JÁ AGORA, A ORDEM DOS PROFESSORES E A FENPROF

“Tudo que sucede, sucede por alguma razão” (Gabriel Garcia Marquez, Prémio Nobel da Literatura 1982).

Resposta ao comentário do engenheiro Ildefonso Dias, ao meu post: “A Ordem dos Professores, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e a Associação Nacional dos Professores”, publicado neste blogue em 29/10/2012:

Num país em que “a mediocridade é a lei” (João Lobo Antunes”) sancionada por cursos de três ao pataco e em que o ”professor, desde que seja funcionário público, sente uma tendência – a lei do menor esforço – para a cristalização dos métodos de ensino” (Bento de Jesus Caraça), deparo-me, salvaguardada as devidas proporções, com a perplexidade de Santo Agostinho:” Se não me perguntarem o que é o tempo, então eu sei o que é o tempo; mas se perguntarem o que é o tempo, então eu não sei o que é o tempo”. Ou seja, esta minha perplexidade mais se avoluma num tempo em que, António José Saraiva (1979) baptizou de “diplomocracia”, aquilo que eu definiria como a subalternização do saber a um papel com ou sem o “imprimatur” do Estado que, por vezes,  atesta que  o seu portador sabe aquilo que não sabe!.

Sou honesto: desconheço, em lamentável pecha minha, dado o estatuto cívico, cultural e científico do seu autor, o Professor Bento de Jesus Caraça, mas cuja acção política é do meu respeitoso conhecimento, a conferência da respectiva autoria:  “As Universidades Populares e a Cultura”. Em desagravo pessoal, e em proveito de outros leitores, terei imenso prazer na espectiva publicação se me for enviada através dp DRN. .Mas dada a previsão da sua extensão, se possível, debruçando-se, essencialmente,  sobre “ a maneira de se proceder à renovação constante nas pessoas e nos métodos para que a classe dos professores não descanse nos resultados obtidos na véspera”. Desde já, atrevo-me a pensar que essa renovação possa passar pela auto-regulação da profissão docente para que os professores não continuem, como até aqui, agentes passivos dessa mudança por nada mais lhes restar do que deixar correr o marfim!

Deste modo, para além disto, como se deduz por este intróito, unicamente poderei tentar dar-lhe a minha opinião (e as opiniões valem o que valem, como sabe!) à pergunta final que me faz no seu comentário: “Assim sendo, qual seria o papel de uma Ordem dos Professores no combate a esta situação?” Em princípio, por o exercício docente dever ser reconhecido  (impondo-se mesmo que o seja!) como uma profissão de interesse público, a exemplo do exercício de profissões tuteladas por ordens profissionais, v.g., Medicina, encontro suporte para a criação de uma associação pública  de professores, “com o fim de, por devolução de deveres do Estado, regular e disciplinar o exercício da respectiva actividade profissional” (Diogo Freitas do Amaral). Aliás, na "Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores" (como qualquer proposta sujeita a alterações, ademais numa altura de nova legislação a aplicar às ordens profissionais), mencionada no meu post anterior “A Ordem dos Professores, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e a Associação Nacional dos Professores”, no respectivo artigo 3.º, são tidas como atribuições da Ordem dos Professores os seguintes itens:

- “Intervir na defesa do Ensino público e privado, através da salvaguarda e promoção da sua qualidade.

 - Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de professor, assegurando o nível de qualificação profissional e promovendo o respeito pelos respectivos princípios deontológicos.

 - Emitir a cédula profissional de professor e regulamentar o exercício da respectiva profissão.

 - Contribuir para a reestruturação da carreira docente.

 - Exercer a jurisdição disciplinar relativamente aos professores por actos de natureza docente praticados no exercício da profissão.

 - Elaborar estudos e propor aos órgãos competentes as medidas necessárias a um adequado e eficaz exercício da actividade docente, bem como emitir pareceres sobre os projectos de diplomas legislativos.

 - Emitir parecer acerca de planos de estudo e cursos que tenham por objectivo a formação de professores”.

Bem eu sei que como todas as obras humanas a criação da Ordem dos Professores não é, de forma alguma, panaceia universal para todos os males de que padece o nosso Sistema Educativo. Mas de uma coisa estou convencido: seria uma forma dos professores deixarem de ser gentes passivos de determinações ditatoriais emanadas da 5 de Outubro (haja em vista, a título de exemplo, a acção governamental do  tempo de Ana Benavente e Maria de Lurdes Rodrigues), por vezes,  com a chancela sindical desde que servissem interesses sindicais projectados (abusivamente) para além de questões laborais da respectiva massa associativa que eterniza os seus líderes no poder numa espécie de profissionalização que os afasta do ensino para o qual se prepararam ou deviam ter preparado. Como é consabido, isso não se passa no dirigismo das ordens profissionais em que os bastonários têm essa função devidamente limitada nos respectivos estatutos. Para evitar juízos precipitados, ou mesmo maldosos, nunca pus em dúvida a acção valiosa dos sindicatos se atidos às suas fronteiras. Que fique isto bem claro!

Sobre o papel de uma Ordem dos Professores, julgo de interesse trazer à colação a opinião contrária dos actuais dirigentes da Fenprof (separando eu os cantores da canção) para se extraírem as necessárias e pertinentes ilações desta peça doutrinária:

“Em movimentos agudos de ataque à classe e à profissão, tem caminho fácil a ilusão de que uma ‘ordem’ contribuiria para unir a classe eventualmente dividida e, por essa via, aumentar a capacidade reivindicativa. É uma óbvia ilusão. A criação de uma ordem, no actual contexto, seria mais um factor de divisão. E é uma ilusão enganadora. O campo de intervenção de uma ordem restringe-se ao plano de questões éticas e deontológicas [em sublinhado meu] que não são, para já, as questões centrais das preocupações dos professores e das escola –até porque há uma ética e uma deontologia historicamente construídas, assumidas e respeitadas pela classe docente. Os Sindicatos dos Professores têm sido e continuarão a ser espaço de análise e discussão das questões da Ética e da Deontologia da profissão, conscientes que da sua clara assunção também beneficia a imagem social dos professores que só ilusoriamente seria melhorada pela criação de uma eventual ordem” ( Site da Fenprof,  20/06/2008).

Em resumo, segundo esta federação uma Ordem dos Professores  contribuiria para desunir a classe docente. Os docentes pulverizados por mais de uma dezena de sindicatos, ou organizações afins (sem ter em conta os milhares de docentes não sindicalizados), não. Vá lá a gente entender a lógica deste raciocínio! E isto, já para não falar no aspecto restritivo que a Fenprof atribui a uma futura Ordem dos Professores: “O campo de intervenção de uma ordem restringe-se ao plano de questões éticas e deontológicas que não são, para já, [ em interrogação minha: então para quando?] as questões centrais das preocupações dos professores e das escolas”. É bem certo que “tudo o que sucede, sucede por alguma razão”. Infelizmente,  nem sempre pelas melhores razões!