e são em português para todas as nações.

    Uma coisa é certa, o Brasil é o país lusófono mais influente no mundo, e a sua importância para uma melhor divulgação da língua portuguesa em todas as partes do planeta, seja em relações comerciais ou políticas entre nações, é indispensável, por ser uma das maiores economias mundiais.

    Fora o Brasil, quem o faria? Quem?

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